DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

80 – São Paulo, 71 (220)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da Piscina, dia responsável por zelar pela conservação do espaço ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 12 de Setembro, das 11h às 16h do equipamento público; por todo dano causado ao patrimônio, em público Centro Olímpico de Treinamento e decorrência de atos praticados pelo mesmo, por Pesquisa - COTP para realização de Treinamento , seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e Portaria | Documento: 164107498 organizado pela Olimpíadas Especiais Brasil, CNPJ demais acidentes, ocorrências e intercorrências que 09.640.867/0001-86 . eventualmente possam acontecer. PORTARIA nº 295/SEME/2026 Art. 2º - Poderão ser dispensados do pagamento: Art. 4º. Fica SEME/DGEA responsável em entregar O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso à Olimpíadas Especiais Brasil o termo de das competências que lhe são atribuídas por lei, III - as entidades sem fins lucrativos, para o responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto em especial pelo previsto na Lei Orgânica do desenvolvimento de atividades esportivas de Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. caráter amador para idosos com mais de 65 equipamento responsável também por fiscalizar o 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, (sessenta e cinco) anos, deficientes, crianças ou a uso do espaço. de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de execução de projetos sociais de fins esportivos; Esportes e Lazer (SEME), (Redação dada pelo Decreto nº 65.171/2026) Art.5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. R E S O L V E: Art. 3º. Fica a Olimpíadas Especiais Brasil

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico.

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Esporte Solidário-AES , no dia 13 de Dezembro , das 8:00h às 11:30hs, para realização de campeonato de corrida da AES Projeto Impulso , tendo como responsável, José Arnaldo Fabra, CPF 028.358.898-50, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 64.877 de 26 de dezembro 2025, no valor total de R$3.118,50 (três mil cento e dezoito reais e cinquenta centavos).

Art.2º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Associação Esporte Solidário-AES o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário

CHEFIA DE GABINETE

PROCESSO SEI 6019.2026/0002810-0 INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. ASSUNTO: Inclusão de fiscal de contrato.

À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação de SEME/DGEE em SEI! (163072423), que acolho, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/ 2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, INDICO para a fiscalização do Contrato, nos seguintes termos:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF