DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

210 – São Paulo, 71 (220)

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GABINETE DO SUBPREFEITO nº 13.399/02, que atribuem ao Subprefeito a decisão, a direção, a gestão e o controle dos assuntos Portaria | Documento: 164025849 municipais em nível local, bem como parecer jurídico favorável doc. 163935118. PORTARIA 089/2026/SUB-SA/GAB RESOLVE: PROCESSO SEI nº 6510.2026/0038148-8 Artigo 1º -AUTORIZA a A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, com CNPJ nº TIAGO DE ALMEIDA MACHADO, subprefeito da 29.744./0001-97, e endereço Av. Celso Garcia, 499 Subprefeitura Santo Amaro, no uso de suas - Brás - São Paulo/SP, por seu representante Renato atribuições previstas na Lei Municipal nº 13.399/02; Silva Moura Dias, portadora do CPF nº Considerando que a Prefeitura do Município de São 229.913.-97 a realização de evento denominado Paulo visa dar cumprimento aos seus programas “Trabalho Evangelístico - Anjos da e metas, objetivando a qualidade de vida local e Madrugada” , na Praça Floriano Peixoto, podendo função social da cidade, conforme previsto no utilizar o calçadão para estacionar uma pequena Artigo 182 da Constituição Federal e; carreta de atendimento de moradores de rua Considerando os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal conforme doc. 164021508, no dia 01/09/2026 , no

horário das 19h às 21h00 , para um público estimado de 200 (duzentas ) pessoas e, destinado às famílias de forma saudável e com entrada gratuita, obedecidos os moldes do artigo 5º e parágrafos, em especial do inciso IV - e, desde que cumpridas as exigências contidas no artigo 24º, todos do Decreto Municipal nº 49.969/08, realizando o evento em seus estritos termos solicitados, tendo em vista que o evento não afetará a população local e não haverá custos para o Município. Artigo 2º - Todas as despesas correrão por conta da solicitante.

Artigo 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo e a critério da Administração, em nome do interesse público. Artigo 4º - PUBLIQUE-SE.

DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO DOS ENGENHEIROS CIVÍS, ARQUITETOS E FISCAIS DE POSTURA MUNICIPAL

Eu Tiago de Almeida Machado Subprefeito da Subprefeitura Santo Amaro, no uso das minhas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços técnicos prestados pela Subprefeitura Santo Amaro

CONSIDERANDO a importância de garantir o pronto atendimento das demandas durante os plantões no mês de Setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a escala de plantão dos Engenheiros, Arquitetos e Agentes de Postura vinculados a este órgão, conforme relação e períodos descritos no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Cada profissional escalado deverá permanecer disponível durante o período de plantão, atendendo às demandas relacionadas às suas atribuições técnicas e administrativas.

Art. 3º A substituição de plantonista, em caso de necessidade, deverá ser previamente comunicada e autorizada pela chefia imediata, com a devida justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF