DOMFO 31/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ATO 6412/2026 - SEPOG - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARIA VERANICE GIRAO DE SOUSA CARNEIRO , integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ para substituição não cumulativa do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO do(a) ASSESSORIA DE PROTEÇÃO A VULNERÁVEIS E DESAPARECIDOS, símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titular DENICE BRAGA DA SILVA, no período de 01/09/2026 a 18/09/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARIA SIMONE BATISTA TEIXEIRA , ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II do(a) COORDENADORIA DE EVENTOS, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO para substituição cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO do(a) COORDENADORIA DE EVENTOS, símbolo DG-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no impedimento temporário do(a) titular ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO 6414/2026 - SEPOG - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARIA DO SOCORRO PEREIRA ARANHA , ocupante do cargo em comissão de COORDENADOR do(a) COORDENADORIA DE PUBLICIDADE, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO para substituição cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO do(a) COORDENADORIA DE PUBLICIDADE, símbolo DG-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no impedimento temporário do(a) titular FRANCISCO GUTENBERG ALBUQUERQUE NETO, no período de 01/09/2026 a 20/09/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30, situada à Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro: Dionísio Torres, CEP 60.170-002, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária, Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, nomeada através do ato n° 0002/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 02/01/2025, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a empresa MASTER CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.903.184/0001-50, sediada na Rua Edite Braga, nº 1987, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.425-100, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Ana Paula da Justa Freire Lima, portadora da Carteira de Identidade 910xx11 e CPF nº 673xxxxxxxx, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 14.133/2021, em especial seu art. 132, Portaria AGU nº 271/2025, os Processos Administrativos n. P064919/2025 e P350608/2026, bem como o Pregão Eletrônico n. 90056/2024, e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento (22/08/2026), compreendendo o período de 23 de agosto de 2026 a 22 de agosto de 2027, mantidas as demais condições e os preços unitários originalmente contratados. 2.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato e em seus anexos, não modificadas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n. 016/2025 - SEPOG, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: 4.1. Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Assinam: Carolina Price Evangelista Monteiro, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; Ana Paula da Justa Freire Lima, REPRESENTANTE DA EMPRESA MASTER CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Abraão Bezerra de Araújo* Coordenador Jurídico – OAB/CE N. 44.585 COORDENADORIA JURÍDICA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO *assinado digitalmente.

ATO Nº 0496/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que altera a Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação e de acordo com o Processo P344870/2026. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, a partir da data do requerimento de cada servidor(a), nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, do Núcleo de Atividades Especificas da Educação e artigo 1° ao 6° da Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, que adequa o enquadramento do Núcleo de Atividades de Apoio a Docência, do cargo de Assistente da Educação Infantil na carreira do magistério, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, constantes no anexo único deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 11 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveria SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO DO ATO N° 0496/2026 - SME