Diário Oficial da União · 01/09/2026 · pág. 90

DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 574, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de agosto de 2026, IVAN CARLOS MERISIO, matrícula nº 21597, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

RENATO DE REZENDE GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA Nº 189/PGJM, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 19.03.0011.0000386/2026-58 e na Portaria PGR/MPU nº 82, de 20 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, à Dra. HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, 15 (quinze) dias de trânsito, no período de 21 de setembro a 5 de outubro de 2026, em virtude de sua promoção ao cargo de Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, com lotação na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA Nº 603 /DG/SEC/MPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 604 /DG/SEC/MPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, resolve: Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 762/DG, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 25 de novembro de 2022, que nomeou MARCOS ROBERTO RIBEIRO, Sem Vínculo, matrícula nº 1894-5, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Eventos, Código CC-1 (67548), para passar a exercer, a contar de 1º de setembro de 2026, o Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Cerimonial e Eventos, Código CC-2 (65847), ambos da Secretaria de Cerimonial, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da exoneração da servidora Mayara Mezet Ferreira, Sem Vínculo, matrícula nº 1272-6.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 605 /DG/SEC/MPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, resolve: Nomear DOMINY AQUILA REIS DA SILVA CARVALHO, Sem Vínculo, matrícula nº 2130-0, para exercer, a partir de 1º de setembro de 2026, o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Eventos, Código CC-1 (67548), da Secretaria de Cerimonial, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da exoneração do servidor Marcos Roberto Ribeiro, Sem Vínculo, matrícula nº 1894-5.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.318, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como as disposições do Edital PGT n° 30/2026 e as informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005910/2026 83, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 25 a 31 de outubro de 2026, do membro e da membra abaixo relacionado(a), para participarem do Curso "Normas Internacionais do Trabalho e sua Aplicação na Atuação Judicial e Ministerial", promovido pelo Escritório Regional para a América Latina e o Caribe da Organização Internacional do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e o Ministério Público do Trabalho, na modalidade presencial, em Lima, no Peru:

ANDRÉ LUIS ROYER SPIES, Subprocurador-Geral do Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI, Procuradora do Trabalho Art. 2° Excluir, a pedido, o nome do Procurador do Trabalho DANIEL GEMIGNANI da relação de membros e membras cujo afastamento foi autorizado pela Portaria n° 1.230, de 14 de agosto de 2026.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DG Nº 1.251, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1200.0000411/2026-09, resolve: Art. 1° Exonerar, a contar de 01/09/2026, a servidora FLÁVIA CAROLINA POSTALLI RODRIGUES ALLOY, matrícula 6007731-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

Art. 2° Nomear a servidora ROSMARI RUDOLF MEZZOMO, matrícula 6002253-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PORTARIA DG Nº 1.252, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1° Exonerar, a contar de 01/09/2026, o servidor MARCELO JACOBS, matrícula 6004216-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 2° Nomear o servidor PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA FILHO, matrícula 6008037-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 3° Dispensar, a contar de 01/09/2026, o servidor PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA FILHO, matrícula 6008037-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PORTARIA DG Nº 1.299, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1° Exonerar, a contar de 01/09/2026, o servidor MATEUS ALVES NEVES DA SILVA, matrícula 6010102-4, do cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PORTARIA DG Nº 1.325, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Designar a servidora ROSANA FARIAS DO VALLE, matrícula n° 60068590, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Arquitetura, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, código CC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Arquitetura, código CC-4 da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do substituto.

Art. 2º Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula 6004159-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Arquitetura, código CC-4 da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PORTARIA DG Nº 1.328, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Designar o servidor ARTHUR BORDONI DE ARAUJO, matrícula 60102780, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 22° Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 356, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MARCELO JACOBS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4216-8, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Mogi das Cruzes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO

PORTARIA Nº 357, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 62º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 14/09 a 02/10/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO

PORTARIA Nº 358, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 01/09 a 15/09/2026 e de 16/10 a 31/10/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Designar a servidora FERNANDA PARDINI SANT'ANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7946-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 16/09 a 15/10/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO

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