DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

150 – São Paulo, 71 (220)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Conforme Lei 13.478/2002, regulamentada pelo Decreto 42992, notifico a Sra Claudia Conceição Souza proprietária do Veículo placa MAP7566 a remover o veículo localizado à Rua Coronel Rodrigues altura do número 335 que se encontra abandonado em via pública, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos, sob pena de apreensão e multa, conforme legislação supracitada. Auto de fiscalização 27-01.009.147-4.

Conforme Lei 13.478/2002, regulamentada pelo Decreto 42992, notifico o Sr Wilson Silva proprietário do Veículo placa CQL 6009 a remover o veículo localizado à Rua Joaquim Peixoto altura do número 181 que se encontra abandonado em via pública, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos, sob pena de apreensão e multa, conforme legislação supracitada. Auto de fiscalização 27-01.009.135-3.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.009.402-6

PROPRIETÁRIO: TITO OLIONE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E D

CNPJ/MF nº: 10.809.197/0001-68

LOCAL DA INFRAÇÃO: R PRETORIA, 614, CEP: 03416-000

FATO CONSTITUTIVO: Lei 13.478 - Art. 166 - Depositar ou lançar detritos, animais mortos, mobiliário, material de podagem, terra, resísduos de fossa, óleo, graxa, tinta, em área ou terreno livre, rios, corregos, lagos, bueiros ou sistema de águas pluviais - Despejo de terra em bueiro, com entupimento.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 13.478/2002, Art. 166, Decreto nº 42.992/2003, Art. 1

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 13.478/2002, Art. 185, § único com posteriores alterações legislativas.

VALOR R$ 2.800,02 (dois mil e oitocentos reais e dois centavos).

Fica VSA. ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para a cobrança executiva.

Para maiores informações contatar a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão. Rua Atucuri, 699.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 164162972

6035.2026/0000649-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016 e Portaria 17/ SMSUB/2023

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164118836

6030.2026/0002709-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

1. Requerimento Padrão ANEXO I da portaria 17/ SMSUB/2023 completamente preenchido: No item 9 incluir nº da loja e piso. Corrigir item 15 e 27 = 225.441,01. Preencher itens 17/19/19. Indicar área da loja no item 28

2. AVCB para a área declarada: apresentar atualizado

3. Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação (portaria 17/SMSUB/2023)

4. Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados pelo representante legal do estabelecimento, ou apresentar procuração pública com fins específicos.

1. O responsável técnico deverá apresentar declaração incluindo nome, identificação profissional, CPF e devidamente assinada e datada, quanto a ciência do Artigo 2º e 3º do Decreto 64.724/2025, que introduz alterações ao Decreto 49.969/2008

2. O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido face a documentação apresentada.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6030.2026/0003031-7 - ALEXANDRE MARTINS SCHILDBERG - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 164092824

A vista do contido no 6030.2026/0003033-3 - GEYSSER KELLER FRANCA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Butantã

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

(11) 3397-4600

E-MAIL: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164146471

6031.2026/0003787-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BASE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 68512566000136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164150044

6031.2026/0003789-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BASE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 68512566000136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164173440

6031.2026/0003790-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BASE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 68512566000136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164173864

6031.2026/0003792-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CM PAULISTA MASSAS LTDA CNPJ 28960895000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164173968

A vista do contido no 6030.2026/0003032-5 - BRUNO RAMOS BARRETO - DEFIRO A

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF