DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Aos dezenove dias de agosto de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e vinte minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a nonagésima segunda(92a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, os Procuradores Regionais do Trabalho, Jonas Ratier Moreno e Denise Maria Schellenberger Fernandes e as membras suplentes, Procuradoras Regionais do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende e Andréa Albertinase e a Procuradora do Trabalho, Juliane Mombelli. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-001057.2020.11.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ELGIN INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA, NOTICIANTE: NILSON PONTES - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo PP-001261.2025.11.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-001790.2023.17.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INQUIRIDO(A): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003254.2024.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): KLABIN S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001110.2024.21.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): 360 GRAUS CURSOS TÉCNICOS LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SI G I LO S O - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à determinação de autuação de nova NF, determinando a desativação da NF 000617.2026.21.000/0 e seu respectivo apensamento ao presente Inquérito Civil, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001993.2025.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-005357.2025.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): TEL AVIV SEGURANCA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-013619.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSÓRCIO EXPRESSO BOA ESPERANÇA, INVESTIGADO(A): SOB SIGILO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-013844.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, INVESTIGADO(A): OFICINA DE COSTURA 52.108.329 JOSE VALMIR DOS SANTOS - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001431.2025.02.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CASAS BAHIA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INQUIRIDO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A., INQUIRIDO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto às unidades de Guarujá/SP e Cubatão/SP e homologar quanto à unidade de Santos/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001155.2025.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONCRELAGOS CONCRETO LTDA, INQUIRIDO(A): CONCRELAGOS CONCRETO S/A, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003296.2025.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO , INQUIRIDO(A): PREMIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005084.2025.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a reunião do presente procedimento e dos autos do PP 005238.2025.04.000/6 para prosseguimento da investigação conjunta, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005190.2025.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): GIRLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: IURI CO R R EA GARCIA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000312.2025.04.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): JOCKEY CLUB DE URUGUAIANA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000889.2025.09.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002662.2025.10.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): RAIA DROGASIL S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000692.2025.14.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): N M DE OLIVEIRA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000739.2025.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JOSE FERNANDES GUIMARAES, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ATIBÁIA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000414.2025.17.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ALCIMAR CELANTE (SÍTIO BOM DESTINO), NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000231.2025.23.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP-MT - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto às empresas construtoras FORT CONSTRUTORA LTDA e ROMFIM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, homologar quanto à inquirida FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO e determinar a alteração do polo passivo, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001346.2026.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GP PORT ELETRON LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o indeferimento, não o fazendo quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 01.03.05. Ergonomia, 01.04.05. Instalações elétricas e 01.04.08. Proteção contra incêndio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002705.2026.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MERCADO TERRA NOVA DA PAVUNA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, determinar a reinclusão do tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas: 01.03.01.03. Outras atividades e operações insalubres Complemento: Local insalubre, 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 01.03.05. Ergonomia, 09.04.03.01., e homologar quanto aos temas: Intervalos, 09.04.03.03. Descanso semanal, 04.03.04. Outros tipos de descanso Complemento: Mulher x Domingo, 09.08.01. Atraso ou não recolhimento, 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003237.2026.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à ergonomia e homologar quanto à segurança pessoal e patrimonial , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004290.2026.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO DOWNTOWN, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000407.2026.01.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e homologar quanto aos temas 09.12.03. Descontos indevidos; 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional e 09.12.08.01. Horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-006842.2026.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ARTESANA BAZAR E ARMARINHO LTDA ( BAZAR HORIZONTE), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006968.2026.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): NV FACHADAS E REVESTIMENTOS LTDA ME - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008195.2026.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ SA (HOSPITAL CENTRAL DO TATUAPÉ) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009218.2026.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AMICO SAÚDE LTDA (HOSPITAL DA LUZ VILA MARIANA), NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000638.2026.02.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PANIFICADORA CRISTO REDENTOR - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema relacionado ao calor excessivo e homologar quanto à refeição e descanso, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000787.2026.02.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): MR2 ADMINISTRADORA HOSPITALAR LTDA - HOSPITAL SERPIERO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000503.2026.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): ROCA MINERACAO S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o desarquivamento da NF 6336.2025.03.000/0 para continuidade das investigações , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001188.2026.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO MARIO PENNA , NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001266.2026.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CICLO CONTROLE AMBIENTAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001291.2026.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o indeferimento, não o fazendo quanto ao tema 01.01.03. CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002811.2026.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINIST R AT I V O S LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e

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