DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representada a profissional fisioterapeuta F.M.N. adotado o voto do Conselheiro e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por maioria, pela procedência da representação com aplicação da penalidade de multa de 10 (dez) anuidades". Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro que proferiu o voto divergente vencedor Dr. João Carlos Magalhães. A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Wilen Heil e Silva; Dra. Denise Flávio de Carvalho Botelho Lima; Dr. João Carlos Magalhães; Dra. Ana Carla de Souza Nogueira; Dr. Clailson Henriques de Almeida Farias; Dra. Karla Sany Zózimo Lobo; Dr. Leonardo Brito de Oliveira; Dr. Rafael Santiago Floriano; Dra. Simone Ferreira do Nascimento.
JOÃO CARLOS MAGALHÃES. Conselheiro
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 134, DE 18 DE AGOSTO DE 2026APROVA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, em sua 815ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2026, usando da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO a análise orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder ao ajuste na dotação orçamentária;
CONSIDERANDO os termos do Artigo 41, Inciso I da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; e, CONSIDERANDO os termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; resolve: Artigo 1º - Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao orçamento do exercício de 2026, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 401.762,79 (quatrocentos e um mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), nas seguintes dotações: SUPLEMENTAR:
| . .6.2.2.1.1.01-CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE | . |
|---|---|
| . .6.2.2.1.1.01.04-OUTRAS DESPESAS CORRENTES | . |
| . .6.2.2.1.1.01.04.03-USO DE BENS E SERVIÇOS | . |
| . .6.2.2.1.1.01.04.03.001-MATERIAL DE CONSUMO | . |
| . .6.2.2.1.1.01.04.03.001.008-Peças e Acessórios para Viaturas | .R$ 41.478,48 |
| . .6.2.2.1.1.01.04.03.001.014-Aquisição de Softwares de Base | .R$ 63.898,54 |
| . .6.2.2.1.1.01.04.04-SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA . .6.2.2.1.1.01.04.04.012-Serviços de Informática |
. .R$ 699,57 |
|---|---|
| . .6.2.2.1.1.01.04.04.030-Serviços de Medicina do Trabalho | .R$ 1.321,93 |
| . .6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem |
.R$ 29.645,40 |
| . .6.2.2.1.1.01.04.04.034-Serviços de Segurança Predial e Preventiva | .R$ 52.370,88 |
| . .6.2.2.1.1.01.04.04.043 - Reparos, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
.R$ 7.497,12 |
| . .6.2.2.1.1.01.04.07-SERVIÇOS BANCÁRIOS | . |
| . .6.2.2.1.1.01.04.07.002-Tarifas sobre Cobrança | .R$ 204.850,87 |
| . .T OT A L | .R$ 401.762,79 |
Artigo 2º - Aprovar a anulação de dotação orçamentária do exercício de 2026, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 401.762,79 (quatrocentos e um mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), nas seguintes dotações:
A N U L AÇ ÃO :
| . .6.2.2.1.1.01-CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE | . |
|---|---|
| . .6.2.2.1.1.01.04-OUTRAS DESPESAS CORRENTES | . |
| . .6.2.2.1.1.01.04.04-SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOAS JURÍDICAS | . |
| . .6.2.2.1.1.01.04.04.026-Congressos, Conferencias e Eventos | .R$ 401.762,79 |
| . .T OT A L | .R$ 401.762,79 |
Artigo 3º - O valor dos presentes créditos será coberto com recursos provenientes da anulação que trata o Artigo 2º.
JEFERSON GONÇALVES AZEVEDO Presidente do Conselho
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Diretora-Secretária
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 115 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090100115 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.