DOMFO 31/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

II – Diária de Deslocamento;

III - Passagens rodoviárias (Trecho: Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza).

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 13.122.0001.2016.0044

Elemento de Despesa: 33.90.14

Fonte: 1.500.0000.00.01 Passagens – 15.101.04.122.0001.2016.0012 Elemento de Despesa: 33.90.33 Fonte: 1.500.0000.00.01

Art. 4º - Informações do servidor beneficiado:

ATO Nº 0283/2026 - SEGOV

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que consta no Processo nº. P365786/2026 , e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.646, de 29 de maio de 2026. RESOLVE:

Art. 1 º - Autorizar o servidor Renê Dias Alves , lotado na Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, a realizar viagem oficial à cidade de João Pessoa, na Paraíba, no período de 01 e 02 de setembro de 2026, para:

• Participar da “Oficina Técnica da Política Nacional Aldir Blanc”, João Pessoa, na Paraíba;

• Participar do “Seminário Direito, Cultura e Controle”, João Pessoa, na Paraíba.

Art. 2º – Fica concedido ao servidor, para o cumprimento da missão, os seguintes benefícios:

I – Diária;

II – Diária de Deslocamento;

III - Passagens rodoviárias (Trecho: Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza).

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 13.122.0001.2016.0044

Elemento de Despesa: 33.90.14 Fonte: 1.500.0000.00.01

Passagens – 15.101.04.122.0001.2016.0012 Elemento de Despesa: 33.90.33 Fonte: 1.500.0000.00.01

Art. 4º - Informações do servidor beneficiado:

PORTARIA Nº 0052/2026 – SEGOV INSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE CADASTRO INFORMAÇÕES RELATIVAS À DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO E ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS . O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas competências e atribuições legais; CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de instituir uma comissão para fins de cadastro de informações relativas a Dispensas e Inexigibilidade de Licitações e Adesão a Atas de Registro de Preços para processos referentes a Secretaria Municipal de Governo; RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a Comissão para fins do cadastro das contratações, decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona), junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigência dessa informação para o envio dos dados concernentes às contratações, decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona), ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM).