DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo NF-007726.2026.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (FLORESP), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-008777.2026.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EDP - ENERGIAS DO BRASIL S/A, NOTICIADO(A): EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, NOTICIADO(A): EDP RENOVÁVEIS BRASIL S/A, NOTICIADO(A): EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: BANDEIRANTE ENERGIA S/A), NOTICIADO(A): INVESTCO S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-008827.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (FMUSP), NOTICIANTE: MARTA SUELI DE OLIVEIRA CAMPOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-009319.2026.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - ESCOLA MÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, especificamente em relação ao tema 06.04.01 Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000696.2026.02.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UBS SANTA TEREZINHA - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000596.2026.02.002/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): RADIMAGEM IMAGEM RADIOLOGICA LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000991.2026.02.002/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-001226.2026.02.002/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EUMAIS MULTISERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001389.2026.02.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARUERI - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000455.2026.02.003/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/A - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.08.04. - Insalubridade, e homologar quanto aos temas 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO; 09.04.03. Períodos de descanso; 09.04.03.04. Outros tipos de descanso; Complemento: feriados , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002127.2026.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO) (GUARDA MUNICIPAL), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002503.2026.03.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: ÉLBIO JOSÉ VIEIRA JÚNIOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e determina a retificação do temário para inclusão do tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-002674.2026.03.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, NOTICIADO(A): FUNDAÇ ÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002685.2026.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): FACILITE SERVICOS & TERCEIRIZACAO LTDA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SABARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002697.2026.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002731.2026.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO EM BRIGADISTAS, EVENTOS, MONITORAMENTO DE CÂMERAS, ASCENSORISTAS, OPERADORES DE CAIXA, CAMAREIRAS, RECEPÇÃO E PORTARIA, NOTICIANTE: PÁBILO ALEX SOUZA MARTINS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-002948.2026.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003569.2026.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BETIM (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) (HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO FRANCO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação consignada por Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-003691.2026.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COOPERTAVE MG, NOTICIANTE: MATHEUS VINICIUS CORDEIRO FERREIRA - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-003802.2026.03.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): ULTRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-004134.2026.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINIST R AT I V O S LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-004207.2026.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: *ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004877.2026.03.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000523.2026.03.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS, NOTICIADO(A): AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI , NOTICIADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000510.2026.03.010/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): L5 HD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000836.2026.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JULIANA DA SILVA BEPPLER, NOTICIADO(A): PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. - ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-002386.2026.04.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): MARIO GILBERTO NOBRE GONCALVES LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002786.2026.04.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CELEBRA SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, NOTICIADO(A): D. M. BARBON, NOTICIANTE: ODAIR DIAS DOS SANTOS, NOTICIADO(A): ZÉ SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Regional de Origem, remeter ofício ao Ministério Público Federal para verificação de eventual crime, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002960.2026.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RS - HOSPITAL ERNESTO DORNELLES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000227.2026.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ELLU TERCEIRIZACAO EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000878.2026.05.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE, INVESTIGADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-001295.2026.05.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-001868.2026.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002590.2026.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB, NOTICIADO(A): ELLU TERCEIRIZACAO EIRELI - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002361.2026.07.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002463.2026.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): RJ CONSULTORIA , MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-002805.2026.07.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CAEIRA CANTA GALO EXTRACAO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002902.2026.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CASCAVEL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e

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