DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

51 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Pavimentos 3 / ACC 2025 / Uso: Prédio de escritório ou consultório não em condomínio); - 083.060.0034-1 (AC 1018 m² / Tipo 3 Padrão D / Pavimentos 3 / ACC 2025 / Uso: Prédio de escritório ou consultório não em condomínio); - 083.060.0010-2 (AC 1018 m² / Tipo 3 Padrão D / Pavimentos 3 / ACC 2025 / Uso: Prédio de escritório ou consultório não em condomínio).

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 105.029.0043-0

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 118.461.0029-0

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

CANCELA-SE O SQL 105.029.0043-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0077-5 (N°330; AT=90M²; AC=194M²), 0078-3 (N°328; AT=90M²; AC=194M²), 0079-1 (N°326; AT=90M²; AC=194M²) E 0080-5 (N°324; AT=109M²; AC=233M²) , A PARTIR DE JAN/2027 .

CANCELA-SE O SQL 118.461.0029-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0063-0 (N°63; AT=121M²; AC=70M²) E 0064-9 (N°65; AT=130M²; AC=158M²) , A PARTIR DE SET/ 2026 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0050093-2

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOAO DOS SANTOS PEREIRA

CPF/CNPJ: XXX.213.985-XX

Cancela-se o imóvel número de contribuinte 172.165.0016-3 (SQL) por desdobro nos seguintes lotes, a partir de 01/2027:

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LAKY ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

NOME DO INTERESSADA: ROBERTA ALESSANDRA FRANCISCO ALVES DE ARRUDA CAMPOS

CPF/CNPJ: XXX.141.228-XX

CNPJ: 07.617.378/0001-88

172.165.0100-3 (n°16; AT= 250m²; AC= 486m²)

172.165.0101-1 (n°18-B; AT= 320m²; AC= 1040m²)

REPRESENTANTE LEGAL: MARIO SERGIO DO NASCIMENTO

REPRESENTANTE : NILSON ROBERTO ZEGHAIB

CPF/CNPJ: XXX.506.128-XX

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0052982-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE LEONDE DE QUEIROZ

CPF/CNPJ: XXX.240.968-XX

Nos termos do § 2º do art. 93 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 52.884/2011, com base na planta e nos registros fotográficos apresentados, alterem-se a área construída para 460 m² e a área ocupada para 410 m².

De ofício, com base nos registros fotográficos internos e externos apresentados, altere-se o Ano de Construção Corrigido (ACC) para 2006.

Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de setembro de 2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057528-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EDSON MELONI JUNIOR

Não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a legitimidade da requerente para formular a declaração, nos termos do art. 93 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

A interessada não apresentou documentos que comprovem sua vinculação com a empresa proprietária registral do imóvel.

De ofício, com base na certidão de matrícula apresentada e com fundamento no inciso I do § 1º do art. 96 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 52.884/2011, alterem-se os seguintes dados cadastrais do imóvel: área de terreno para 313 m²; testada de cálculo para 14,17 m; e proprietário, conforme os registros nº 8 e nº 11 da referida matrícula. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro de 2021.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF