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Diário Oficial da União · 01/09/2026 · pág. 97

DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 165, terça -feira, 1 de setembro de 2026
.
.02047.001159/2018-78
.LUZINEIDE MARTINS LIMA QUEIROZ .337..-87 .9172472/E .5.000,00 .HOMOLOGAÇÃO DO AI -
.
.02054.000362/2010-81
.ADRIANO DA SILVA .557..-53 .540357/D .4.157,73 QUITADO
.HOMOLOGAÇÃO DO AI -
QUITADO
.
.02048.001093/2004-19
.CLÊNIO JOSÉ RAMÃO .197..-72 .293776/D .5.400,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02048.000913/2013-38
.
.02022.000436/2014-80
.RAFAEL AGUIAR BITENCOURT
.JULIO MONTEIRO DA SILVA
.606..-68
.017..-92
.721673/D
.9081357/E
.100.000,00
.15.100,00

.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
.
.02013.001847/2007-72
.JOSÉ CARLOS CORREIA COELHO .072..-04 .546082/D .500.000,00 -PRESCRIÇÃO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02010.001929/2012-12
.TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA .84.300.540/0023-96 .730236/D .500.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02003.000239/2013-16
.TROPICAL
TRANSPORTES
IPIRANGA
LT DA
.42.310.177/0004-87 .646129/D .500.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02015.102363/2017-00

.VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA
.22.931.380/0001-10 .9121262/E .21.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02021.000944/2010-44
.FRANCISCO DE SALES DANTAS ME .08.534.562/0007-12 .514946/D .5.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02022.001667/2017-53
.LUIZ ANTONIO AZEREDO DA SILVA .994..-72 .9081405/E .1.900,00
.HOMOLOGAÇÃO
DO
AI
-
QUITADO
.
.02025.000084/2010-17
.
.02024.001267/2014-85
.ADMILSON ALVES COSTA
.VANILTON ANTONIO DE ARAUJO
.208..-72
.389..-68
.518364/D
.9086518/E
.15.000,00
.195.000,00
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02567.000115/2010-02
.A LIGORI ME .04.467.092/0001-75 .489710/D .4.500,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02018.000340/2010-57
.UNIMAP COMERCIO DE MADEIRAS E
TRANSPORTE LTDA
.07.784.351/0001-80 .688647/D .300.000,00 .HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02013.000930/2003-09
.ORLANDO BARBOSA DO PRADO-ME .04.424.942/0001-58 .327613/D .2.968,85 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02567.000348/2008-82
.FRANCISCO VANDERLEY OSELANE
É
.423..-00
**
.482994/D
.1.500,00

.CANCELAMENTO DO AI
.
.02004.000520/2009-54
.
.02022.000048/2014-07
.JOS IVO FARIAS DA COSTA
.CLAUDIO DE FIGUEIREDO
.614..-82
.078..-09
.208493/D
.360641/D
.4.200,00
.1.500,00
.CANCELAMENTO DO AI
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02048.000234/2014-40
.TRIMEC-CONSTRUÇÕES
E
TERRAPLENAGEM LTDA
.02.470.900/0001-28 .744325/D .150 .HOMOLOGAÇÃO
DO
AI
-
QUITADO
.
.02054.000386/2005-72
.CLAUDINO DE MELO & GOES MELO
LTDA EPP
.03.213.260/0001-33 .504063/D .14.445,30 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02009.000023/2004-00

.ARGENTINO BORGES
.688..-82 .107835/D .1.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
ÓBITO DO AUTUADO
.
.02013.002432/2007-16
.S P KEPPEL MADEIRAS - ME .00.572.017/0001-13 .544828/D .150.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02005.002988/2005-51
.ELIZABETH CARVALHO LOPES
.073..-00
**
.23183/D
.48.900,00

.CANCELAMENTO DO AI
.
.02054.000700/2008-60
.
.02001.004848/1997-48
.EDUARDO CARLOS CIAN
.JOSE OLIVEIRA SANTOS
.503..-04
.294..-53
.559714/D
.82557/B
.46.185,00
.129,5
.CANCELAMENTO DO AI
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02567.000429/2010-05
.ROMUALDO FERREIRA ALVES .279..-49 .489955/D .25.000,00
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02018.001304/2009-77
.PORTO
SEGURO
TRANSPORTE
E
NAVEGAÇÃO LTDA
.00.698.187/0001-49 .461144/D .5.000,00 .CANCELAMENTO DO AI
.
.02018.001533/2012-97

.PLANALTO IND. E COM. E TRANSP. DE
CARVÃO LTDA
.07.246.211/0001-58 .130798/D .400.000,00 .CANCELAMENTO DO AI
.
.02054.000625/2010-51
.SANDRO
MÁRCIO
FONTOURA
BAG A N DA
.616..-34 .505268/D .2.000,00 .HOMOLOGAÇÃO
DO
AI
-
QUITADO
.
.02013.001663/2005-41

.LAPACHO MADEIRA LTDA
.00.963.415/0001-60 .407034/D .15.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02004.000884/2008-53
.BENEDITO ADVALDO FRANÇA .038..-06 .566245/D .12.021,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
ÓBITO DO AUTUADO
.
.02047.001448/2016-13
02018003311/2015-51
.JOSE RONILDO SOUSA SANTOS
MADEIREIRA GOIANA LTDA
.917..-53
15741051/0001-41
.9055434/E
9099346/E
.235.000,00
45650000
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
..
.
.02009.001435/2013-40
.
.TRANSPORTADORA FLORESTA LTDA -
EPP
...
.27.155.449/0001-85
.
.552224/D
..,
.1.800,00
.
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02054.000384/2009-15
.ANDRÉ ANTONIO MACIANO .257..-15 .504872/D .40.884,00
.CANCELAMENTO DO AI
.
.02018.001495/1997-08
.JUCIONE PEREIRA RIBEIRO .597..-34 .81227/B .95 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÃO
.
.02005.000046/2014-18
.SILVANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES .16.454.976/0002-55 .9130946/E .900 Ç
.CANCELAMENTO DO AI
.
.02047.000763/2003-09
.IVO DANTAS NETO .013..-87 .413012/D .4.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02048.000039/2005-29
.CPX MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA -
ME
.02.629.177/0001-87 .390597/D .15.090,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02048.001154/2002-78
.FRANCISCO AIRTON FARIA DA SILVA .178..-04 .7440/D .5.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02048.001841/2006-17
.NELSON MARCOS DA SILVA .621..-34 .296843/D .1.982,40
.HOMOLOGAÇÃO
DO
AI
-
QUITADO
.
.02018.002349/2002-92
02013000355/2011-46
.L. G. DIAS BARBOSA - ME
RODRIGO LARA MOREIRA
.02.010.067/0001-32
006**-71
.157499/D
587050/D
.3.396,00
6660000
.CANCELAMENTO DO AI
HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
..
.
.02021.000750/2016-34
.
.OCEANO
PESCA
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÃO LTDA EPP
...
.14.419.108/0001-28
.
.9115644/E
..,
.16.500,00
.
.CANCELAMENTO DO AI
.
.02548.000022/2014-21
Ç-
.PAULO HONORATO
.741..-15 .6143/E .5.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -
P R ES C R IÇÃO
.
.02548.000098/2014-57
.DIRCEU JOSÉ DA SILVA SALESOPOLIS
.00.513.851/0001-38 .6171/E .1.500,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
.
.02010.007769/1999-32
-ME
.SANDRA MAURA V. DE CARVALHO
GONZAGA
-
SUPERMERCADO
.02.787.117/0001-92 .216570/D .150 -PRESCRIÇÃO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
- PRESCRIÇÃO
G O N Z AG A
**
.
.02010.000036/2017-56
.02028.100991/2017-01
.WILLIAM CARVALHO DA SILVA
.AUTORIA DESCONHECIDA
.556..-87
.-
.9067317/E
.TA 734792-E
.1.500,00
.-
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.HOMOLOGAÇÃO DO TA
.

.
.02015.001479/2016-33

.MOZAR DA CUNHA BRAGA NETO
.013..-64
.9051170/E
.108.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
.
.02024.100018/2017-14
.MARCO ANTONIO ZANAMELLO .161..-49 .9110236/E .70.000,00 -PRESCRIÇÃO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÃO
Este documento pode ser verificado no
http://www.in.gov.br/autenticidade.htm
.
.02577.000098/2016-71
.
.02554.000239/2016-14
endereço eletrônico
l, pelo código 05302026090100097
.LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS
.RONALDO ZANSAVIO
97
.851..-68
.723..-72
Documento
que in
.9102646/E
.9045325/E
assinado digitalmente co
stitui a Infraestrutura de
.7.126,00
.2.000,00
nforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
-Ç
.CANCELAMENTO DO AI
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO