DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003749.2026.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SAE TOWER BRASIL TORRES DE TRANSMISSÃO LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004132.2026.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001776.2026.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): JUBAIA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002451.2026.07.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BEACH PARK HOTEIS E TURISMO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.18. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM TEMAS GERAIS - Complemento: Irregularidade em processo seletivo, e homologar quanto aos temas 09. TEMAS GERAIS, 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO e 09.04.02. Jornada de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002505.2026.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): OK ENERGY, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002908.2026.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CJ EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTACAO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000605.2026.09.003/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE RODEIO, NOTICIADO(A): HELINELSON FERRUCI BENTO - CSN PRODUCOES E EVENTOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001574.2026.12.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000153.2026.13.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO BOX 150, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000816.2026.15.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): OBRA SOCIAL PIO XII - IPMMI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000949.2026.17.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., NOTICIADO(A): MENDES HOLLER SERVICE LTDA, NOTICIADO(A): MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000070.2026.17.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): 2 AMIGOS COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000158.2026.21.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): QUEIROZ ATACADAO LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-000395.2023.15.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000316.2025.05.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO DNI DA SILVA, NOTICIADO(A): ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE ALENCAR, NOTICIADO(A): DANIEL SABINO DA SILVA, NOTICIADO(A): ENA VILMA PEREIRA DE SOUZA NEGROMONTE, NOTICIANTE: MAURO DA SILVA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-007674.2025.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): SOMA SERVICOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001269.2025.24.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CIMAFERRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000352.2026.01.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A APRURAR ( USINAS QUE REALIZAM QUEIMADAS DE CANA - DE - AÇÚCAR NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, NOTICIANTE: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito. Por fim, caso assim entenda o Membro Oficiante e se mostre cabível, cumpre relembrar a existência do Procedimento Promocional (PROMO), modalidade de atuação extrajudicial voltada ao fomento, à fiscalização e à promoção de políticas públicas, inclusive pedagógicas, de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Tal instrumento tem como escopo viabilizar a articulação social do MPT e o diálogo com entidades sindicais e demais órgãos de fiscalização, bem como incentivar a adequação voluntária dos setores econômicos às normas trabalhistas. O instituto está previsto no art. 42 da Resolução CSMPT nº 235/2025, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000574.2026.01.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA, NOTICIADO(A): ARTKRAFT PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, NOTICIADO(A): B2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA, NOTICIADO(A): BRUNO ESTRADA BARROS, NOTICIADO(A): FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, NOTICIADO(A): M. M. F. MARIANO LTDA - ME, NOTICIADO(A):

MANUFATURA DE PAPEL E EMBALAGENS MARABA LTDA, NOTICIADO(A): PROPEL DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ULTRA BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, NOTICIADO(A): ULTRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001377.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA DOS EUCALIPTOS, INVESTIGADO(A): CYMACO UNIONE ENGENHARIA SÃO PAULO LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e não homologar o arquivamento do feito quanto à inquirida CYMACO UNIONE ENGENHARIA SÃO PAULO LTDA EP, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008320.2026.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT02 REGIÃO, NOTICIADO(A): OSMAR E FILHO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000536.2026.02.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOLI LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000694.2026.02.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ITAPEVI) - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000638.2026.02.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FABIÁN DE JESÚS SILVA AQUINO, NOTICIADO(A): VIPEX TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001971.2026.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, NOTICIANTE: GILVAN BOMFIM CARDOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Gilvan Bomfim Cardoso - OAB/BA 39.933. Processo NF-000065.2026.05.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GP7 JEQUIE DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso em parte e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001913.2026.06.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AXIA ENERGIA NORDESTE S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Gilvan Bomfim Cardoso - OAB/BA 39.933. Processo NF-000434.2026.07.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSTRUTORA MARQUISE S/A , NOTICIADO(A): HYDROSTEC ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SINTEPAV - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Rômulo Marcel Souto dos Santos - OAB/CE 16.498. Processo NF-001107.2026.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BRITO & SOARES LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001903.2026.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NOTICIANTE: GILVAN BOMFIM CARDOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Gilvan Bomfim Cardoso - OA B / BA 39.933. Processo NF-002028.2026.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL XV LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001935.2026.10.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DEIVISSON PEREIRA DA SILVA MARIS, NOTICIANTE: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO, NOTICIANTE: JOHN LUCAS MARTINS MACIEL, NOTICIANTE: ROMARIO GABRIEL RODRIGUES, NOTICIADO(A): SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001496.2026.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IPM SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000353.2026.12.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DIPSUL - DISTRIBUIDORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRANSBR TRANSPORTES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004187.2026.15.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ E VALINHOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005303.2026.15.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FW DISTRIBUIDORA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em análise revisional, homologar a promoção de indeferimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005695.2026.15.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FLÁVIO ROBERTO SOFFIATTI, NOTICIADO(A): HELENA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

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