DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
| . .5 2 3 9 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MR TOP FLY ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL LTDA |
.26.290.303/0001-80 | .R$ 137,55 |
|---|---|---|---|
| . .5 2 4 0 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MARLOS AUGUSTO MELEK |
.XXX.XXX.079-15 | .R$ 322,46 |
| . .5 2 4 1 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A |
.12.049.631/0007-70 | .R$ 2.209,06 |
| . .5 2 4 2 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MATRIX BRASIL 100 PARTICIPACOES LTDA |
.16.576.668/0001-11 | .R$ 790,65 |
| . .5 2 4 3 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MOTTA E TEIXEIRA PARTS LTDA |
.06.972.725/0001-28 | .R$ 71,33 |
| . .5 2 4 4 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MODCLIMA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS PESQ E DESENVOLVIMENTO LTDA |
.09.085.906/0001-20 | .R$ 141,14 |
| . .5 2 4 5 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MAURICIO DE SOUSA B R A N CO |
.XXX.XXX.713-00 | .R$ 3.761,86 |
| . .5 2 4 6 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MAURICIO SANTO S T E FA N U T O |
.XXX.XXX.529-15 | .R$ 454,99 |
| . .5 2 4 7 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MAYARA TREVISAN SANTOS ALVES |
.XXX.XXX.649-36 | .R$ 560,03 |
| . .5 2 4 8 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MC AVIATION PARTICIPACOES LTDA |
.46.637.151/0001-56 | .R$ 14.061,85 |
| . .5 2 4 9 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MEDICAL BALSAS LTDA | .36.834.192/0001-89 | .R$ 619,81 |
| . .5 2 5 0 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MELO E SANTOS EMPRESARIAL LTDA |
.13.098.649/0001-39 | .R$ 223,08 |
| . .5 2 5 1 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MERIDIONAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA |
.42.787.925/0001-74 | .R$ 223,00 |
| . .5 2 5 2 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MF CONS E ASSESSORIA EM AGRONEGÓCIO LTDA |
.40.764.421/0001-03 | .R$ 967,38 |
| . .5 2 5 3 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MICHEL HENRIQUES THO | .XXX.XXX.988-54 | .R$ 152,31 |
| . .5 2 5 4 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA |
.26.932.581/0001-93 | .R$ 405,67 |
| . .5 2 5 5 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MILL TAXI AEREO LTDA | .20.846.034/0001-09 | .R$ 2.969,58 |
| . .5 2 5 6 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MINHA CASA MINHA VIDA CONSTRUTORA LT DA |
.16.907.114/0001-50 | .R$ 483,00 |
| . .5 2 5 7 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MIRIAM ROSY ALVES MOREIRA MIRANDA |
.XXX.XXX.861-34 | .R$ 449,45 |
| . .5 2 5 8 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MJ ENTRETENIMENTO LT DA |
.61.887.442/0001-96 | .R$ 2.346,85 |
| . .5 2 5 9 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MJI66 PARTICIPACOES LT DA |
.65.404.511/0001-14 | .R$ 142,66 |
| . .5 2 6 0 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .MOACIR REGINATTO FILHO |
.XXX.XXX.822-87 | .R$ 299,46 |
| . .5 2 8 6 / AT A N 3 R P / 2 0 2 6 | .TOTAL LINHAS AÉREAS | .32.068.363/0002-36 | .R$ 1.300.131,16 |
(XI) Processo nº 67612.002540/2024-86 - Auto de Infração nº 2067/JJAER/2024 - AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CNPJ: 60.005.998/000149; (XII) Processo nº 67612.013160/2022-13 - Auto de Infração nº 576/JJAER/2024 - ADRIANA DIAS RIBEIRO - CPF: .848.551-*; (XIII) Processo nº 67612.019955/2024-99 - Auto de Infração nº 496/JJAER/2025 - RP AERO AGRICOLA LTDA - CNPJ: 19.011.864/0001-37; (XIV) Processo nº 67612.036455/2024-11 - Auto de Infração nº 1368/JJAER/2025 - FERTILIZANTES TOCANTINS S.A - CNPJ: 05.571.228/0001-55; (XV) Processo nº 67613.033926/2022-68 - Auto de Infração nº 770/JJAER/2024 - CAMEJO TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ: 21.665.850/0001-89; (XVI) Processo nº 67613.055299/2024-88 - Auto de Infração nº 204/JJAER/2026 - JONATAN BEIRA DOS SANTOS - CPF: .543.439-*; (XVII) Processo nº 67614.024656/2022-94 - Auto de Infração nº 1061/JJAER/2024 - RR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ: 39.764.534/0001-20 ; (XVIII) Processo nº 67614.028186/2023-19 - Auto de Infração nº 1196/JJAER/2024 - SKYDIVE ITAPARICA ISLAND TURISMO E EVENTOS LTDA - CNPJ: 03.860.452/0001-31.
ALESSANDRO SILVA Cel Av Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: Pregão 46/2026
Número do processo: 67106.004128/2026-82 / Objeto: Aquisição de materiais de Segurança Eletrônica para uso no âmbito do SISCEAB, para o monitoramento e controle de acesso das infraestruturas críticas do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Motivo da alteração: ALTERAÇÃO DE VALORES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Nova data de início de recebimento de propostas: de 17/08/2026 para 01/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12019505000462026
ARIELLY TAVARES DA SILVEIRA p/ Equipe de apoio
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90039/2026
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/08/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de materiais saneantes.
ANDREI LEÇA BORGES Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/08/2026) 120195-02026-2026NE002026
SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JÚNIOR Ten Brig Ar
Diretor-Geral
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 199/2026 / Número do processo: 67613.037417/2026-38 / Objeto: Aquisição de tarjetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e insígnias Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 15/09/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12007205001992026
MARIANA BARBOSA VILAS BOAS p/ Equipe de apoio
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital, os interessados abaixo identificados notificados e poderão apresentar DEFESA, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a notificação expedida, referente aos processos 67600.018110/2025-04, 67600.018376/2024-68, 67600.018825/2025-59, 67600.019343/2024-35, 67600.022341/2024-23, 67600.025139/2024-53, 67600.025272/2024-18, 67600.026292/2023-17, 67600.026494/2024-40, 67600.026812/2023-91, 67612.002540/2024-86, 67612.013160/2022-13, 67612.019955/2024-99, 67612.036455/2024-11, 67613.033926/2022-68, 67613.055299/2024-88, 67614.024656/2022-94 e 67614.028186/2023-19 nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (R J JA E R ) , aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018. (I) Processo nº 67600.018110/2025-04 - Auto de Infração nº 69/JJAER/2026 - COMPANIA DE SERVICIOS DE TRANSPORTE AEREO AMASZONAS S.A. - CNPJ: 21.214.807/0001-05; (II) Processo nº 67600.018376/2024-68 - Auto de Infração nº 1845/JJAER/2024 - RUI BARAI - CPF: .329.191-*; (III) Processo nº 67600.018825/2025-59 - Auto de Infração nº 128/JJAER/2026 - VOEMULTI CURSOS DE PILOTAGEM E TREINAMENTO AEREOS LTDA - CNPJ: 39.307.811/0001-75; (IV) Processo nº 67600.019343/2024-35 - Auto de Infração nº 1909/JJAER/2024 - GISELLE DE MELO RODRIGUES - CPF: .446.067-*;
(V) Processo nº 67600.022341/2024-23 - Auto de Infração nº 459/JJAER/2025 - MARCIO ROBERTO SALES DE ARAUJO - CPF: *.768.612-;
(VI) Processo nº 67600.025139/2024-53 - Auto de Infração nº 793/JJAER/2025 - AMERICA AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ: 34.459.986/0001-84;
(VII) Processo nº 67600.025272/2024-18 - Auto de Infração nº 574/JJAER/2025 - AMERICA AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ: 34.459.986.0001-84; (VIII) Processo nº 67600.026292/2023-17 - Auto de Infração nº 452/JJAER/2024 - INTENSIVE AIR TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 09.173.310/0001-82;
(IX) Processo nº 67600.026494/2024-40 - Auto de Infração nº 581/JJAER/2025 - THALISON LIMA PINTO - CPF: *.735.412-;
(X) Processo nº 67600.026812/2023-91 - Auto de Infração nº 1385/JJAER/2025 - ALEXSANDRO ROBERTO GONZAGA - CPF: *.475.658-;
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 139/2027 / Número do processo: 67106.005113/2026-31 / Objeto: Aquisição de ventiladores evaporativos com pedestal, video wall móvel com pedestal para o CINDACTA IV Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12019505001392027
ARIELLY TAVARES DA SILVEIRA p/ Equipe de apoio
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 116/2026 / Número do processo: 67215.008555/2025-11 / Objeto: Aquisição de peças para manutenção de ar condicionado para a Guarnição de Aeronáutica de Belém.
Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062805001162026
RENATA DE SOUZA BARBOSA p/ Equipe de apoio
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 97/2026 / Número do processo: 67215.001049/2026-82 / Objeto: Aquisição de Medicamentos, a serem utilizados pelo Hospital de Aeronáutica de Belém e demais organizações apoiadas pelo Grupamento de Apoio de Belém (GAP-BE). Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062805000972026
RENATA DE SOUZA BARBOSA p/ Equipe de apoio
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Brasília, neste ato representado por este Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa OLIVER SERVICES LTDA (inscrita no CNPJ n° 32.289.788/0001-94), após a tentativa de notificá-la por Aviso de Recebimento (AR), acerca da aplicação de Sanção Administrativa decorrente do descumprimento de obrigações contratuais essenciais relativas às Notas de Empenho nº 2025NE002253 e nº 2025NE002267, não tendo apresentado nos autos elementos formais, específicos e documentalmente comprovados capazes de caracterizar caso fortuito, força maior ou qualquer outra causa excludente de responsabilidade quanto ao descumprimento do item 7.1, alínea "c", do Termo de Referência nº 374/2025, c/c o art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, a qual ensejou a aplicação de Multa Compensatória por inexecução total do objeto, no percentual de 10% do valor da contratação, perfazendo o montante de R$ 7.668,00 (sete mil e seiscentos e sessenta e oito reais), nos termos do art. 156, inciso II, c/c art. 162 da Lei nº 14.133/2021 e do
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