DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

171 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Resposta da Empresa: 162328801, Valor Mensal: R$ 5.092,72 (cinco mil, noventa e dois reais e setenta e dois centavos); Valor Total Estimado (para 30 meses com previsão de reajuste): R$ 185.451,96 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), onerando a dotação orçamentaria Dotação Orçamentária: 46.10.04.126.4002.2.818.33904000.00.1.500.9001. Fiscal do contrato o servidor Douglas Eduardo Caldeira de Oliveira, RF: 654.812.2 e como Fiscal de Contrato Suplente o servidor Luiz Henrique da Silva Filho, RF: 644.318.4.

À vista dos elementos contidos no processo, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, RETIFICO o despacho 163928225, para para fazer constar: Preço Unitário da Equipe no valor de R$ 161.999,99- 163910687 , em atendimento ao artigo 9º Inciso III do Decreto Municipal nº 64904., restando ratificados os demais termos do despacho em questão.

À CAF

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

DESPACHO: A pós analise do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes, constante no Laudo SEI -(163507597-163508502-163583277-163650233-16365062 com fundamento no art. 14 e 19 da Lei Municipal 17.794/22 a eliminação/corte de (01 exemplar de Paineira e 01 exemplar de Jacaranda Mimoso - - Praça João Batista Vasques - Emergencial Engº Luan); (01 exemplar Morta - Rua Dança dos Sete Veus, 2 - OS 15831973 - Engº Hugo ); (01 exemplar de Aroeira Vermelha - Rua Franco Vittadini, 51 emergencial); (01 exemplar de Palmeira Jerivá - Rua Ushikichi Kamiya, emergencial - Engº Lucas) e o plantio de 04 (quatro) mudas de porte pequeno, de acordo com o Manual Técnico de Arborização Urbana (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/ index.php?p=188452) e poda de limpeza de 01 exemplar de Amoreira, 01 exemplar de Aroeira, 04 exemplares de Palmeira, 01 exemplar de Pau Formiga, 01 exemplar de Abacateiro, 01 exemplar de Ipê Branco e 01 exemplar de Mangueira - Rua Ushikichi Kamiya, 55- Engº Lucas a ser executado no passeio publico.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 163911599

Interessados: MARIA ENEIDA CAUCHIOLI ZEFA

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o Comunicado de Regularização apresentado pela Sra. MARIA ENEIDA CAUCHIOLI ZEFA, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-063.028-1 com fulcro no § 2, do artigo 14°, da Lei 15.442/11 e artigo 1° do da Lei 15.733/13 e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Interessado/Nome / Razão Social: ARTURO GARCIA QUEIJAS - CPF: 114.880.778-00

Auto de Fiscalização/Notificação/Intimação nº: 25-01.007.633-1

Data da Infração: 26/08/2026

Local: R DIONISIO DE SOUSA, 84 - LT 22

SQL: 109.129.0005-8

Fato Constitutivo / Irregularidade: Ocupação irregular de área municipal.

Notificação /Intimação: Fica V. S INTIMADA a desocupar a Área Municipal, demolindo ou recuando a edificação, ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Na conformidade do Art. 4°, do Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007. Caso não atendida a presente intimação, ou desacolhida a defesa, serão adotadas as medidas administrativas previstas no Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007.

Sansão: O não cumprimento acarretará o desfazimento / ação judicial de Reintegração de Posse da área ocupada irregularmente. UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

"Notificação Fios e Cabos aéreos soltos :

Auto de fiscalização n° 25-01.007.909-8

Processo Fiscal n° 6043.2026/3026386-8

INFRATOR: ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Endereço: Avenida Luis Stamatis, 63

CNPJ 61.695.227/0001-93

Fiação e/ou cabos aéreos soltos sobre o logradouro, comprometendo a segurança dos usuários do local.

AUTO DE NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de fiação e/ou cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público.

Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los. alinhando os necessários e retirando os que não tenham mais utilidade, no prazo de 30 (trinta) dias. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa.

Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade."

"Notificação Fios e Cabos aéreos soltos:

Auto de fiscalização n° 25-01.007.953-5 Processo Fiscal n° 6043.2026/3028549-7 INFRATOR: ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO Endereço: Avenida Luis Stamatis, numero 1.100, entre os números 1000 ao 1.100

CNPJ 61.695.227/0001-93

Fiação e/ou cabos aéreos soltos sobre o logradouro, comprometendo a segurança dos usuários do local.

AUTO DE NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de fiação e/ou cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público.

Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, alinhando os necessários e retirando os que não tenham mais utilidade, no prazo de 30 (trinta) dias. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa.

Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade."

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/002322-2

Interessado/Nome / Razão Social: ARLINDO CORREA DA SILVA

Auto de Fiscalização / Intimação nº: 25-01.007.970-5

Local da Infração: RUA BORGES DOS SANTOS 96 - CEP 02329-060

VEÍCULO/CARCAÇA: KOMBI BRANCA PLACAS CCV4531

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): RUA BORGES DOS SANTOS 96 - CEP 02329-060

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF