DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.426, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor JACKSON SENA BRANDÃO para participar do worshop "Condições de Trabalho e Saúde na Agricultura", no período de 26 de setembro a 4 de outubro de 2026, inclusive trânsito, na cidade de Turim, Itália, com ônus limitado. (Processo nº 19955.203008/2026-12).

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA

PORTARIA SE/MTE N° 1.530, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DOMINGOS CARLOS VIDAL BARRA PIPPA, Coordenador-Geral do Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, para participar da V Reunião Plenária da Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho (REDIBIT) e no Seminário Técnico para Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho, no período de 19 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na Cidade do Panamá, Panamá. (Processo 19966.204486/2026-11).

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.562, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e no uso da competência delegada pelo Decreto 12.764, de 28 de novembro de 2025, e demais informações que constam do processo nº 19955.203743/2026-26, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JUAREZ COELHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1477201, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer cargo em comissão de Oficial de Gabinete, no Gabinete do Ministro Odair Cunha, no Tribunal de Contas da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.594, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.209666/2026-11, resolve: Designar JOSIMAR DOS SANTOS MACHADO JUNIOR, matrícula nº 1997160, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Imperatriz da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.597, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203941/2026-65, resolve: Dispensar IZABEL CRISTINA XAVIER DE PONTES , matrícula nº 0251966, da função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203941/2026-65, resolve: Designar JORGE CORREIA E SILVA , matrícula nº 1162663, para exercer a função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

PORTARIA SE/MTE N° 1.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.211823/2026-41, resolve:

Designar LUCINALDO CICERO DA SILVA , matrícula nº 1494514, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.604, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200985/2026-11, resolve:

Designar FERNANDO MARTINS, matrícula nº 1450822, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.606, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.207202/2026-81, resolve:

Designar IVETE MARIA ESCALANTE FARIAS, matrícula nº 0257882, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Maria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.609, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.204907/2026-94, resolve: Designar HAYANNA CARINE SILVA SANTOS , matrícula nº 1161241, para exercer a função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.610, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200985/2026-11, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1°/09/2026, MAURICIO ROCHA MARTINEZ, matrícula nº 1799756, da função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.611, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200985/2026-11, resolve: Designar KLEBER PEREIRA DE ARAUJO E SILVA , matrícula nº 1558969, para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.612, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200985/2026-11, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1°/09/2026, KLEBER PEREIRA DE ARAUJO E SILVA, matrícula nº 1558969, da função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.205987/2026-61, resolve:

Designar SANDRA REGINA HONORIA BARBOSA, matrícula nº 1742228, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Londrina da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

PORTARIA SE/MTE N° 1.613, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200985/2026-11, resolve:

Designar ANDRÉ FERNANDO FERREIRA CUNHA, matrícula nº 3512154, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.601, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203287/2026-70, resolve: Designar PATRICIA NASCIMENTO SILVA MENEZES , matrícula nº 1602074, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ilhéus, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.602, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.207201/2026-36, resolve: Designar GEANE ADALGISA DE MELLO, matrícula nº 1704296, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores DIÓGENES EDUARDO CARDOSO ÁLVARES, matrícula SIAPE nº 01973514, Superintendente de Projetos Ferroviários; e RENATO MAGALHÃES MAIA, matrícula SIAPE nº 2183535, Assessor na Superintendência de Projetos Ferroviários - Diretoria de Planejamento, ambos da INFRA S.A., para participarem da "16ª Edição da Feira Global de Tecnologia Ferroviária Internacional - InnoTrans 2026", a ser realizada na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 18 a 27 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.005729/2026-01.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

GEORGE SANTORO

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