DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 343013

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 01514.001249/2023-18.

Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-MG. Contratado: 05.959.628/0001-32 - PENA CAL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato nº 05/2024 por 240 (duzentos e quarenta) dias, passando seu termo final de 05/05/2026 para 31/12/2026, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso iv, e § 2º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme justificativa técnica e cronograma físico-financeiro atualizado constantes do processo;

prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2024 por 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 21/09/2026, passando seu termo final para 18/05/2027, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso iv, e § 2º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para abranger o prazo de execução prorrogado e os procedimentos de recebimento e encerramento contratual.. Vigência: 21/09/2026 a 18/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.385.704,14. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo nº 01514.000392/2024-65

Assunto: Notificação para apresentação de defesa prévia contra aplicação de sanção administrativa à empresa JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 13.963.910/0001-11 - Contrato nº 03/2022.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, neste ato representado pela Superintendente no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 58, inciso IV, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, NOTIFICA por meio do presente edital, o Sr. Francisco Pereira Borges Júnior, representante legal da empresa JR Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.963.910/0001-11, a respeito da aplicação da sanção de multa no valor de R$ 6.754,16 (seis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), por descumprimento do Contrato nº 03/2022, em razão de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação postal e por correio eletrônico infrutíferas, conforme o disposto no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999.

Os descumprimentos contratuais estão descritos na Nota Técnica nº 18/2025/COADM IPHAN-MG/IPHAN-MG, SEI n° 6566866, na Nota Técnica nº 33/2025/COADM IPHAN-MG/IPHAN-MG, SEI n° 6785356, e na Decisão SEI n° 7698637, constantes do Processo Administrativo nº 01514.000392/2024-65, que se encontram à disposição do interessado para vista na Coordenação Administrativa do Iphan em Minas Gerais - COADM/MG. As informações e os documentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected], ou pelo telefone (31) 32222440.

A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cindo) dias úteis contados da publicação deste edital, podendo anexar todos os documentos e provas que entender pertinentes às suas alegações, conforme os arts. 2º, inciso X, e 36 da Lei nº 9.784/1999. Ainda, comunico que a não apresentação de manifestação no prazo estabelecido, ou o não acatamento das justificativas apresentadas nos termos da defesa prévia, ensejará a aplicação da sanção administrativa citada, com o consequente registro no SICAF e demais cadastros, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/1993.

TAINAH VICTOR SILVA LEITE

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, por intermédio da Superintendência em Sergipe, notifica a Empresa A1 Serviços e Organização de Eventos Ltda., CNPJ nº 19.703.791/0001-44, e sua representante legal, a Senhora Maria da Conceição Alves de Araújo, CPF nº 614.XXX.XXX-53, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para solicitar por meio do endereço eletrônico [email protected] ou retirar presencialmente na Avenida Tancredo Neves, nº 306, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP 49040-490, cópia dos Ofícios de Notificação nº 293, nº 396 (7348103), nº 801 (7608463), nº 802 (7610274) e nº 70 (7721672) , constante do Processo Administrativo 01504.000335/2024-03, Contrato 01/2024, para, de acordo com o Art. 155 da Lei 14.133/2021, apresentar contraditório ou defesa prévia, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação. Os autos do Processo Administrativo 01504.000335/2024-03 encontram-se à disposição do interessado pelo acesso ao SEI externo http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1564.

LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 343010

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 01508.000788/2024-91.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR. Contratado: 01.278.335/0001-39 - MARSOU ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato original, a partir de 01/09/2026, perfazendo o valor de r$ 151.921,57 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), referente ao período de junho de 2025 a julho de 2026, mediante utilização do índice incc-di/fgv.. Vigência: 18/08/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.567.499,82. Data de Assinatura: 28/08/2026.

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE NATAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120631

Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 67222.005544/2024-18.

Pregão. Nº 90086/2024. Contratante: BASE AEREA DE NATAL. Contratado: 09.658.650/0001-01 - CRISTIANE S SOARES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 29/08/2026 a 29/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.726,08. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120631

Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 67222.003931/2023-21.

Inexigibilidade. Nº 10/2023. Contratante: BASE AEREA DE NATAL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.812,40. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 140/2026 / Número do processo: 67447.001768/2026-70 / Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de gases medicinais e ar comprimido com cilindros em regime de comodato.

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063105001402026

SILVIA NATALIA SOARES MENEZES DA SILVA Ordenador de Despesas

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 71/2026 / Número do processo: 67222.003966/2026-11 / Objeto: Aquisição de lubrificantes e itens de manutenção da frota de veículos Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063105000712026

SILVIA NATALIA SOARES MENEZES DA SILVA Ordenadora de Despesas

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 1/2026 / Número do processo: 67222.001208/2026-50 / Objeto: Cessão Onerosa de uso de área para Praça de Alimentação do evento Portões Abertos 2026, na modalidade de pregão eletrônico.

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063105000012026

SILVIA NATALIA SOARES MENEZES DA SILVA Ordenadora de Despesas

V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência 125/2026 / Número do processo: 67273.002447/2025-41 / Objeto: CESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSA, DE BEM IMÓVEL DA UNIÃOR E P U B L I C AÇ ÃO

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 29/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12064303001252026

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 343006

Nº Processo: 01500.002545/2024-68.

Dispensa Nº 30/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIROR J.

Contratado: 07.271.776/0001-95 - CANAA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de segurança contra incêndio, incluindo sistema de detecção de alarme de incêndio, iluminação

de emergência, hidrantes etc., com fornecimento de peças, para sede do iphan-rj.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 24.900,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

THIAGO DE ANDRADE ALVES DO NASCIMENTO Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 13/2026 / Número do processo: 67273.006083/2026-59 / Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 19/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12064305000132026

THIAGO DE ANDRADE ALVES DO NASCIMENTO Agente de contratação

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