DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS

D ES P AC H O Relação nº 34/2026

Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(3135) BARRAGEM PICOLÉ (PROC. ADM. SANCIONADOR SEI N° 48068.966611/2026-10) - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - 867.096/2012

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente

GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE

Relação nº 24/2026

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) BARRAGEM PDE PERMANENTE II - FASE I - VALE S.A. - 930.016/1995 - OF. N ° 4 3 5 1 1 / 2 0 2 6 / CO R B L / A N M BARRAGEM BARNABÉ - VALE S.A. - 930.925/2005 - OF. N ° 4 3 5 2 4 / 2 0 2 6 / CO R B L / A N M BARRAGEM MARAVILHAS II - VALE S.A. - 930.593/1988 - OF. N ° 4 4 0 1 0 / 2 0 2 6 / CO R B L / A N M

Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120) BARRAGEM MÃE D'ÁGUA - GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A - 831.424/2007 -OF. N°44345/2026/CORBL/ANM

PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.230539/2025-04 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa MARTIN LEME NAVEGAÇÃO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 27.099.027/0001-30, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, nas navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, e de apoio portuário.

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.217498/2026-33, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a GAS VERDE IGARASSU I LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 30.698.744/0001-92, autorizada a exercer a atividade de comercialização de biometano na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de biometano sob o registro de nº 03.26.35.30698744. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de biometano comprimido a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de biometano liquefeito a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.

Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de biometano na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.206514/2026-62, resolve: Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a RAÍZEN SOBÁ AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 64.263.801/0001-22. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.206514/2026-62, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN SOBÁ AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 64.263.801/0001-22, com capacidade de produção de 2.100 m³/d de etanol hidratado e 1.540 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MS-156, KM 12, S/N, Região Suburbana, Caarapó - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Ficam revogadas as Autorizações nº 549, de 1 de setembro de 2017, publicada no DOU de 4 de setembro de 2017, e nº 877, de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU de 24 de agosto de 2018.

Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.214829/2026-83, resolve:

1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Deepwater Mykonos (MYK) / Operador do Contrato: BP Energy do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: Transocean Brasil Ltda.

2.Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação submetida pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) no processo nº 48610.224115/2023-31, em decorrência desta nova aprovação.

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

ROMULO PREJIONI HANSEN

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