DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

PORTARIA Nº 191, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a Portaria nº 186, de 26 de agosto de 2026, para fins de: I - Designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados(as), para atuarem nas sessões de julgamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no mês de SETEMBRO DE 2026.

II - Determinar, para os efeitos dos artigos 1º e 8º, inciso II e VII, da Lei Complementar n. 75, de 20/05/1993, que os(as) senhores(as) Procuradores(as), ora designados(as), atuem nas respectivas sessões de julgamento, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis, também, nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamento delas.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV - Dê-se ciência e publique-se.

GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

PORTARIA PRT 12 Nº 256, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000113/2025-07, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1°/09/2026, a servidora Rosmari Rudolf Mezzomo, matrícula 6002253-1 ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 14° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 2º Designar, a partir de 1°/09/2026, a servidora Flávia Carolina Postalli Rodrigues Alloy, matrícula 6007731-X, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 14° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

PIERO ROSA MENEGAZZI

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PORTARIA Nº 173, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a Portaria Nº 170, de 25 de agosto de 2026, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores, resolve: DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO e DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA de atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13): 2ª Turma - Sessão Presencial

02/09, com início às 08h00 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA (Procuradora-Chefe): Pleno Administrativo - Sessão Presencial:

24/09, com início às 08h30 e término às 17h

DESIGNAR as membras do Ministério Público do Trabalho MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR e MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA MEDEIROS para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS (em substituição ao 2º Ofício Comum Geral da PRT13)

2ª Turma - Sessão Presencial

02/09, com início às 08h00 e término às 17h MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA (em substituição à Procuradora-chefe) Pleno Administrativo - Sessão Presencial:

24/09, com início às 08h30 e término às 17h

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG/MPU Nº 131, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00227316/2026, resolve:

1. Exonerar TIAGO DA COSTA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 34492, do cargo em comissão de Supervisor de Governança de Projetos e Sistemas, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Dispensar WELDER RODRIGUES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30160, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Soluções de Tecnologia da Informação, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Nomear WELDER RODRIGUES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30160, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Governança de Projetos e Sistemas, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Designar TIAGO DA COSTA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 34492, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Soluções de Tecnologia da Informação, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

PORTARIA SG/MPU Nº 154, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007311/2026-91 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 2966/2026 - (PGR-00369726/2026), resolve: Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora EUGÊNIA THEREZ A GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3625, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria-Geral da República para a Procuradoria-Geral do Trabalho.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

Tribunal de Contas da União

PORTARIA TCU Nº 134, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.906/2026-4, resolve: APOSENTAR a servidora MARLICE PATRICIA SILVA LIMA, matrícula nº 11535-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e no art. 26, caput e §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e no art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso III, alínea "a", item 2, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

VITAL DO RÊGO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

PORTARIA-DIADI Nº 163, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA, matrícula 6540-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Apoio Especializado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

PORTARIA-DIADI Nº 164, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar AMADO PEREIRA DE CERQUEIRA NETTO, matrícula 12548-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) AudSustentabilidade/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

PORTARIA-DIADI Nº 166, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ROBERTA DEISY CABRAL, matrícula 11231-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudSustentabilidade/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

PORTARIA DIADI Nº 167, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar TÚLIO FELIX SILVA OLIVEIRA, matrícula 12210-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) SEGECEX. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.246, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2026, edição nº 109, seção 2 (SEI nº 9067902); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1029, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de julho de 2026, edição nº 134, Seção 2 (SEI nº 9164377); Considerando o Despacho SEI nº 9259155/2026; Considerando o Memorando SEI nº 9260888/2026; Considerando o Memorando SEI nº 9250270/2026;

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo Claver Amorim Lima para o encargo de Coordenador 1 CACG substituto, no âmbito do Gabinete da SecretariaGeral Executiva - SGE Assessoria de Integridade e Governança Executiva Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão da Defensoria Pública da União, no período de 31/08/2026 a 04/09/2026.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Raphael de Souza Lage Santoro Soares do encargo de Coordenador do Ofício de Administração - CODR, no âmbito do Defensoria Nacional de Direitos Humanos Coordenação de Defensores/as Regionais de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, a contar de 01/09/2026.

Art. 3º Alterar o art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1029, de 17 de julho de 2026, publicada no DOU em 20 de julho de 2026, edição nº 134, Seção 2, para que passem a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Letícia Câmara da Silveira Grosse para o encargo de substituta do/a Coordenador/a (Titular 4) - Categoria Especial - Cartório, da Defensoria Pública da União em Brasília/DF.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.265, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1057, de 30 de julho de 2025, publicada no DOU de 4 de agosto de 2025, edição nº 145, seção 2 (SEI 8253432); Considerando o Memorando nº 9222971/2026 - DPU CE/GDPC CE; Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014208/2022-12, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Wálker Teixeira Dedê e Pacheco do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE, a partir de 01/09/2026.

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