DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

59 – São Paulo, 71 (220)

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por meio de procuração pública com possibilidade de verificação de autenticidade pela internet, de acordo com o art. 6º, § 1º da Portaria SF n° 119/12.

Assunto: Restituição de IPTU

Documento nº 163398756, nos seguintes termos:

DECISÃO:

Onde se lê : “lotado” e “artigo(s) 184 inciso II e artigo 186”;

1. À vista dos elementos contidos no presente, NADA A PROVIDENCIAR.

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005; Lei 14.141/2006, artigo 10, inciso V, Decreto 51.714/ 2010, artigo 11, parágrafo 1º, inciso IV, e Portaria nº SF/SUREM nº 48/2018, artigo 2º, parágrafo único, inciso I e artigo 4º, inciso II.

Leia-se : “lotada” e “artigo 184, inciso II, combinado com o artigo 186, § 2º”.

1.1 Constatada plena identidade de pedido com o processo nº 6017.2026/0026454-6, onde a análise está em fase de conclusão.

ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS

1.2 PRAZO PARA RECURSO: 30 dias da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav- internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

4. O requerente poderá entrar com novo pedido, conforme autorizado pela Portaria n° 48, de 03 de agosto de 2018 (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

Comunicado | Documento: 164122120

1. Base legal: arts. 165 a 168 e 198 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/ 17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

A Comissão de Avaliação de OPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras para o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - apresentadas pelo licitante vencedor provisório no certame supramencionado se dará no dia 03/09/2026, com início às 12:00 h e término às 13:00 h , à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar lado direito - São Paulo-SP.

1. Publique-se e arquive-se.

5. Notifique-se o contribuinte e, após, arquive-se.

NÚCLEO DE PARCELAMENTOS

Decisão Tributária | Documento: 164154323

Processo : 6017.2026/0026925-4

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : VILMA DE FATIMA SILVA

Assunto : localização do pagamento da parcela 1 do PPI 21.721.563-7

CPF : XXX.786.988-XX

Etiqueta / S.Q.L. : 56.454.052-8 / 046.191.0112-5

1. INDEFIRO o pedido de restituição de ITBI-IV em razão da falta de documentos básicos necessários à análise como a documentação adicional comprovando a não concretização do negócio (conforme formulários disponíveis no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/ - - modelo_10_ _solicitao_de_restituio_de_itbi iv__no_concretizao_do_1557510201. ) e a matrícula atualizada do registro de imóveis.

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido da contribuinte com CPF XXX.851.528-XX para confirmação do pagamento da parcela 1 do PPI 21.721.563-7 porque o referido pagamento consta no sistema do PPI.

A Comissão de Avaliação de OPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras para o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - apresentadas pelo licitante vencedor provisório no certame supramencionado se dará no dia 02/09/2026, com início às 13:00hs e término às 14:00hs , à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

2. O requerente poderá ingressar com novo pedido, conforme autorizado pela Portaria n° 48, de 03 de agosto de 2018 (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

Secretaria Municipal de Saúde

Publique-se.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 164005979

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

(11) 3397-2000

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 022/ 2026-SMS/OPME

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES E REGIMES ESPECIAIS A05

PA nº: 6017.2026/0026475-9

CPF: *.743.326-

SQL: 008.064.0048-1

Interessado: JOSE GERALDO SENRA DE ALMEIDA

DIRETORIA TÉCNICA

Retificação. | Documento: 164025450

A Diretoria do Departamento Técnico do Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Retificar a Portaria nº 026/2026 - HMIPG, publicada em 20/08/2026, nos Atos do Executivo nº 2226465,

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.645.409/0003-90

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME CATETER

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF