DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

10 – São Paulo, 71 (220)

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do (s) servidor (es);

Lotes:

1,2,3,5,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,34,35,36,37 e 44.

Item 10: (Álcool Etílico 46% Hidratado - frasco 1 litro), 96 unidades, LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 15.631.315/ 0001-04), pelo preço unitário de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 575,04 (quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Guias DAMSP recolhidas:

1. DAMSP (código do serviço: 7245) no valor de R$ 618.200,00 (trinta e um mil, cento e cinquenta reais).

1. DAMSP (código do serviço: 7127) no valor de R$ 945.373,00 (Novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais).

IV - Publique-se.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 164087427 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026471-66.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública . Bonificação por resultados , proposta por MIZAEL FRANCISCO DA SILVA , brasileiro(a), divorciado, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 16.xxx.xxx-0, inscrito(a) no CPF/ MF nº 049.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora ; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

O valor total de recebimentos arrecadado referente ao leilão 03/2026-SEGES foi de R$ 618.200,00, (lotes de veículos), e R$ 945.373,00 (lotes de sucatas) perfazendo um total de R$ 1.563.573,00 (um milhão quinhentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e três reais), conforme constou na Ata de Abertura.

V - Após, encaminhe-se à SEGES/CAF para prosseguimento da contratação pretendida.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1

E Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Licitação com a finalidade de concluir os trabalhos e finalizar a presente Ata.

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pela Senhora Presidente, Senhor Leiloeiro e membros da Comissão.

OBJETO - Alienação de bens móveis inservíveis e devidamente baixados pelas unidades desta Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP (sucatas de materiais, veículos patrimoniados e veículos para sucata/prensa).

NÚCLEO DE DESPACHO DO DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 164105638

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, foram encaminhados, por e-mail, à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, por intermédio da COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS - COBES, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 12º andar, Centro, São Paulo/SP, os documentos destinados à prestação de contas, em observância ao disposto no item 4.1 do Termo de Compromisso. Conforme estabelecido no referido item, compete ao Leiloeiro Oficial GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA encaminhar a documentação necessária à devida comprovação e à formalização da prestação de contas.

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 164087270 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1017191-08.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por MARIA FRANCISCA NOVAIS DE FARIAS , CPF 010.xxx.xxx-xx, RG 83.658.xxx; PATRICIA AIRES MURADE SOUZA , CPF 136.xxx.xxx-xx, RG 18.xxx.xxx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo o quinquênio, sexta-parte, gratificação de atividade, Vantagem de Ordem Pessoal VOP, Gratificação de Função e VPNI Gratificação de Função, caso o autor receba estas verbas, cadastrando em folha a partir do presente mês; devem ser considerados os reflexos no terço de férias e no 13o salário; Elaborando-se demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ( DATA ACIMA - prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplementares ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, o que ocorrer antes; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 164113732

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 164085294 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no execução individual de sentença coletiva proferida nos autos do processo 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por cumprimento da obrigação de fazer para o Vínculo 2 da servidora Lílian Maria Winner Fernandes , titular do Registro Funcional (RF) nº 5973481, como de praxe - nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3: ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/ 1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO

A prestação de Contas foi realizada no dia 27/08/ 2026, e após análise, foi aceita pela comissão de licitação.

O valor total aproximado arrecadado no dia 20 de agosto de 2026, através do portal www.sumareleiloes.com.br, foi de R$ 1.563.573,00 (um milhão quinhentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e três reais), conforme constou na Ata de Abertura.

Foi recolhido por meio de documentos de arrecadação do município (DAMSP) em 28/08/2026 o valor de R$ 618.200,00 (Seiscentos e dezoito mil e duzentos reais) referente aos veículos:

Lotes: 19,21,22,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,39,40,41, e 55.

E o valor de R$ 945.373,00 (Novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais) em 28/08/ 2026 referente as sucatas para prensa, sucatas para desmonte e demais mercadorias/ignoradas:

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF