DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026
250 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.820.0Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: LOCAMAIS CAÇAMBAS LTDA
Endereço: Rua Gen. Jardim, 136 - Vila Buarque, São Paulo - SP, 01223-010, Brasil, Vila Buarque
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: LUMAX REMOCAO DE ENTULHO LTDA
Endereço: R. Anhaia, 111 - Bom Retiro, São Paulo - SP, 01130-000, Brasil, Bom Retiro
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.820.5Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.821.5Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: Dica Remoções de Entulho Ltda
Endereço: Avenida Rebouças, 3573, Pinheiros
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.821.6 Auto de Multa: nº40-000.820.1Notificação: 01
Interessado: LUMAX REMOCAO DE ENTULHO LTDA
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Valor: R$ R$ 3138.60
Endereço: R. Anhaia, 101 - Bom Retiro, São Paulo - SP, 01130-000, Brasil, Bom Retiro
Interessado: Alex Remoções Ltda Me
Interessado: RS Pereira Transportes Ltda me
Endereço: R. Vitorino Carmilo, 696 - Barra Funda, São Paulo - SP, 01153-000, Brasil, Barra Funda
Infração/Fato Constitutivo: Depositar caçamba metálica estácionária nos locais onde existir regulamentação de estacionamentos especiais (táxis, caminhões, pontos e terminais de ônibus, farmácias, deficientes físicos e outros). Lei 13.478 - Art. 160 e 170 combinado com Artigo 25, inciso VII, do Decreto 46.594/2005
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.820.7Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: D Barreto Caçambas Ltda
Endereço: Avenida Rebouças, 3551, Pinheiros
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.821.7Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Auto de Multa: nº40-000.820.2Notificação: 01
Endereço: R. Áustria, 611 - Jardim Europa, São Paulo - SP, 01447-010, Brasil, Jardim Europa
Interessado: Alex Remoções Ltda Me
Endereço: Avenida Rebouças, 3551, Pinheiros
Valor: R$ R$ 3138.60
Interessado: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA
Endereço: R. Conselheiro Brotero, 848 - Santa Cecilia, São Paulo - SP, 01232-010, Brasil, Santa Cecilia
Infração/Fato Constitutivo: Depositar caçamba metálica estácionária nos locais onde existir regulamentação de estacionamentos especiais (táxis, caminhões, pontos e terminais de ônibus, farmácias, deficientes físicos e outros). Lei 13.478 - Art. 160 e 170 combinado com Artigo 25, inciso VII, do Decreto 46.594/2005
Auto de Multa: nº40-000.820.3Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: FLAVIO AUGUSTO DE NAPOLI TRANSPORTES
Endereço: Alameda Barros, 802 - Santa Cecilia, São Paulo - SP, 01232-000, Brasil, Santa Cecilia
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.820.4Notificação: 01
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.821.3Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: RETEC LOCACAO DE CACAMBAS LTDA
Endereço: Rua Cássio da Costa Vidigal, 55, Jardim Europa
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública posicionada de forma irregular (menos de 30cm do meio fio, e com afastamento máximo limitado a 50cm; na transversal; em frente a outro imóvel). Art. 20 da Lei 14803/08, combinado com Art.20 do Decreto 46594/05
Auto de Multa: nº40-000.821.4Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: EDMILSON SEVERINO PEREIRA ME
Endereço: Rua Iraci, 509, Jardim Paulistano
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05
Despacho Documental - Veículo((TÍTULO)) RESOLUCAO Nº 022/SP-REGULA/2024 - FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, PROCEDEREM O PAGAMENTO OU DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUAÇAO A SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CRÉDITO COMO DÍVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUÇAO JUDICIAL.
Auto de Multa: nº40-000.810.6Notificação: 01
Valor: R$ R$ 217.75
Interessado: 2E TRANSPORTE E REMOCAO DE ENTULHO LTDA
Endereço: Rua Francisco Tapajós, 478, Vila Santo Estéfano
Infração/Fato Constitutivo: Caminhões - Transitar
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF