DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput observará os requisitos, os limites, as condições, as vedações e os quantitativos previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria terão início na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

ANEXO ÚNICO

SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA ASCOM/MF Nº 2.619, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.013350/2026-56, resolve: Art. 1º Designar JULIANA ELISA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3523571 e FABIANA GOMES DE CARVALHO, matrícula SIAPE n° 2549037, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria ASCOM/MF Nº 690, de 13 de março de 2026, publicada no Diário da União de 16 de março, seção 2, pág. 47. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNA CECILIA SERRA REIS

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DESPACHO PGFN/MF Nº 389, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004532/2026-78, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, do Auditor Federal de Finanças e Controle THIAGO OLIVEIRA HOERLLE, matrícula SIAPE nº 1951478, lotado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CGTI/PGFN), ocupante do cargo em comissão de Chefe da Divisão, código FCE 1.07, no período de 19/10/2026 a 22/10/2026, com trânsito dias 17 a 18/10/2026 (ida) e 23 a 24/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XPO", ofertado pela entidade promotora Gartner, na cidade de Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

DESPACHO PGFN/MF Nº 390, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004530/2026-89, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, do Auditor Federal de Finanças e Controle RODRIGO OTAVIO POVOA PULLEN PARENTE, matrícula Siape nº 1503810, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19 a 22/10/2026, com trânsito nos dias 17 a 18/10/2026 (ida) e 23 a 24/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XPO", na cidade de Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO

PORTARIA PRFN6/MF Nº 2.609, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.002837/2026-13, resolve: Art. 1º Ficam dispensados CARLOS ABADIO RODOVALHO, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1282459, e RENATA MAIA SILVA, Assistente TécnicoAdministrativo, matrícula Siape nº 1914183, do encargo de substitutos eventual e simultâneo, nessa ordem, da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região. Art. 2º Ficam designados RENATA MAIA SILVA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1914183, e CARLOS ABADIO RODOVALHO, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1282459, para exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos. Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - RENATA MAIA SILVA, matrícula Siape nº 1914183, e II - CARLOS ABADIO RODOVALHO, matrícula Siape nº 1282459. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 745, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.554030/2026-53, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO CONCEICAO BARBOSA DA COSTA, matrícula Siapecad nº 01350782, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos (SP), Código FCE 1.10, no período de 22 a 24 de setembro de 2026, tendo em vista a ausência simultânea do Delegado Titular e do seu Substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06

PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 27, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar HÉLIO PINTO DANTAS JÚNIOR, AFRFB, Siapecad 1.293.995, em exercício na Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Primeira Turma, na sessão do dia 10/09/2026.

KARLA REGINA SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 85, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7ª, inciso III, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de dezembro de 1990 e conforme e-Processo nº 10271.109040/2026-27, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela servidora ELINE BRUNET ARAGÃO SANTANA, matrículas Siapecad nº 02004901 e Siape nº 1235263, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Nível IV, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, a partir de 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFBHE DE 27 DE AGOSTO 2026

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.394856/2026-67, resolve:

Nº 53 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, LENÍLSON LEMOS DA SILVEIRA SANTOS, matrícula SIAPECAD nº 00060629, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 - EQRAT7, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05.

Nº 54 - Dispensar, a partir de 01 de setembro de 2026, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA VERÇOSA, matrícula SIAPECAD nº 00060302, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 - EQRAT7, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05.

Nº 55 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, LENÍLSON LEMOS DA SILVEIRA SANTOS, matrícula SIAPECAD nº 00060629, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 - EQRAT7, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05.

Nº 56 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, VINÍCIUS HUSSIN BENTO, matrícula SIAPECAD nº 01291808, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 - EQRAT7, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05.

Nº 57 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA VERÇOSA, matrícula SIAPECAD nº 00060302, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - EQRAT6, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05.

RODRIGO BRITO DE MENDONÇA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 250, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.293244/2026-23, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SIMONE DO ROCIO VEIGA FELICIO, matrícula Siapecad nº 2005962, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

MARCIO LUIZ ZAMIAN

SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS

PORTARIA SPA/MF Nº 2634, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.013673/2026-40, resolve: Art. 1º Exonerar LÊILLA RAPHAELLA DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1222109, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnica, código CCE 2.05, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

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