DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004758.2025.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006344.2025.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, NOTICIADO(A): POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-001243.2025.03.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-003270.2025.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AGRODAN AGROPECUARIA RORIZ DANTAS LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004472.2025.05.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): NAVIO HORIZON THETIS, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000188.2025.06.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO VIDA, INVESTIGADO(A): COPER WORK COOPERATIVA DE TRABALHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001841.2025.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CAUCAIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolvendo-se os autos à origem para adoção das providências cabíveis, nos termos da fundamentação, tendo em vista atuar como longa manus da Câmara de Coordenação e Revisão, não devendo haver redistribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002134.2025.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PREHOSPITALAR - COAPH, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-002361.2025.07.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CLINICA & LABORATORIO SAO BENTO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001764.2025.08.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CODEMAT - PRT 8ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, INQUIRIDO(A): ESTADO DO PARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003287.2025.09.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, INQUIRIDO(A): EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PARANÁ - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000083.2025.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB (UNB), INQUIRIDO(A): ISM GOMES DE MATTOS EIRELI - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração e manter a decisão de não homologação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003332.2025.10.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BELA MARES INCORPORACOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema (03.01.04) Desvirtuamento de pessoa jurídica e homologar quanto aos temas remanescentes, relativos à anotação e ao controle da jornada e às férias, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação consignada por Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-001672.2025.11.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): COMANDO DA AERONAUTICA, INVESTIGADO(A): QUARTO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA IV), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000524.2025.12.002/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-008316.2025.15.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): ESCOLA ALBERTO SANTOS DUMONT LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORESS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DE INDAIATUBA, SALTO E ITU - SINPROVALES - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-000194.2025.15.006/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA SA, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE IGARAPAVA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001810.2025.15.006/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DIVAM LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo IC-000679.2025.15.007/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo IC-001233.2025.15.007/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema ?06.02.01. - Violência ou assédio psicológico? e homologar quanto ao tema "09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função", nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000868.2025.22.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN/PI, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001332.2025.23.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000227.2025.23.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/MT), INQUIRIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO - SES) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001899.2026.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas "09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários" e "09.12.08.04. Insalubridade", consignando-se que, em relação ao tema "09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função", a denúncia não contém narrativa fática que justifique sua manutenção no presente procedimento, razão pela qual deve ser promovida a exclusão do referido item do temário, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo NF-002616.2026.01.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): BARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRACAO DE BALNEARIOS EIRELI , NOTICIANTE: WELSON DUARTE FERREIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema (09.04.02) Jornada de Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002924.2026.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-004008.2026.01.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): COLEGIO MARISTA SAO JOSE - RJ , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004030.2026.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 06.04.01 Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004590.2026.01.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MERCADOS DE CONVENIENCIA DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000673.2026.01.005/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): U. EX. E. M. THEMIRA PALMER - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000707.2026.01.005/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MACAÉ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000776.2026.01.006/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): KSB SERVICOS EM SAUDE LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MARICÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001113.2026.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA (ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA - REDE ASSISTENCIAL DAS SUPERVISÕES TÉCNICAS DE SAÚDE ITAQUERA, GUAIANASES E CIDADE TIRADENTES), INQUIRIDO(A): CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA (OSS SANTA MARCELINA HOSPITAL CIDADE TIRADENTES), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005503.2026.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): BANCOSEGURO SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 17ª REGIÃO (PTM DE COLATINA), NOTICIADO(A): PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA (PAGBANK/ DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: PAGSEGURO INTERNET LTDA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-006844.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DERECK ALEXANDRE FERREIRA DOURADO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARIA DULCE CAORI HORIE WOJITANI, NOTICIADO(A): PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) - CENTRAL DE VAGAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007209.2026.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE (COLEGIO ALVORADA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, e homologar quanto ao tema 09.12.08.01. Horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007638.2026.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): TS4 INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA EPP, NOTICIADO(A): V4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

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