DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026
251 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
transportando resíduos sem emissão de CTR Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 6 e art. 28 inciso III - combinado com art. 11 da Resolução 107/ALURB/ 17
Valor: R$ R$ 1633.12
Interessado: Pedro Henrique de Barros Moura da Silva
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 217.75
Interessado: ANDRE OLIVEIRA FRADE
Auto de Multa: nº40-000.810.7Notificação: 01
Valor: R$ R$ 435.50
Interessado: FELIPE CONSOLADOR DE SOUZA
Endereço: Avenida Sport Club Corinthians Paulista, 035, Parque Artur Alvim
Infração/Fato Constitutivo: Transportador de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos, realizando transporte com capacidade volumétrica elevada pela utilização de chapas, placas ou outros suplementos Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 2 e art. 28 inciso III
Auto de Multa: nº40-000.813.6Notificação: 01
Valor: R$ R$ 435.50
Interessado: OHANA TERRAPLANAGEM LTDA
Endereço: Avenida Marechal Tito, 552, São Miguel Paulista
Infração/Fato Constitutivo: Transportador de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos, realizando transporte com capacidade volumétrica elevada pela utilização de chapas, placas ou outros suplementos Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 2 e art. 28 inciso III
Auto de Multa: nº40-000.813.7Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1633.12
Interessado: OHANA TERRAPLANAGEM LTDA
Endereço: Avenida Marechal Tito, 552, São Miguel Paulista
Infração/Fato Constitutivo: Veículo transitando com caçambas metálicas estacionárias ou outros equipamentos de coleta, carregados com carga de resíduos sem dispositivo de cobertura. Lei 14.803/2008 - art. 18 § 3°
Auto de Multa: nº40-000.814. 1Notificação: 01
Valor: R$ R$ 217.75
Interessado: Pedro Henrique de Barros Moura da Silva
Endereço: Rua Barra do Batatal, 18, Riviera Paulista
Infração/Fato Constitutivo: Caminhões - Transitar transportando resíduos sem emissão de CTR Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 6 e art. 28 inciso III - combinado com art. 11 da Resolução 107/ALURB/ 17
Auto de Multa: nº40-000.814.2Notificação: 01
Endereço: Rua Barra do Batatal, 18, Riviera Paulista
Infração/Fato Constitutivo: Veículo transitando com caçambas metálicas estacionárias ou outros equipamentos de coleta, carregados com carga de resíduos sem dispositivo de cobertura. Lei 14.803/2008 - art. 18 § 3°
Auto de Multa: nº40-000.814.3Notificação: 01
Valor: R$ R$ 957.00
Interessado: Pedro Henrique de Barros Moura da Silva
Endereço: Rua Barra do Batatal, 18, Riviera Paulista
Infração/Fato Constitutivo: Ação ou omissão dificultando a ação fiscalizatória quanto a disposição e transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos Lei 14.803 - Art. 29 - Parágrafo Unico
Auto de Multa: nº40-000.814.5Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1633.12
Interessado: MANASSES DAMASCENOEndereço: Avenida Aricanduva, 6100, Vila Califórnia
Infração/Fato Constitutivo: Transportador de residuos com carga sem dispositivos de cobertura. Lei 14.803/2008 - art. 18º § 3º
Auto de Multa: nº40-000.815.0Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1633.12
Interessado: ALEXANDRE MORAES DA SILVAEndereço: Avenida Marechal Tito, 2169, São Miguel Paulista
Infração/Fato Constitutivo: Veículo transitando com caçambas metálicas estacionárias ou outros equipamentos de coleta, carregados com carga de resíduos sem dispositivo de cobertura. Lei 14.803/2008 - art. 18 § 3°
Auto de Multa: nº40-000.820.6Notificação: 01
Valor: R$ R$ 217.75
Interessado: Urbanos Caçambas LtdaEndereço: Avenida do Cursino, 6338, Vila Moraes
Infração/Fato Constitutivo: Caminhões - Transitar transportando resíduos sem emissão de CTR Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 6 e art. 28 inciso III - combinado com art. 11 da Resolução 107/ALURB/ 17
Auto de Multa: nº40-000.820.9
Endereço: Avenida Paulo Lincoln do Valle Pontin, 800, Jaçanã
Infração/Fato Constitutivo: Caminhões - Transitar transportando resíduos sem emissão de CTR Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 6 e art. 28 inciso III - combinado com art. 11 da Resolução 107/ALURB/ 17
ASSESSORIA DE CADASTRO
Despacho deferido | Documento: 164160098
9310.2026/0003738-9 - Publicações Oficiais Despacho deferido CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO - PESSOA FÍSICA RCCDe acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:
CF 90825 FRANCISCO ESTEVAM MOREIRA
CF 0482 CARLOS COSMO DO NASCIMENTO
CF 4152 VITOR APARECIDO ALVES SILVA JUNIOR
CF 80598 BRUNO MARIANO VICENTE
CF 3976 CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA
CF 2651 RONI LIMA DOS SANTOS
CF 80493 NATALIA PIETROBON TEIXEIRA SOARES
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO RCC
De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:
PE 1099 YPE ENGENHARIA LTDAPE 54444 HIPER LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA ENTULHOS LTDA
PE 1015 PATRI LIX TRANSPORTE E REMOCAO DE ENTULHO LTDA
PE 0377 DARIO BENGEZEN ENTULHO
PE 0558 MORILLA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA
PE 1032 TRANSPORTES ALEXANDRINA AMARAL LTDA ME
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS RGG
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