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Diário Oficial da União · 01/09/2026 · pág. 60

DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GAB/MIR Nº 462, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, DOUGLAS CHAGAS DA SILVA da função de Coordenador de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 1 de setembro de 2026.

BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA

PORTARIA GAB/MIR Nº 463, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar RENATA DA CRUZ SOUZA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MIDR N° 2.822, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016208/2026-31, resolve:

NOMEAR MARCELO IGNACIO DA ROZA para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.12, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MIDR N° 2.738, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante do processo nº 59000.015597/2026-87, resolve:

DISPENSAR RUTH DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA SACCO do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Preparação de Busca e Salvamento da Coordenação-Geral de Ações de Preparação do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 31 de agosto de 2026.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

PORTARIA MIDR N° 2.739, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante do processo nº 59000.015597/2026-87, resolve: DESIGNAR RUTH DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA SACCO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Riscos de Desastres Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares da Coordenação-Geral de Prevenção e Mitigação de Desastres Tecnológicos do Departamento de Prevenção e Mitigação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

PORTARIA SE/MIDR Nº 2.798, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, com fundamento nos elementos constantes do Processo nº 59000.014539/2023-93, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba:

I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) titular: Giuseppe Serra Seca Vieira;

b) suplente: Amanda Mesquita Souto;

c) 2º titular: Nelton Miguel Friedrich; e

d) suplente do 2º titular: Alexandre Saia;

II - da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Irani Braga Ramos; e

b) suplente: Carlos Alberto Perdigão Pessoa;

III - do Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) titular: Ivana Merched Oliveira Guerreiro; e

b) suplente: Flávio Costa;

IV - do Ministério das Cidades:

a) titular: Paula Coelho da Nobrega; e

b) suplente: Johnny Ferreira dos Santos;

V - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

VI - do Ministério de Minas e Energia:

a) titular: Felipe Gomes da Silva; e

b) suplente: Ivens Barboza Leão.

Parágrafo único. O representante titular do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR presidirá o colegiado e seu suplente o substituirá em suas ausências ou impedimentos.

Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor: I - prestar o apoio técnico e administrativo necessários à operacionalização do Comitê Gestor da CPR; II - instruir os expedientes provenientes do Comitê Gestor da CPR; e III - prestar o apoio técnico à elaboração, acompanhamento e monitoramento da implementação do plano de trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, e revisá-lo, quando necessário.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor, no interesse do serviço, solicitará, sempre que julgar necessário, assessoramento jurídico à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. Art. 4º Ficam revogadas:

IV - Portaria SE/MIDR nº 3.417, de 10 de outubro de 2024;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

PORTARIA SE/MIDR Nº 2.799, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, e com fundamento nos elementos constantes do Processo nº 59000.014539/2023-93, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de InGuência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas:

I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

c) 2º titular: Nelton Miguel Friedrich; e

II - da Casa Civil da Presidência da República:

III - do Ministério da Agricultura e Pecuária:

IV - do Ministério das Cidades:

VI - do Ministério de Minas e Energia:

VII - do Ministério dos Portos e Aeroportos:

b) suplente: Marco Antônio Ribeiro M. Lagos.

Parágrafo único. O representante titular do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR presidirá o colegiado e seu suplente o substituirá em suas ausências ou impedimentos.

Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor: I - prestar o apoio técnico e administrativo necessários à operacionalização do Comitê Gestor da CPR;

II - instruir os expedientes provenientes do Comitê Gestor da CPR; e III - prestar o apoio técnico à elaboração, acompanhamento e monitoramento da implementação do plano de trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, e revisá-lo, quando necessário.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor, no interesse do serviço, solicitará, sempre que julgar necessário, assessoramento jurídico à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. Art. 4º Ficam revogadas:

I - Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 5 de dezembro de 2023;

II - Portaria SE/MIDR nº 1.157, de 9 de março de 2024; III - Portaria SE/MIDR nº 1.476, de 8 de maio de 2024; IV - Portaria SE/MIDR nº 2.082, de 12 de junho de 2024;

V - Portaria SE/MIDR nº 3.418, de 10 de outubro de 2024; VI - Portaria SE/MIDR nº 3.171, de 20 de outubro de 2025; e VII - Portaria SE/MIDR nº 24, de 5 de janeiro de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

PORTARIA MIDR N° 2.803, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016592/2026-71, resolve: DISPENSAR RONEY RIOS FIGUEIRA do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento, Acompanhamento e Controle do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério.

VII - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:

VALDER RIBEIRO DE MOURA

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