DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

226 – São Paulo, 71 (220)

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d) CRF/FGTS - Certidão de Regularidade do FGTS;

A empresa G H S DE SOUZA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 68508836000135 teve sua licença deferida.

e) Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda do Município de São Paulo.

CONTRATO Nº 12/SUB-VM/2025

Despacho deferido | Documento: 164146911

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE MANEJO ARBÓREO, ATRAVÉS DE EQUIPES

e.1) Se a Licitante não for cadastrada como contribuinte no Município de São Paulo deverá apresentar declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com o objeto contratual.

6059.2026/0009687-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Servimo-nos do presente para, nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/21, NOTIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes infrações contratuais:

A empresa IKEDA & CESCA LTDA CNPJ 60476858000159 teve sua licença deferida.

f) CADIN - A empresa não deve possuir pendências junto ao Cadastro Informativo do Município e São Paulo (CADIN). Essa condição será verificada pela CONTRATANTE, através do site específico, no momento da contratação e no momento do pagamento à CONTRATADA.

Despacho deferido | Documento: 164148109

ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Itens 33 e 37.5.4 do termo de Referência;

6059.2026/0009688-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DESCRIÇÃO DO FATO: Utilização de veículo tipo Van Furgão sem sistema de rastreamento ativo (GPS) durante a execução contratual e ausência de apresentação do Relatório de Monitoramento;

g) Serão aceitos como prova de regularidade para as Fazendas, certidões positivas comefeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

A empresa SOLUCOES BRASIL PARALEGAIS LTDA CNPJ 54111366000167 teve sua licença deferida.

PENALIDADE: Cláusula 10 da Ata de RP 019/ SMSUB/2025 - Item 10.4.3 - Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste.

h) Os documentos acima relacionados deverão estar com validade em vigor na data da retirada da Nota de Empenho.

Despacho deferido | Documento: 164148160

VALOR: R$ 256.347,53 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos)

6059.2026/0009689-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

IV. O recebimento dos materiais será de responsabilidade dos servidores: NALINY MILENA DA SILVA , RF nº 931.171-8, e CLAUDIO FERNANDO ARANTES SANCHEZ , RF nº 648.983.4, da Supervisão técnica de Manutenção (STM).

As penalidades acima discriminadas estão previstas no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14.133/21.

Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA , acompanhada de documentação probatória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação desta.

A empresa IKEDA & CESCA LTDA CNPJ 60476858000159 teve sua licença deferida.

V. O prazo de entrega dos materiais é de 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, de forma parcelada em 2 (duas) entregas, a ser emitida pela Supervisão Técnica de Manutenção, da CMIU/Subprefeitura Vila Mariana, com indicação das quantidades, datas e horário, conforme o Anexo III - Termo de Referência do Aviso de Contratação (161382330), acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas na Coordenadoria de Projetos e Obras, situada na Rua José de Magalhães, nº 500 - Bloco B - Vila Clementino, telefone: (11) 3397-4300, onde o referido processo se encontra com vistas disponíveis à Vossa Senhoria.

6059.2026/0009691-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SALOMAO FEITOSA DE CARVALHO NETO LTDA CNPJ 25086320000137 teve sua licença deferida.

Ressaltamos que a defesa prévia poderá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 16h, situado na Rua José de Magalhães, nº 500 - Vila Clementino - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente nesta Coordenadoria, através do e-mail: [email protected].

VII. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Subprefeitura para as medidas de prosseguimento.

Despacho deferido | Documento: 164174041

6059.2026/0009693-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação da respectiva multa.

A empresa TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 14247291000202 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009698-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6059.2025/ 0008147-3

EMPREENDA FÁCIL

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6059.2026/ 0003894-4 - 7ª MEDIÇÃO

Despacho deferido | Documento: 164146445

A empresa G H S DE SOUZA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 68508836000135 teve sua licença deferida.

CONTRATANTE : SUBPREFEITURA VILA MARIANA - CNPJ: 05.626.770/0001-68

6059.2026/0009685-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

CONTRATADA: A TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 50.583.954/0001-42

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF