DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001800.2026.09.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE FLORESTAS - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003707.2026.09.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): INTERNACIONAL MARITIMA LTDA, NOTICIANTE: SETTA-PAR - SINDI C AT O DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS E EMPREGADOS TERRESTRES DE EMPRESAS AQUAVIÁRIAS, AGENCIADORAS MARÍTIMAS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003710.2026.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ALPHA PRIME FINANCAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000796.2026.10.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CARTÃO BRB S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001690.2026.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003183.2026.10.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB (MANTENEDORA CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - CESB), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente quanto ao tema relacionado à jornada de trabalho e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000160.2026.11.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, NOTICIADO(A): SP SERVICOS EM SAUDE LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000897.2026.11.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMAZON FIVE LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente o indeferimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001121.2026.11.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMAZONET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000646.2026.12.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA CATARINENSE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000754.2026.12.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SOUL COZINHA DE FESTA E EVENTOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004039.2026.15.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JARINU (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-005212.2026.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005933.2026.15.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OMEGA ALIMENTACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000722.2026.15.002/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BANANAL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000468.2026.15.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: SISMAR SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000283.2026.15.004/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 06.04.01 Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000449.2026.15.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AGRIND SERVICOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, NOTICIADO(A): COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente o indeferimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001334.2026.15.006/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE FRANCA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000749.2026.15.008/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), NOTICIADO(A): EDUZZ TECNOLOGIA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000936.2026.16.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A L F N - ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000235.2026.16.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RNR SUPERMERCADO BOM PRECO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001130.2026.17.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VILA VELHA (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001140.2026.17.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NELSON WILIANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar parcialmente o indeferimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001194.2026.17.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NOTICIADO(A): SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001498.2026.17.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITOSANTENSE - AEBES , NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001636.2026.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000348.2026.17.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NOTICIANTE: WENDEL BARREIRA RENGEL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000058.2026.19.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): H2F CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAG OA S - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001418.2026.19.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): JEANNE K A DE LIMA LTDA, NOTICIADO(A): REINALDO FERREIRA DE SA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 9.12.01 - Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001465.2026.19.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS E FAMILIARES DE USUARIOS DOS SERVIÇOS DE SAUDE MENTAL DE ALAGOAS - ASSUMA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente quanto aos temas 01.03.05 Ergonomia e 09.12.08.04 Insalubridade e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação consignada por Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001472.2026.19.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001478.2026.19.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRIMEIRA INFANCIA E SEGURANCA ALIMENTAR ( SEMDES ) ) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000839.2026.21.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSTRUTORA SOLARES LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): LABORATÓRIO CENTRAL DE PARNAMIRIM, NOTICIANTE: M AT E U S LUCAS VELOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000990.2026.21.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AGÊNCIA FULL PARTICIPAÇÕES S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001065.2026.21.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): COLÉGIO E CURSO EXPANSIVO EXTREMOZ LTDA., NOTICIANTE: SIGILO S O (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000973.2026.22.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE SAUDE E C I DA DA N I A - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001220.2026.22.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): C2 TRANSPORTES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001221.2026.22.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): C2 TRANSPORTES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000831.2026.23.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CLEAN SERVICE INVICTA LTDA , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO) - Relator:
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