DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

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presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 165.143.0506-6.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 163217869

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0050422-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUIS CARLOS PEREIRA PAZ

CPF/CNPJ: XXX.708.938-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 127.097.0016-5

CANCELA-SE O SQL 127.097.0016-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 127.097.0027-0 (n° 43-A; AT= 100 m²; AC= 203 m²) E 127.097.0028-9 (n° 43; AT= 100 m²; AC= 174 m²) A PARTIR DE 01/2027.

DE OFÍCIO, RETIFICA-SE O LANÇAMENTO DO IMÓVEL DE CONTRIBUINTE N° 127.097.0016-5, NO PERÍODO DE 01/2021 A 12/ 2026, PARA FAZER CONSTAR A ÁREA CONSTRUÍDA DE 377 M² E A ÁREA OCUPADA DE 163 M², OMITIDAS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, CORRESPONDENTES À SOMA DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO LOTE EM ÁREA MAIOR. O ANO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO RESULTA DA PONDERAÇÃO DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS PELOS RESPECTIVOS ANOS: [(203,002016)+(174,002004)]/377,00 = 2010,46, ADOTANDO-SE O ACC 2011.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/ 11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária | Documento: 163945300

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057021-3

CPF: XXX.114.228-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 165.161.0054-2

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL ACEITO. ALTEREM-SE ÁREAS CONSTRUÍDA E OCUPADA PARA 121M², A PARTIR DE JANEIRO DE 2021. VALORES ARREDONDADOS CONFORME O PREVISTO NO ART. 28, §1º, DO DECRETO Nº 52.884/2011.

Decisão Tributária | Documento: 161949096

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0047265-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: BERENICE ALVES BITENCOURT

CPF/CNPJ: XXX. 773.738 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 066.151.0031-2

CANCELA-SE O SQL 066.151.0031-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0126-2 (n° 1.437 (frente); AT= 113 m2 ; AC= 418 m2 ) E 0127-0 (n° 1.437 (fundos); AT= 144 m2 ; AC= 133 m2 ) A PARTIR DE 07/2026 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 162560630

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0046547-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: AURORA ALVAREZ FERRO

CPF/CNPJ: XXX.181.838-XX

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLE ALVAREZ LIMA

CPF/CNPJ: XXX.958.618-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 151.094.0059-7

CANCELA-SE O SQL 151.094.0059-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 151.094.0122-4 (RUA AUSTRAL, N° 37; AT= 7.053 M²; AC= 2.277 M²) E 151.094.0123-2 (RUA CAPRICÓRNIO, N° 29-A; AT= 170 M²; AC= 223 M²) A PARTIR DE 01/2027.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/ 11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária | Documento: 163779522

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056217-2

NOME DO INTERESSADO: ANTONIO JOAQUIM BATISTA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 111.267.0012-5

PEDIDO DE DESDOBRO ACEITO. CANCELASE O SQL 111.267.0012-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0131-8 (N° 711 A; AT= 176M²; AC= 133M²) E 0132-6 (N° 711; AT= 176M²; AC= 136M²), A PARTIR DE 01/2027.

Decisão Tributária | Documento: 163585664

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0055742-0

NOME DO INTERESSADO: MARIO AUGUSTO ORTEGA

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL ORTEGA DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 118.086.0005-2

PEDIDO DE DESDOBRO ACEITO. CANCELASE O SQL 118.086.0005-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0049-4 (N° 142; AT= 145M²; AC= 161M²) E 0050-8 (N° 130; AT= 111M²; AC= 199M²), A PARTIR DE 01/2021. DE OFÍCIO, PARA O LOTE 0005-2, ALTEREM-SE ÁREA CONSTRUÍDA 239M², NO PERÍODO DE 01/ 2021 A 02/2022; ÁREA CONSTRUÍDA 299M², NO PERÍODO DE 03/2022 A 08/2025; ÁREA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF