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Diário Oficial da União · 01/09/2026 · pág. 95

DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

. .50 .02047.000191/2004-31 Seção 3
.BARROS E BAIONI LTDA
.15.732.241/0001-00 ISSN 1677-7069
.413369/D
Nº 165, terça
.R$3.320,00
-feira, 1 de setembro de 202
.Homologação(DébitoQuitado)
. .51 .02021.000768/2016-36 .BSCO NAVEGAÇÃO S/A .09.296.166/0003-33 .9090555/E .R$9.000,00 .Homologação(DébitoQuitado)
. .52 .02002.002244/2019-51 .CORREIA & IRMÃOS LTDA .04.060.521/0001-95 .9180500/E .R$3.830,00 .Homologação(DébitoQuitado)
. .53 .02007.002146/2019-73 .D.E.F TAMARIANA PESCADOS - ME .18.001.721/0001-81 .9187568/E .R$2.400,00 .Homologação(DébitoQuitado)
. .54 .02015.004041/2018-79 .ERSON JOSÉ DE OLIVEIRA .103..-98 .9218307/E .R$500,00 .Homologação(DébitoQuitado)
. .55 .02009.000018/2014-61 .RODOSEA TRANSP E LOGISTICA DE
CAMPOS LTDA
.09.410.212/0001-11 .9057370/E .R$ 31.500,00 .Homologação (Débito Quitado)
. .56 .02015.002056/2018-01 .SERGIO DA SILVA ROCHA JUNIOR .084..-60 .9166509/E .R$2.000,00 .Homologação(DébitoQuitado)
. .57 .02018.000557/2011-48 .VÁLTER CHAGAS DA FONSECA .146..-49 .460745/D .R$1.500,00 .Homologação(DébitoQuitado)
. .58 .02024.000614/2013-71 .ADIMAR DE JESUS .483..-00 .728774/D .R$ 150.000,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .59 .02047.000293/2014-28 .ANTONIO ORLANDO DOS SANTOS .341..-68 .9082107/E .R$ 1.259.790,90 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .60 .02024.106842/2017-88 .ENIVAN DA SILVA ARAÚJO .726..-53 .9186058/E .R$ 290.000,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .61 .02002.000521/2010-52 .FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA .051..-68 .628206/D .R$ 6.000,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .62 .02002.000001/2017-16 .GISLENO
JOSE
OLIVEIRA
DE
ARAÚJO SÁ
.811..-87 .9100079/E .R$ 12.500,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .63 .02025.000934/2018-26 .HERMELIO ALVES DOS SANTOS .280..-10 .9217747/E .R$ 3.339,30 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .64 .02024.000965/2009-04 .INFAMA-INDUSTRIA
DE
FAQUEADOS
DO
MEDIO
AMAZONAS
.06.925.893/0001-62 .465191/D .R$ 1.155.618,90 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .65 .02048.000766/2014-87 .JOSÉ SILVA RIBAS .299..-00 .739231/D .R$ 1.500,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .66 .02567.000044/2006-53 .LAURO KESSLER-ME (MARCENARIA
K ES S K E R)
.03.366.817/0001-76 .338792/D .R$ 3.450,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .67 .02021.100787/2017-42 .LEONARDO
FIURITO
PEREIRA
SILVESTRE -ME
.09.121.706/0001-86 .9130274/E .R$ 1.760,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .68 .02051.000588/2006-25 .MADEPROL
-
MADEIREIRA
PROGRESSO
LTDA-ME
TAIPA
MADEIRAS LTDA
.05.027.168/0001-04 .130827/D .R$ 22.549,90 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .69 .02006.000165/2017-11 .MARIA
CELESTE
BARBOSA
DA
S I LV A
.08.110.989/0001-06 .9058872/E .R$ 6.010,50 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .70 .02048.000624/2013-39 .PEDRO DOS SANTOS SILVA .439..-49 .730179/D .R$ 510.000,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .71 .02013.004621/2004-81 .R. CATARINO MADEIRAS .05.415.854/0001-52 .408896/D .R$ 22.000,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .72 .02022.001161/2009-34 .ROGERIO DE OLIVEIRA .159..-29 .361706/D .R$ 500,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .73 .02007.001271/2020-08 .SEVERINO PEREIRA NETO .097..-56 .FRRSUC6M .R$ 13.500,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .74 .02560.000357/2018-13 .TRANSMAIA
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO LTDA ME
.11.100.761/0001-31 .9147564/E .R$ 9.600,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .75 .02048.000650/2014-48 .VALMIRIO GUILHERME DA SILVA .926..-04 .357/E .R$ 550.500,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .76 .02010.003398/2001-31 .WELINGTON RAMON FERREIRA .712..-72 .309152/D .R$ 1.000,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Prescrição)
. .77 .02002.001772/2007-59 .ANTONIO SEGOBIA PEREIRA .917..-87 .525454/D .R$ 3.000,00 .Extinção da Punibilidade (Morte
do autuado)
. .78 .02553.000283/2019-87 .DANIEL JOSÉ RAMOS FERNANDES .090..-23 .9137336/E .R$ 15.000,00 .Extinção da Punibilidade (Morte
do autuado)
. .79 .02009.000609/2007-17 .HOLARICO PEREIRA PINTO .177..-49 .437196/D .R$ 800,00
.Extinção da Punibilidade (Morte
do autuado)
. .80 .02606.000106/2014-23 .CACHOEIRO
COMERCIAL,
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA ME
.07.589.155/0001-54 .9115464/E .R$ 55.000,00
.Extinção
da
Punibilidade
(Cancelamento do AI)
. .81 .02001.036427/2019-80
.DAMIÃO PEREIRA CESAR
.565..-34 .G1XG99K3 .R$ 346.100,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Cancelamento do AI)
. .82 .02502.000272/2015-79 .JOSE HENRIQUE VIEIRA EIRELI ME .08.467.456/0001-78 .9089910/E .R$ 51.500,00
.Extinção
da
Punibilidade
(Cancelamento do AI)
. .83 .02504.000016/2019-95 .JOSÉ JOÃO DA SILVA .420..-72 .9119376/E .R$ 25.000,00
.Extinção
da
Punibilidade
(Cancelamento do AI)
. .84 .02577.000017/2016-33 .MAURINO VITAL ROBERTO .039..-39 .9062446/E .R$ 37.500,00
.Extinção
da
Punibilidade
(Cancelamento do AI)
. .85 .02001.003890/2012-79 .RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA .73.663.650/0001-90 .642549/D .R$ 500.000,00 .Extinção
da
Punibilidade
(Cancelamento do AI)
. .86 .02012.001336/2018-13 .ALCEU LAURENCO ALVES LIMA .170..-04 .9188274/E .R$ 7.800,00
.Extinção
da
Punibilidade
(Anulação do AI)

HALISSON PEIXOTO BARRETO

Coordenador-Geral

EDITAL Nº 42/2026 - DIPRO/CENPSA/CGS/SNRC-NOTIFICAÇÃO

Processo nº 02001.030749/2026-44

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre a possibilidade de majoração e agravamento de penalidades, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital. Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023.

Caso a multa já tenha sido QUITADA sem apresentação de defesa administrativa, o pagamento voluntário será reconhecido como adesão à solução legal, nos termos do Art. 93 da Instrução Normativa N° 19/2023. Se houver a necessidade de obter esclarecimentos adicionais, solicitamos que proceda com a requisição através do seguinte endereço de e-mail: [email protected] .

. .AU T U A D O .C P F/ C N P J .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .INDICATIVO
DE
MA JORAÇÃO
. .NOSSILA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA - ME
.22.036.268/0001-16 .02001.004177/2020-52 .5K21HGRZ .Circunstância
majorante
-
para obter
vantagem
pecuniária
. .GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A .02.583.021/0004-55 .02553.000165/2020-11 .LIXPH1VO .-
. .KAZA
MADEIRAS
DE
REFLORESTAMENTO LTDA-ME
.17.257.589/0001-00 .02566.000085/2021-99 .42C2H205 .-
. .Wanderson Gerson Lima Bezerra .*.978.203- .02007.001077/2021-03 .SPF8WQ6U .-
. .MADEIREIRA TAUARI EIRELI CNPJ .26.650.231/0001-34 .02010.001899/2020-46 .1 GY L N T 3 U .-

95

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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