Diário Oficial da União · 01/09/2026 · pág. 139

DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO CRM-PB Nº SEI 13/2026.

Partes: CRM-PB e METALPLACAS ENGENHARIA & SOLUCOES LTDA (CNPJ 56.334.539/000131). Processo: Dispensa de Licitação nos termos da Lei 14.133/2021, em seu art.75, inciso II. Objeto: confecção de Comendas (Medalha (Genival Guerra) e Placas em metal), sob demanda. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Global: O valor global da contratação é de R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta) (Estimado). Empenho: Nº 519 e 520/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.32.002 - MATERIAL PARA CERIMONIAL. João Pessoa, 01 de setembro de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente.

CONTRATO CRM-PB Nº SEI 15/2026.

Partes: CRM-PB e FÁBRICA DIGITAL LTDA (CNPJ 49.636.709/0001-77). Processo: Dispensa de Licitação nos termos da Lei 14.133/2021, em seu art.75, inciso II. Objeto: confecção de Comendas (Placa Amicus Medicinae) sob demanda. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Global: O valor global da contratação é de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) (Estimado). Empenho: Nº 521/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.32.002 - MATERIAL PARA CERIMONIAL. João Pessoa, 01 de setembro de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Apostilamento ao Contrato nº SEI 14/2025. Partes: CRM-PB e EDUSKILLS - INOVAC AO DIGITAL E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS (CNPJ 54.101.851/0001-50). Objeto: Reajuste do contrato nº SEI 14/2025. Fica pactuado o novo valor mensal do contrato em R$ 3.801,45 (três mil, oitocentos e um reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o valor anual de R$ 45.617,40 (quarenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). João Pessoa, 01 de setembro de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 1/2026 CONCURSO PÚBLICO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM-PR, faz saber que realizará, através do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à contratação, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma prevista na Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e demais normas legais, nas Opções de cargos/cidade de lotação descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público, deste Edital, sob a supervisão da Comissão Especial do Concurso Público - instituída pela Portaria nº 133, de 15 de junho de 2026.

A escolaridade, o código da opção, o Cargo, o número total de vagas (listagem geral + PcD e Cota Racial), o número de vagas para pessoas com deficiência (PcD), o número de vagas para a cota racial, o salário inicial, a carga horária semanal, os requisitos mínimos exigidos, cidades de jurisdição de lotação, cidades da aplicação da prova, o valor das inscrições e o período de aplicação das provas são os estabelecidos na Tabela I, constante no Edital publicado na íntegra e disponível nos sites www.crmpr.org.br e www.nossorumo.org.br. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, no período de 04 de setembro de 2026 - iniciando às 17h00, até o dia 01 de outubro de 2026 - encerrando às 23h59min, conforme o horário oficial de B r a s í l i a / D F. As provas serão aplicadas no dia 18 de outubro de 2026, horário oficial de Bras í l i a / D F. E, para que ninguém alegue desconhecimento, é publicado o presente Extrato do Edital de Abertura de inscrições.

Curitiba - PR, 31 de agosto de 2026. EDUARDO BAPTISTELLA

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM-PR

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern), UASG 389178, torna público o Pregão Eletrônico nº 36/2026 Processo Sei nº 26.20.000004770-2 Objeto: Contratação de Serviços de recepcionista a serem executados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos .DATA DA ABERTURA: 16/09/2026 às 9h. LOCAL: Sede do CREMERN, Natal-RN, a realizar-se no site do comprasnet.gov.br, edital à disposição dos interessados no mesmo site.

BRUNO BULHOES DE LIMA Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO Nº 0156/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2026 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 17/09/2026, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a locação de espaços físicos para realização de 7 (sete) eventos institucionais do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do ComprasGov - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: (11) 3631-5241 ou e-mail: [email protected]

São Paulo - SP, 31 de agosto de 2026. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato firmado com a empresa DIAMANTE AZUL BUFFET E SERVICOS LTDA; CNPJ nº 15.175.849/0001-73; Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de coffee break destinado ao atendimento de aproximadamente 20 (vinte) participantes do Encontro de Transição e Integração Institucional da Nova Gestão do CRMV-RJ - 2026-2029; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021; Processo Administrativo: 0430015.00000039/2026-28; Vigência: 24/08/2026 a 23/10/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ; Valor total: R$ 1.598,95; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição, e Hamilton Pereira Da Silva, pela Contratada.

Espécie: Contrato firmado com a empresa ALVES & OLIVEIRA SOLUCOES DIGITAIS E VENDA EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ nº 46.504.481/0001-73; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 03(três) certificados digitais ICP-Brasil, padrão A3, do tipo e-CNPJ, com validade de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, com disponibilização de dispositivos criptográficos (tokens), destinados ao CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021; Processo Administrativo: 0430016.00000009/2026-54; Vigência: 21/08/2026 a 21/02/2029; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Elemento de Despesa: Serviços Técnicos Profissionais de T.I. - PJ; Valor total: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais); Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição, e Rita de Cassia Alves De Oliveira, pela Contratada. Diogo Alves da Conceição - Presidente

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº PROCESSO SEI: 2800.01.02260.2026 - Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 1ª REGIÃO - CNPJ N.º 11.674.751/0001-00 e INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO PERNAMBUCO, CNPJ 11.738.079/0001-79. Objeto: Remessa a protesto extrajudicial das Certidões da Dívida Ativa (CDA's) do CRQ-I, por meio da plataforma Central de Remessa de Arquivos (CRA), observadas as Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 12.767/2012. O convênio estabelece que não haverá exigência de prévio depósito de emolumentos ou custas para o encaminhamento a protesto, sendo estes valores suportados pelos devedores por ocasião do pagamento do débito ou do pedido de cancelamento do protesto. Data da Assinatura: Data: 20/08/2026. Ana Paula Silveira Paim - Presidente do CRQ-I

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026

Rio de janeiro - RJ, 27 de agosto de 2026. RAPHAEL MAGNUS SILVA ORTIZ Conselheiro Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026

O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, inscrito no CNPJ sob o nº 33.673.237/0001-92, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, neste ato representado pelo Conselheiro Presidente Raphael Magnus Silva Ortiz, CRESS/RJ nº 23.846, informa o Pregão Eletrônico Nº 40/2026, Processo Administrativo n° 033/2026, a ser realizado no dia 04/09/26 às 08:00h, cujo objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para aquisição de 18 (dezoito) notebooks novos, processador Intel Core i5 ou AMD Ryzen equivalente ou superior, 16 GB de memória RAM, SSD de 512 GB, tela de 14" ou superior, interface RJ45 Gigabit nativa, Wi-Fi 6, 6E ou superior, Bluetooth 5.3 ou superior, webcam, microfone, teclado ABNT2, no mínimo 1 (uma) porta USB-A, 1 (uma) USB-C e 1 (uma) HDMI, sistema operacional Windows 11 Pro licenciado e garantia técnica on-site de 36 (trinta e seis) meses visando atender às necessidades operacionais e institucionais da Autarquia Federal.

Rio de janeiro - RJ, 26 de agosto de 2026. RAPHAEL MAGNUS SILVA ORTIZ Conselheiro Presidente

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação Nº 001/2026

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais - CRT-MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento na Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e na Resolução CFT nº 241, de 20 de dezembro de 2023, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, identificadas pelo respectivo Nome e Número de Registro, em razão de débitos referentes a anuidades dos exercícios de 2021 a 2025. Considerando que restaram frustradas as tentativas de notificação por meio eletrônico, pessoal e/ou postal, realizadas nos endereços físicos e eletrônicos constantes do cadastro do SINCETI, nos termos do art. 33 da Resolução CFT nº 241/2023, a presente notificação é realizada por meio de edital, publicado no sítio eletrônico do CRT-MG e, uma única vez, no Diário Oficial da União, na forma do § 2º do referido artigo. Considera-se efetivada a notificação após transcorridos 30 (trinta) dias da publicação deste edital, nos termos do art. 34, inciso V, da Resolução CFT nº 241/2023. Após a efetivação da notificação, o devedor terá prazo de 30 (trinta) dias para regularizar o débito mediante pagamento à vista ou parcelamento, ou apresentar impugnação administrativa, devidamente fundamentada e acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes, nos termos dos arts. 32, incisos IV e V, e 41 da Resolução CFT nº 241/2023. A impugnação deverá ser apresentada exclusivamente por meio do SINCETI, no ambiente de serviços, em Protocolo > Dívida Ativa > Procedimento Fiscal > Impugnação de Notificação de Dívida Ativa, ocasião em que será gerado protocolo contendo a data, a hora e o número do respectivo processo fiscal. O pagamento do débito poderá ser realizado por meio das opções disponibilizadas na área profissional do SINCETI, mediante boleto bancário, à vista ou parcelado, pelo endereço https://servicos.sinceti.net.br/, acessando Financeiro > Anuidade, selecionando o exercício em aberto e a opção de pagamento disponível. A impugnação dará início à fase litigiosa do processo fiscal. Em caso de julgamento improcedente ou parcialmente procedente da impugnação, será concedido novo prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do valor devido ou apresentação de recurso em segundo grau, nos termos do art. 48, inciso II, da Resolução CFT nº 241/2023. O recurso será dirigido ao Comitê Recursal do Conselho Regional e será recebido com efeito suspensivo, impedindo o prosseguimento da inscrição em Dívida Ativa enquanto estiver pendente de julgamento, conforme art. 49 da referida Resolução. O não pagamento do débito e o encerramento da fase litigiosa sem a sua quitação poderão ensejar o prosseguimento dos procedimentos para inscrição em Dívida Ativa, bem como, observados os requisitos legais e regulamentares, o protesto da Certidão de Dívida Ativa, a inclusão do devedor em cadastros restritivos de crédito e o ajuizamento de execução fiscal, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis e dos encargos legalmente previstos.

As informações individualizadas referentes à presente notificação, incluindo os exercícios, valores atualizados, encargos e demais informações relativas ao débito, poderão ser consultadas pelo interessado no ambiente profissional do SINCETI, mediante acesso autenticado, por meio do endereço eletrônico: https://servicos.sinceti.net.br/.

Para informações e esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato com o CRT-MG pelo telefone (31) 3166-0932, ramais 9 e 5, ou pelo e-mail [email protected]. Caso o débito tenha sido regularizado, favor desconsiderar esta notificação.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090100139