DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

50 – São Paulo, 71 (220)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

CONSTRUÍDA 359M², NO PERÍODO DE 09/ 2025 A 12/2026. ACRÉSCIMO DE ÁREAS CONSTRUÍDAS ESTIMADAS COM BASE NA SITUAÇÃO FÁTICA, ABRANGENDO ÁREAS DE TERRAÇOS DESCOBERTOS, NOS TERMOS DO ART. 28, INCISO II, DO DECRETO Nº 52.884/2011, BEM COMO ÁREA DE CONSTRUÇÕES NOS FUNDOS DO LOTE 0050-8 NÃO PREVISTAS EM PLANTA.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E Casa 1; AT= 52 m²; AC= 43 m²) E 1674-8 (n° 479 TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS - Casa 3/4/5/6/7/8; AT= 703 m²; AC= 477 m²) A SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARTIR DE JANEIRO/2027 . PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS CASO . SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO,

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056964-9

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VAGNER LIMA DA SILVA

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 187.249.0029-9

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054116-7

Decisão Tributária | Documento: 163185884

COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, CANCELA-SE O SQL N° 187.249.0029-9 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0074-4 (N° 38 - LOTE 1; AT = 118; AC = 98) , 0075-2 (N° 28 - LOTE 2; AT = 88; AC = 123) E 0076-0 (N° 22 - LOTE 3; AT = 75; AC = 121) - COM EFEITOS FISCAIS NO CIF (CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL) A PARTIR DE JANEIRO DE 2027 (JAN/2027).

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056736-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JASON BONATELLI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 076.296.0031-3

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas, altera-se a área ² construída para 186 m . Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro de 2021.

CANCELA-SE O SQL 110.132.0006-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 110.132.0044-5 (Nº 527; AT=103 M²; AC=139 M²) E 110.132.0045-3 (Nº 529; AT=113 M²; AC=159 M²), A PARTIR DE 08/ 2026. CORRIGIDA ÁREA CONSTRUÍDA A MAIOR PARA O LOTE PAI PARA 298M², BEM COMO ACC PARA 2016, CONFORME SITUAÇÃO FÁTICA, A PARTIR DE 01/2021.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 169.032.0016-8

CANCELA-SE O SQL 169.032.0016-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0027-3 (n° 68; AT= 223 m²; AC= 57 m²) E 0028-1 (n° 64; AT= 102 m²; AC= 203 m²) A PARTIR DE JANEIRO/ 2027 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163154682

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0046821-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANA DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 072.064.1380-3

CANCELA-SE O SQL 072.064.1380-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 1673-1 (n° 479 -

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054114-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOAO GUILHERME DAL FABBRO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 081.299.0030-0

Cancela-se o SQL 081.299.0030-0, por desdobro, nos atuais lotes: 1) 081.299.0031-9 : nº 77, AT 420 m² e AC 315 m² ; 2) 081.299.0032-7: nº 81 - TERRENO, AT 455 m².

Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

Decisão Tributária | Documento: 163037574

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054124-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROBERTO ELIAS CURY

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 083.060.0016-1 / 083.060.0034-1 / 083.060.0010-2

Cancela-se os SQLs 083.060.0016-1 / 083.060.0034-1 / 083.060.0010-2, por englobamento, no atual lote:

• 0061-7 : AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, Nº 2403, AT 1480 m² e AC 3117 m² ;

DE OFÍCIO, conforme declaração tributária de conclusão de obra e situação fática dos imóveis, atualiza-se a cadastro imobiliário fiscal dos lotes pai, de 02/2025 até 12/2026, conforme a seguir: - 083.060.0016-1 (AC 1081 m² / Tipo 3 Padrão D /

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF