DOMFO 31/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026PORTARIA Nº 0053/2026 - SEGOV - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas competências e atribuições legais; CONSIDERANDO o artigo 3º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 03/2024/CGM, 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação dos contratos no PNCP (Portal Nacional de Contratação Pública) sob a Ótica da nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Sr. JERRIANO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 168071 e a Sra. EDUARDA FERNANDES DE SOUZA BASTOS, matrícula nº 159232, para inserir os contratos no sistema GCCORP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.
PORTARIA Nº 188/2026 Processo Administrativo nº P360214/2026
Institui a Equipe Técnica para a implementação do primeiro ciclo do Programa de Privacidade e Segurança da Informação – PPSI, no âmbito da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais e das Secretarias Regionais.
O COORDENADOR ESPECIAL DA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR, JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO, nomeado por meio do Ato nº 0697/2026 – GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Especial, simbologia S-1, da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, a partir de 30 de março de 2026, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 422, de 20 de março de 2025, CONSIDERANDO a adesão da Prefeitura Municipal de Fortaleza ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação – PPSI, instituído pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, como instrumento de governança para a implementação de medidas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública. CONSIDERANDO a necessidade de implementação das diretrizes de privacidade e segurança da informação no âmbito da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais e das Secretarias Regionais. RESOLVE:
| Art. 1ºInstituir a Equipe Técnica res Informação – PPSI, composta por ser (um) membro titular e 01 (um) membro I–Ficam designados, sem prejuízo de |
ponsável pela implementação do vidores da Coordenadoria Especia suplente de cada uma das 12 (do suas atribuições, para compor a e |
primeiro ciclo do l de Apoio à Go ze) Secretarias R quipe técnica da |
Programa vernança da egionais, s CEGOR, os |
de Privacidade e Segurança da s Regionais. – CEGOR e por 01 endo servidores abaixo relacionados: |
|---|---|---|---|---|
| MEMBRO | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCU | LA | ATUAÇÃO NA COMISSÃO |
| Ingrid Torres Barboza | Gerente | 181066- | 01 | TITULAR |
| Igor Rafael Almeida de Oliveira | Coordenador |
172889 | 01 | SUPLENTE |
| Tatiane A. Brasil Tabosa | Coordenadora | 977775 | 04 | SUPLENTE |
| II – Ficam designados, sem prejuízo de relacionados: |
suas atribuições, para compor a |
equipe técnica da |
s secretaria |
s regionais, os servidores abaixo |
| MEMBRO | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | SER | ATUAÇÃO NA COMISSÃO |
| Ana Paula Nascimento Pereira | Gerente Administrativa | 17777101 | SER 1 | TITULAR |
| Adna KimberlyMoura Silva | Chefe de Gabinete | 16160 | SER 1 | SUPLENTE |
| Marcelo Martins Pereira | Dir Niv Sup2 | 12853404 | SER 2 | SUPLENTE |
| Adriana Alves de Paiva |
Gerente CEGEA |
170556 | SER 3 |
TITULAR |
| Ana Carolina Filgueiras Rios | Dir Nív Sup2 |
17181201 | SER 3 | SUPLENTE |
| Viviane Gomes Nóbrega | Assistente Técnico Administrativo II |
115016-05 | SER 4 | TITULAR |
| Natanael Oliveira Rodrigues | Gerente |
170579-02 | SER 4 | SUPLENTE |
| Kleilson Soares Gonzaga | Supervisor Op. Em Hardware e Software |
106655 | SER 5 | TITULAR |
| Lucas Helano Rocha Magalhaes | Coordenador | 156529-02 | SER 5 | SUPLENTE |
| ANA BEATRIZ COSTA LEMOS | COORDENADORA ASJUR | 168252 | SER 6 | TITULAR |
| DALILA LOPES PIO | COORDENADORA COAF | 168284 | SER 6 | SUPLENTE |
| Luiz Augusto Hensel |
Gerente |
11440202 |
SER 7 |
TITULAR |
| Flávia Paula Lima dos Santos | Coordenador | 169436-02 | SER 8 | TITULAR |
| Abraão Cleto de Sousa Matos | Articulador | 138859-03 | SER 8 | SUPLENTE |
| Thiago Matos Solon Fernandes | Ouvidor Setorial | 17290401 | SER 9 | TITULAR |
| Francisco Washington Sousa Lima | Gerente | 13993004 | SER 9 | SUPLENTE |
| Manoela Souza Garcez Torres | Gerente |
177774 | SER 10 | TITULAR |
| Marcus Vinicius Bezerra Sampaio | Gerente da Célula de Gestão de Tecnologia da Informação |
17289401 | SER 11 | TITULAR |
| Isadora Maria Martins Vinuto | Gerente | 17185202 | SER 11 | SUPLENTE |
| Débora Silva Rodrigues Narciso |
Coordenadora administrativa | 129131 | SER 12 | TITULAR |
| Ésio do Nascimento e Silva Filho | Coordenador Jurídico | 177770-02 | SER 12 | SUPLENTE |
| § 1ºA Equipe Técnica será coorden CEGOR, as quais compete promover a § 2ºO membro titular e o respectivo Programa de Privacidade e Segurança § 3ºA Equipe de Trabalho poderá cont |
ada pelos servidores da Coordena articulação, orientação técnica e aco suplente de cada Secretaria Regio da Informação – PPSI no âmbito de ar com o suporte técnico dos colabor |
doria Especial de Ap mpanhamento da ex nal serão responsáve sua unidade. adores terceirizados a |
oio à Governança das Regionais – ecução das atividades do PPSI. is pela condução das atividades do baixo: |
|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | LOTAÇÃO | ATUAÇÃO NA COMISSÃO |
| Cilana de Morais Soares Rabelo | Supervisor Administrativo | SER 2 | SUPORTE |
| Kaique Cardoso Brasil | Analista Administrativo | SER 7 | SUPORTE |
| João Domingues Silva Neto | Assistente de Gestão | SER 8 | SUPORTE |
| Regilene Barros Barbosa | Assistente de Gestão IV | SER 10 | SUPORTE |
| Marcos Caio dos Santos Brito | Coordenador | CEGOR | SUPORTE |
Art. 2º Compete aos servidores designados nos termos desta Portaria: I – realizar o diagnóstico de maturidade em privacidade e segurança da informação no âmbito da respectiva Secretaria Regional; II – elaborar plano de trabalho individual da respectiva Secretaria Regional, contendo ações priorizadas, prazos e responsáveis, em conformidade com as diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação – PPSI; e