DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

172 – São Paulo, 71 (220)

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cominações legais.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (163762478); DEFIRO:

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002323-0

Interessado/Nome / Razão Social: ALECSANDRO PAULO E SILVA

Auto de Fiscalização / Intimação nº: 25-01.007.935-7

I - REMOÇÃO de 01 ( um ) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA DESEMBARGADOR DO VALE, L.O. nº 401 - PERDIZES, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV ;

Subprefeitura da Lapa

Local da Infração: RUA BORGES DOS SANTOS 73 - CEP 02329-060

VEÍCULO/CARCAÇA: VOYAGE BEGE PLACAS CIM0478

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

(11) 3396-7500

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): RUA JOSE PIO MAHALHAES 49 - CEP 07133-080

E-MAIL: [email protected]

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 164070009

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

Interessada: VISEU 03 BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 63.341.034/0001-60 Assunto: Defesa Administrativa - Auto de Multa - Instalação irregular de parklet.

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

I - À vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso XIV, da Lei nº 13.399/2002;

Despacho deferido | Documento: 163761777

SEI: 6044.2026/0007160-5 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

II - Alicerçado no Parecer da Assessoria Jurídica (163112070) , que adoto como razão de decidir, indefiro a defesa administrativa apresentada por VISEU 03 BAR E RESTAURANTE LTDA, mantendo o auto de fiscalização nº 11.686-2, por inexistirem elementos fáticos ou jurídicos aptos a desconstituir a atuação fiscalizatória.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (163761334); DEFIRO:

III - Torno sem efeito o Despacho 163116206 .

Interessado/Nome / Razão Social: ANDERSON SOUSA DE CARVALHO

I - REMOÇÃO de 01 ( um ) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA FÁBIA, nº 800 - VILA ROMANA, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV ;

IV - Publique-se.

Auto de Fiscalização / Intimação nº: 25-01.007.974-8

SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO

Local da Infração: RUA BORGES DOS SANTOS 83 - CEP 02329-060

Despacho deferido | Documento: 164147547

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

VEÍCULO/CARCAÇA: VW 1600 FUSCA BRANCO PLACAS BJB2863

6044.2026/0006661-0 - Solicitação de Rebaixamento de Guia

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de PEQUENO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): RUA SAO JOSE 39 - CEP 02326-140

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

DESPACHO: A vista das informações prestadas pela Supervisão Técnica de Manutenção através do Doc. SEI n° 164147186, DEFIRO o rebaixamento de 1,20 m (um e vinte), com base no disposto na Lei 15.442/11 e Decreto 59.671/20 .

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais

SEI: 6044.2026/0007162-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF