DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LAZARI E BERBEL LTDA; CNPJ: 15.023.170/0001-69; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para ALTERAÇÃO de Endereço; VIGENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MARIA REGINA TRAJANO RAMALHO ME; CNPJ: 25.432.695/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para ALTERAÇÃO de Razão Social, ALTERAÇÃO de Nome Fantasia e ALTERAÇÃO de Endereço; VIGENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: DIMAGEM RADIOLOGIA CLINICA SS ME; CNPJ: 03.367.473/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração da razão social da Contratada para PAGLIOLI MEDICINA CLÍNICA LTDA e do nome fantasia para PAGLIOLI MEDICINA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ASA SUL LTDA; CNPJ: 73.405.557/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para ALTERAÇÃO de Representante Legal e INCLUSÃO de Procurador; VIGENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAFIV/2026, firmado pelo Município de Erval Velho-SC, CNPJ 82.939.422/0001-91, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no Município de Erval Velho/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002177, de 11/08/2026, e R$ 2.137,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2029 - 27/08/2026 Odirlei Sudatti e Lenita Dadalt Fontana.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AAEEE/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA, CNPJ 13.646.005/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE CULTURA (MOVCEU), EQUIPADA COM ESTRUTURA DE CINEMA, BIBLIOTECA E INFRAESTRUTURA PARA OFICINAS PARA O MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA .; Programa ; Valor: R$ 633.231,00; dos recursos: R$ 584.795,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512500VF0001, NE 2026NE000307, de 22/07/2026, e R$ 48.436,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 27/08/2026 Plínio Mendonça Alexandrino e Gustavo Augusto de Souza Carmo. Contrato de Repasse nº 7AAFIQ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANDEAL-BA, CNPJ 13.607.635/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE CANDEAL/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002172, de 11/08/2026, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 28/08/2026 Plínio Mendonça Alexandrino e Renato Pereira Lima Junior.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAFJT/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, CNPJ 07.438.187/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002201, de 11/08/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência: 36 meses. Assinatura: 28/08/2026 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e ANTÔNIO ROBERTO UCHÔA DE ALMEIDA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AAEHS/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA-AM, CNPJ 04.629.697/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO MIRANTE ARQUITETO SEVERIANO MÁRIO VIEIRA DE MAGALHÃES PORTO NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA/AM; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.481.988,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000439, de 24/07/2026, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 26/08/2030 - 26/08/2026 Fernando Luiz de Barros Souza e MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FO N T I N E L E . Contrato de Repasse nº 7AAESU/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRANDUBA-AM, CNPJ 04.628.533/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DOS ACESSOS À PRAIA DA BICA, À PRAIA DE PIRACATUBA, À PRAIA DA PONTA E À PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 3.360.000,00; dos recursos: R$ 3.349.282,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000498, de 04/08/2026, e R$ 10.718,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2030 - 28/08/2026 Fernando Luiz de Barros Souza e JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AABQH/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI-RN, CNPJ 08.160.467/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ/RN.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 489.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000531, de 17/07/2026, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2029 - 28/08/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Rafael dos Santos Matias. Contrato de Repasse nº 7AADWR/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI-RN, CNPJ 08.160.467/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO COSTA SOARES NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000397, de 16/07/2026, e R$ 2.671,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2029 - 28/08/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Rafael dos Santos Matias.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica o Sr. Edenilson da Silva e Sousa, CPF .301.463-*, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse 794364/2013 - Operação 1010775-15, celebrado com Município de Filadélfia/TO. Em cumprimento ao Ofício 25.578/2026-TCU/Seproc e em atenção ao disposto no Art. 25, da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, servimo-nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de nome de responsável, condenada pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme a seguir: Informações gerais: Processo no TCU: TC 006.494/2024-2, Acórdão condenatório: 3789/2025-TCU, Data da sessão: 08/07/2025, Tipo de operação no Cadin: Inclusão. Informação do devedor: Nome do responsável: Edenilson da Silva e Sousa, Nº CPF: .301.463-*, Acórdão que apreciou o último recurso com efeito suspensivo: 3789/2025-2C, Data da notificação: ciência do responsável: 14/04/2025, Trânsito em julgado: inadimplência-16º dia da ciência: 30/04/2026.

Em consonância ao explicitado no quadro acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.

JAIRO RUBENS DE OLIVEIRA LISBOA Gerente de Filial

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAETI/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOANÉSIA-MG, CNPJ 17.111.626/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA NO MUNICÍPIO DE JOANÉSIA/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 394.500,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002046, de 04/08/2026, e R$ 4.637,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2026 - 30/08/2029 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Aiken Cristian Andrade Dias.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AADNO/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO-PB, CNPJ 01.612.351/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO/PB.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001909, de 13/07/2026, e R$ 2.671,00 de contrapartida. Vigência 26/08/2029 - 26/08/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e ELLYS SONIA OLIVEIRA GOMES DA SILVA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AACNV/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA-MG, CNPJ 18.338.178/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIOVISUAL, PROCESSAMENTO DE DADOS E ÁUDIO PARA O ESPAÇO CULTURAL CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU; Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 196.931,00; dos recursos: R$ 194.931,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512520ZF0001, NE 2026NE000294, de 02/07/2026, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 27/08/2029 - 27/08/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Maria Margarida Martins Salomão

Contrato de Repasse nº 7AAFJB/2026, firmado pelo Município de Cândido Godói-RS, CNPJ 87.612.842/0001-82, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em concreto de trecho da Avenida Pindorama, no Município de Cândido Godói, visando à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade, segurança viária e condições de trafegabilidade da via.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.285,00; dos recursos: R$ 468.785,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002183, de 11/08/2026, e R$ 19.500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 28/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e GUERINO BACKES. Contrato de Repasse nº 7AAAJR/2026, firmado pelo Município de Gramado Dos Loureiros-RS, CNPJ 94.703.964/0001-40, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Centro de Eventos do município de Gramado dos Loureiros; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000219, de 15/06/2026, e R$ 10.136,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2029 - 28/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e ARTUR CEREZA. Contrato de Repasse nº 999707/2026, firmado pelo Município de Gramado Dos Loureiros-RS, CNPJ 94.703.964/0001-40, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Modernização do Ginásio Poliesportivo, no Município de Gramado dos Loureiros/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 410.000,00; dos recursos: R$ 390.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000442, de 26/06/2026, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2029 - 28/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e ARTUR CEREZA.

Contrato de Repasse nº 7AAFIZ/2026, firmado pelo Município de São Luiz Gonzaga-RS, CNPJ 87.613.022/0001-05, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 449.000,00; dos recursos: R$ 448.343,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002181, de 11/08/2026, e R$ 657,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 28/08/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JOSE ANTONIO FLACH WERLE.

78

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090100078