DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

157 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1. A presente Portaria será automaticamente revogada caso o(s) promotor(s) do evento não apresentarem o cumprimento das exigências contidas nos itens 6, 7, 8 e 9 em até 48 horas antes da data prevista para seu início e os itens 2, 3,10, 14,15, 16 e 17 na decorrência do mesmo;

2. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria, implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis . No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele, supervenientes, por consequência, isentando a municipalidade.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

57.443/16, incluído pelo Decreto nº 57.665/17. 3) Publique-se. 4) Encaminhe-se à UNAI para providências.

EMPREENDA FÁCIL

6033.2026/0003478-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. CNPJ 02905110212818 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

MARITA FRANCOIS NORVOIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003480-7 - MARIE HELEINE ORELUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003482-3 - LARISSA DA SILVA RABELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Assunto: Adiantamento para pronto pagamento mês ref.: Setembro/2026

I — À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e Nota de Liquidação e Pagamento , no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) para fazer face às despesas de Pronto Pagamento desta Subprefeitura Casa Verde/Limão/ Cachoeirinha , relativas ao mês de Setembro/ 2026 , conforme Decreto n.º 23.639/87, Lei Municipal n.º 10.513/88, artigo 2.º, incisos I,II e III, Decreto n.º 48.592, de 06/08/07, Portaria de SF n.º 77/2019, de 11/03/19, em nome do servidor Thiago Willian Da Silva - RF. nº 793.302-9 , CPF. 362.853.608-12 , onerando a dotação 44.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900

II — Prossiga-se, com observância as disposições legais;

III - PUBLIQUE-SE;

IV — A seguir, encaminhe-se à Supervisão de Finanças para as providências cabíveis.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho indeferido | Documento: 164171933

Interessados: NATALIA MORAES ALVES DE OLIVEIRA

DESPACHO: 1) Indeferido. 2) O Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da SUBCV indefere o pleito inaugural face as manifestações da equipe de fiscalização com fulcro no sub-item "b", item II, Art. 14-A do Decreto nº

SEI NÚMERO 6033.2026/0002268-0 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: LUIZ LEONARDO FEREZIN ([email protected])

COMUNIQUE-SE- (Apresentar: 1-Formulário completamente instruído e assinado pelo representante legal do estabelecimento (Anexo 1 da Portaria 29/SMSP/2017) ALF de Baixo Risco;2-Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação, bem como, às condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações predial, elétricas e de gás da edificação; 3-cópia da ART/RRT devidamente quitada; 4-Cópia do CREA/CAU do responsável técnico; 5-Cópia do CCM do responsável técnico; 6-Contrato social devidamente registrado; 7-Contrato de vinculação de vagas em outro imóvel; 8-Informar horário de funcionamento e vagas de veículos;)

1. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

2. Provisoriamente, tendo em vista obras no setor, os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintasfeiras, das 10:00 às 13:00, por ordem de chegada, ou pelo e-mail [email protected].

3. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pelo e-mail: [email protected].

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6033.2026/0003481-5 -

A vista do contido no 6033.2026/0003483-1 - THALITTA RAMOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003484-0 - EDSON DE SOUSA PASSOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003485-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003486-6 - LEONISIA FRANCISCA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003487-4 - AMELIA EVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003497-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

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