DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 165
Brasília - DF, terça-feira, 1 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................11 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................12 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................29 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............34 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................34 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................36 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................37 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..69 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................69 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................71 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................81 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................83 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................84 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................89 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................93 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................103 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................106 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................106 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................106 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................106 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................107 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................109 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................111 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................112 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................118 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................118 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................122 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................123 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................123 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................124 |
| Ministério Público da União.................................................................................................124 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................125 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................125 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................125 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................126 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................133 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................142 |
.................................. Esta edição é composta de 226 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 00587.001373/2022-78.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Supressão ao Ctr 14/2022 em 50% (cinquenta por cento), com fulcro no artigo 65 inciso I da Lei 8.666/1993 e Cláusula Quarta do contrato.. Vigência: 24/08/2026 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.058,72. Data de Assinatura: 24/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110592
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 00676.000565/2022-68.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 12/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.669,35,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130027
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 21006.001480/2022-60.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2026 a 01/09/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.977,36. Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO DE ALTERAÇÃO
Modalidade: Pregão 145/2026
Número do processo: 00091.004089/2026-59 / Objeto: Subscrição de licença, suporte e atualização de solução de repositório de artefatos de software, em ambiente on-premises, para suporte ao desenvolvimento e segurança da informação.
Motivo da alteração: Publicação no DOU não foi realizada pelo sistema
Nova data de início de recebimento de propostas: de 31/08/2026 para 01/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.
Data de Abertura: 21/09/2026, 08:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11012005001452026
ESLONY BISPO DOS SANTOS Pregoeiro
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 00091.010325/2022-42. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº PUB - 2022-0002 (581/2022). Cedente: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ: 19.726.111/0001-08. Cessionária: Agência Brasileira de Inteligência- ABIN, CNPJ: 01.175.497/000141. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do contrato pelo período de 12/08/2026 a 31/10/2027, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Data de assinatura: 11/08/2026.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 17/2026
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO SG/PR nº 17/2026. PROCESSO SEI: 00268.000466/2025-31. ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP AO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV). OBJETO: adesão do Município Santos ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), com vistas à implementação, no âmbito de suas competências, das ações, diretrizes e metas destinadas ao enfrentamento da violência letal e das vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo estrutural. VIGÊNCIA: equivalente àquela estabelecida para o Plano Juventude Negra Viva. DATA DA ASSINATURA: 28.08.2026. ASSINA ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
CONTRATO Nº 004/2020. Processo nº 21005.000834/2019-63. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais. CONTRATADO: Michelle Rodrigues Silva, CPF nº *.880.136-. Objeto: Prorrogação Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, a Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021, no Diário Oficial da União em 29 subsequente, Seção 1, em respeito aos termos da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da prorrogação: 28/08/2026 até 28/08/2027.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 130077
Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 21024.005057/2021-30.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 01.671.975/0001-04 - TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento é realizado em função do reajuste concedido à categoria, através da convenção coletiva de trabalho da categoria 2026 - mt0000140/2026 registro mte, previsto na cláusula sexta - repactuação do contrato n° 02/2021, retroagindo o seu reajuste a partir de 01/01/2026.. Vigência: 01/05/2026 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 988.480,90. Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO JULGAMENTO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
JOAQUIM MENDES BEZERRA FILHO ME, CNPJ/CPF 29.568.343/0001-39, Termo de Julgamento em 1ª instância 77/11SIPOA/2026, de 29/04/2026, processo nº 21000.059135/2024-37. Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$ 3.438,13 (três mil quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos), que deverá ser recolhida por meio da GRU N° 2941279-20036-00310, com vencimento em 24/10/2026. Caso prefira, poderá a notificada no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento
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