Diário Oficial da União · 01/09/2026 · pág. 75

DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE CAMPESTRE, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). ELIANA MARIA MUNIZ.
OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) MUNICIPIO DE CAMPESTRE a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema.
DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE CAMPESTRE: 28/08/2026; b) pela PGFN: 31/08/2026.
VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE CAMPESTRE, CNPJ nº 18.178.400/0001-57, o(a) Sr(a). ELIANA MARIA MUNIZ, Prefeita Municipal.

EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). JHONNY PRADO SILVA .
OBJETO: Utilização do HUB - Serviço de Integração para Cobrança da Dívida At i v a , pelo(a) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE a fim de que sejam autorizadas para uso do convenente as estratégias de cobrança disponibilizadas no referido sistema.
DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: 28/08/2026; b) pela PGFN: 31/08/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, o(a) Sr(a). JHONNY PRADO SILVA, Procurador-Geral do Município.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170018

Número do Contrato: 9/2021.

Nº Processo: 10108.720209/2020-09.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual. Vigência: 30/08/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.650,19. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170018

Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10265.368986/2022-89.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação dos valores contratuais e reajuste de insumos e equipamentos, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2026 e implementação do auxílio creche e redução de jornada, a partir de 01/09/2026. Vigência: 01/09/2026 a 31/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.726.256,90. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 49/2026 / Número do processo: 10265.191322/2026-49 / Objeto: Contratação de serviços contínuos para fornecimento de buffet, sob demanda, compreendendo o fornecimento de coffee break tipo I, coffee break tipo II e coquetel, para atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, das Alfândegas da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã/MS, Mundo Novo/MS e Corumbá/MS, bem como da Agência da Receita Federal do Brasil em Dourados/MS, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/09/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17001805000492026

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088

Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 13031.374112/2024-64.

Dispensa. Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 10.195.247/0001-64 - SOARES ATIVIDADES FISICAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de 372 sessões de massagem terapêutica e antiestresse (quick massage) anuais, o que equivale a 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, "b", da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 28/08/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.263,16. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10660.720733/2021-87. Dispensa. Nº 48/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 56.760.598/0001-71 - RELIQUIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 01/09/2026 a 31/08/2028, sendo a fração de 50% (cinquenta por cento) do valor mensal da locação de r$ 9.512,65 (nove mil, quinhentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), representando o valor mensal de r$ 4.756,33 (quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos).. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.379,80. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2026 publicado no D.O de 2026-08-31, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/08/2026 a 26/01/2028. . Leia-se: Vigência: 31/08/2026 a 26/08/2028. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 3/2026

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PERITOS Finalidade: Publicação do Resultado Preliminar do Edital nº 03/2026 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (ALFBHE).

Edital, Resultado Preliminar do processo seletivo e informações no site a seguir: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/ processosseletivos/2026 .

LILIANA MACIEL SIMEONE

Presidente da Comissão de Seleção

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

AVISO DE PENALIDADE

A Chefe da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.158554/2026-27, resolve:

Tornar público que foi aplicada à KLERISTHON CAVALCANTE DE BARROS, CNPJ/CPF nº XXX.386.194-XX, com fundamento nos artigos 155º e 156º da Lei nº 14.133/2021 e no item 11 do Edital nº 0600100/000006/2025 realizado em 10/07/2025, MULTA no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 1 (um) ano por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 21, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 115 da Lei nº 14.133/2021 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital nº 0600100/000006/2025 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170116

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 10707.720282/2023-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.500.106/0001-29 - SOARES & CASTANHEIRA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA .. Objeto: Reajuste do preço unitário do contrato de r$0,53 (cinquenta e três centavos) para R$0,54 (cinquenta e quatro centavos) totalizando o valor global de R$ 38.880,00 (trinta e oito mil e oitocentos e oitenta reais) a partir de 25/08/2026. Vigência: 13/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.880,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO No 152/2026

O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e no item 12 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2025, por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - Serviço de Mercadorias Apreendidas SEMAP, situada à Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro Luz, São Paulo - SP, CEP: 01031-905. Nos mesmos meios citados, será franqueada vista do processo 13032.233003/2026-40 ao arrematante ou à pessoa legalmente autorizada.

Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU.

ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO No 148/2026

Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante CAMILA OLIVEIRA BASTOS, CNPJ/CPF nº *.158.119-, as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal direta e indireta, pelo período de 6 (seis) meses, e de multa no valor de 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), em consonância com o disposto no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e itens 9 e 11 do edital do leilão eletrônico n° 0800100/000007/2025, realizado em 28/10/2025, dada a falta de pagamento do valor integral devido referente ao(s) lote(s) 22. O valor da multa, correspondente a 20% do valor de avaliação do lote, deverá ser recolhido, dentro de 30 dias, contados da publicação deste edital de intimação, por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para a inclusão no CADIN e para a inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021. O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e no item 12 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2025, por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - Serviço de Mercadorias Apreendidas SEMAP, situada à Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro Luz, São Paulo - SP, CEP: 01031-905. Nos mesmos meios citados, será franqueada vista do processo 13032.232990/2026-65 ao arrematante ou à pessoa legalmente autorizada. Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU.

ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024

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