DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1400848, resolve:

Nº 3.333 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, BARBARA BARBOSA DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.

ILANA TROMBKA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

PORTARIA Nº 3.057, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.016219/2026-11, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA APARECIDA BARBOSA ORRO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor FERIX ANTONIO ORRO FILHO, matrícula 26661, a partir da data do óbito, 1º/8/2026.

WANDERLEY RABELO DA SILVA

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP Nº 171, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar CAROLINE DIAS SANTANA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Serviços e Logística; e II - Designar MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Coordenadoria de Serviços e Logística.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

PORTARIA SGP Nº 175, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar JOSÉ ELIZÂNIO DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Treinamento em Segurança, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 320, DE 16 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.016062/2026-24, resolve:

Nº 2.429 - Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JEAN CHARLES FERREIRA, Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M36, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1400536, resolve:

Nº 3.326 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, RAÍ VITORINO NUNES ASSUNÇÃO, matrícula no 414260, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSLHEINZ - Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1400748, resolve: Nº 3.328 - exonerar MARIA DAS NEVES VIANA COUTO, matrícula no 399775, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSSMORO - Gabinete do Senador Sergio Moro, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1400868, resolve:

Nº 3.329 - exonerar CAROLINE OSSUNA DE ALMEIDA, matrícula no 443193, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke, e nomeála para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1400872, resolve:

Nº 3.330 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, LILLIAN COSTA LIMA, matrícula no 398825, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1400878, resolve:

Nº 3.331 - exonerar FABIANNE CRISTINE SOBRAL FERREIRA, matrícula no 297826, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO), e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1400910, resolve:

Nº 3.332 - exonerar JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula no 189835, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/BLRDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PSB), e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.

MARCIO TANCREDI

Poder Judiciário

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso XXIX do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 12122/2026, resolve:

REQUISITAR Gabriel Olímpio Gonzaga Guimarães, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem.

Min. EDSON FACHIN

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DG Nº 236, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 13259/2026, resolve: Art. 1º NOMEAR: I - NATÁLIA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Projetos da Secretaria-Geral, nível CJ-2, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-2;

II - LEONARDO DA SILVA BORGES, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão da Plataforma Digital do Poder Judiciário, nível CJ-2, ficando exonerado do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Soluções Digitais Judiciais, nível CJ-2;

• III - ALEXANDER DA COSTA MONTEIRO, Técnico Judiciário, Apoio Especializado Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Sistemas Internos do DPJ, nível CJ-2, ficando exonerado do cargo em comissão de Pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-2; IV - FELIPE DE OLIVEIRA ANTONIAZZI, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Estatística, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inteligência de Dados, nível CJ-2, ficando exonerado do cargo em comissão de Pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-2; V - LORENZA D'ONOFRIO CARNEIRO, Técnica Judiciária, Apoio especializado - Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão de Soluções Digitais Judiciais, nível CJ-1.

Art. 2º DESIGNAR:

I - PEDRO HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Oficial de Gabinete do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível FC-6; II - JAQUELINE BARBÃO TSAI, Analista Judiciária, Apoio Especializado - Estatística, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI da Divisão de Inteligência de Dados, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Oficial de Gabinete do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível FC-6; III - RICARDO MARQUES ROSA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI da Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Oficial de Gabinete do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível FC-6.

SUZANA BATISTA DOS SANTOS

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP Nº 240, DE 23 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DiretoriaGeral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 13259/2026, resolve: Designar FABIANA LIMA AGAPEJEV DE ANDRADE, Técnica Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, como substituta da Chefe da Divisão de Gestão de Projetos da Secretaria-Geral, nível CJ-2.

LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PORTARIA Nº 489, DE 31 DE JULHO DE 2026

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA Nº 151, DE 17 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta do art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Resolução STF nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, e do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001590-29.2025.4.01.8000, resolve:

Redistribuir 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal desta Corte, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Agente de Polícia Judicial, ocupado pelo servidor FABRÍCIO COSTA GONÇALVES.

Min. EDSON FACHIN

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 24, 25 e 36 da Resolução-TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Procedimento Administrativo nº 2025.00.000011562-4, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pela servidora Aline Yuka Shinike Assakawa, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 10.842/2004 e ocupado pela servidora Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NUNES MARQUES

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