DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

288 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ADRIANA DA SILVA GOMES 879.980.6 10/09/2026

14:30

ANDRE DAMASIO FERNANDES 829.467.4 10/09/ 2026 14:30 EUCRAICE APARECIDA SILVA DE JESUS 733.467.2 10/09/2026 14:30

LILIAN CIBELE FONSECA RODRIGUES 702.045.7 10/09/2026 14:30

LUCIA HELENA MACNLI MORAES DE OLIVEIRA 907.168.7 10/09/2026 14:30

SIMONE CRISTINA HONORIO 834.738.7 10/09/ 2026 14:30

VANESSA DOS SANTOS 726.949.8 08/09/2026 10:00 VENICE DE LOURDES AYRES DA COSTA ANDRADE 721.016.7 10/09/2026 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

ADRIANA COIMBRA PATRIOTA RAMOS RIBEIRO 837.739.1 10/09/2026 14:30 ANDRE PEDREIRA SANTOS SOUSA 816.493.2 10/ 09/2026 14:30

DJALMA CARLOS CORREIA 883.386.9 08/09/2026 10:00 ELISANGELA RIBEIRO SILVA 847.111.8 10/09/2026 14:30 ELISANGELA ROCHA SANTOS 826.575.5 08/09/ 2026 10:00 EVERTON NONATO DA SILVA 773.068.3 10/09/ 2026 14:30 FABIANA COTUNHA DIAS 723.714.6 08/09/2026 10:00 FABIO LOURIVALDO DA SILVA 854.052.7 08/09/ 2026 10:00 FERNANDA APARECIDA DA SILVA 775.950.9 10/ 09/2026 14:30 FLAVIA LAENNE SILVERIO MORALES 878.987.8 10/09/2026 14:30 JANIRA DA SILVA FIGUEIREDO 776.873.7 08/09/ 2026 10:00 JOSEFA VITOR DE SOUSA MELO 801.440.0 10/09/ 2026 14:30 KARLA CRISTINA SOARES DOS SANTOS GOUVEIA 813.254.2 08/09/2026 10:00 MARIA RITA COSTA DE SOUZA 677.415.6 10/09/ 2026 14:30 MIRIAM ROSA 814.328.5 08/09/2026 10:00 PRISCILA CIPRIANO FURTADO 839.430.0 10/09/ 2026 14:30 PRISCILA RODRIGUES LUZ LACERDA 811.921.0 08/09/2026 10:00

PRISCILLA XIMENES CENTURION 734.606.9 10/ 09/2026 14:30

RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA 853.654.6 10/ 09/2026 14:30 RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 712.218.7 08/09/2026 10:00 SILMARA FREITAS 819.436.0 08/09/2026 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA

HERMES GONCALVES 737.869.6 08/09/2026 10:00

MAURICIO MAGALHAES 674.810.4 10/09/2026 14:30 OZEAS MACHADO RODRIGUES 740.654.1 08/09/ 2026 10:00 SIMONE SATURNINO DE BARROS 698.696.0 08/

09/2026 10:00

Secretaria Municipal de Justiça

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Disciplinar | Documento: 161658998

PROCESSO: 6016.2026/0023051-4

INTERESSADO: Reinaldo Pereira da Silva, RF. nº 526.267.4, vínculo 3.

ASSUNTO: Apuração preliminar. Proposta de instauração de inquérito administrativo. Acolhimento.

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor Reinaldo Pereira da Silva, RF. nº 526.267.4, vínculo 3 , com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeito à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, incisos XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

162026727

PROCESSO: 6021.2026/0014598-0

INTERESSADO: Gilmar Oliveira Araujo Maciel, RF. nº 921.136.5, vínculo 1.

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Proposta de demissão. Acolhimento.

ADVOGADOS: Taís Coutinho Modaelli, OAB/SP nº 378.767; Rubenice Coutinho Montanaro, OAB/ SP nº 428.918; Mariana Paciullo Lima, OAB/SP nº 504.873; e Anderson Aparecido do Prado, OAB/SP nº 353.245.

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a conclusão do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral

do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", item 3, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a pena de DEMISSÃO do serviço público municipal ao servidor Gilmar Oliveira Araujo Maciel, RF. nº 921.136.5 , vínculo 1, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde Nível I, efetivo, nos termos do art. 184, inciso III, combinado com o art. 188, inciso I e § 1º, da Lei Municipal nº 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149 do Decreto Municipal nº 43.233/03, com a redação determinada pelo Decreto Municipal nº 58.697/19.

III. Encaminhem-se os autos, na sequência, à Unidade de lotação do servidor demitido na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para as anotações cabíveis, expedição da respectiva Portaria e posterior arquivamento.

Despacho Disciplinar | Documento: 162093427

INTERESSADA: Maria Fernanda Dalle Vedove Silveira Cabral, RF. n° 785.763.2, vínculo 1.

ASSUNTO: Apuração preliminar. Proposta de instauração de inquérito administrativo. Acolhimento.

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face da servidora Maria Fernanda Dalle Vedove Silveira Cabral, RF. n° 785.763.2, vínculo 1 , com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeita à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, incisos XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

Despacho Disciplinar | Documento: 162096404

PROCESSO: 6016.2026/0005435-0

INTERESSADO: Deangenes Marcio Pereira de Souza, RF. nº 730.097.2, vínculo 1.

ASSUNTO: Apuração preliminar. Proposta de instauração de inquérito administrativo. Acolhimento.

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF