DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

336 – São Paulo, 71 (220)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

INTERESSADA: Administração Municipal. Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Instauração de inquérito administrativo Despacho da Procuradora Geral do Município n. 225/2026 - PGM.G

676.733.8/1 ; Cargo: Professor Ed Infantil e Ensino Fundamental; Lotação: SME / EMEF Carlos Chagas;

9h30 - KETTI ADRIANE DIAS DA SILVA, RF: 694.962-2/1 ; Cargo: Supervisor Escolar; Lotação: SME/ Supervisão Escolar;

Guilherme Kolosk do Nascimento , RF: 9281908/1, Assistente Administrativo de Gestão NI, para exercer o cargo de Assessor I, CDA-1, Em Comissão, da Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Diretos, do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em substituição à Bianca Batista da Silva, RF: 8799610/2, durante o seu impedimento legal por Licença Médica, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.

I - Em face dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Diretoria de PROCED (doc. 163622560), que adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no artigo 11, II, “c” do Decreto Municipal n. 57.444/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor P.P.A., nos termos do artigo 2º da Lei n. 16.488/2016 c.c artigo 188, III, por infração aos artigos 178, XI e XII e 179, “caput”, todos da Lei n. 8989/79. II. Publique-se, observado o sigilo do presente expediente, encaminhando-se a PROCED para prosseguimento.

11h - CAMILA DIAS BARBOSA DA SILVA, RF: 802.759.5, vínculos 1 e 2; Cargo: Coordenador Pedagógico - Professor Ensino Fundamental II e Médio - Educação; lotação: SME / EMEF Carlos Chagas e EMEF Professor Abrão de Moraes;

9h30 - ALDECI RIBEIRO DE AMORIM CRUZ, RF: 820.473-0/1; Cargo: Professor Ed Infantil e Ensino Fundamental / Assistente Diretor; Lotação: SME / CEU EMEF Professor Antonio Carlos Rocha / EMEF Professora Maria Helena Faria Lima;

Procuradoria Geral do Município

SEI n. 6021.2025/0061465-2 INTERESSADA: Administração Municipal. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

10h15 - NELITA KELTKE SANTOS, RF: 690.679.6 , vínculos 1 e 2; Cargo: Professor Ensino Fundamental II e Médio - Matemática ; Lotação: SME / CEU EMEF Presidente Campos Salles;

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

ASSUNTO: Processo sumário. Assédio sexual. Advogada: Andreia Valerio da Silva Azevedo - OAB/SP nº 268.376

DESPACHO : Ciência à defesa, das audiências designadas acima, para o dia 15, 17 e 21/09/2026 a partir das 9h30; bem como do ex-servidor: Eneildo Teixeira Lopes, para o dia 15/09/2026 às 11h.

E-MAIL: [email protected]

I - Em face dos elementos constantes do presente, em especial das conclusões da Coordenadoria Geral do Consultivo desta Procuradoria Geral, que adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no artigo 11, inciso II, "b" do Decreto n. 57.444/2016, ABSOLVO o servidor P. S.G. da imputação que ensejou a instauração do presente feito.

PGM/COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO

PA SEI 6021.2025/0024599-1 | ADRIANA MOLINA | CPP-112

II - Ficam cessados os efeitos de eventual transferência temporária, caso esta tenha sido decretada, sem prejuízo da competência de SMADS para fixar a lotação do servidor.

10h15 - ROSENILDA GERALDA LAGES, RF: 676.733.8/1 ; Cargo: Professor Ed Infantil e Ensino Fundamental; Lotação: SME / EMEF Carlos Chagas;

ASSUNTO: Sindicância - Apuração relativa à prática de assédio sexual.

III - Publique-se, nos termos do art. 10 da Lei n. 16.488/2016, e encaminhe-se para PROCED para ciência e anotações, com posterior envio à unidade de origem.

10h15 - KETTI ADRIANE DIAS DA SILVA, RF: 694.962-2/1 ; Cargo: Supervisor Escolar; Lotação: SME/ Supervisão Escolar;

IV - Após, encaminhe-se à Controladoria Geral do Município para arquivamento, nos moldes do artigo 12, parágrafo único, do Decreto n. 57.444/ 2016, oportunidade na qual poderão ser extraídos os dados necessários para atendimento ao disposto no artigo 5º da Lei n. 16.488/2016 e nos artigos 2º, parágrafo único, inciso III, e 16, inciso I, ambos do Decreto n. 57.444/2016.

I - Nos termos das manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares (doc. n. 162285373 e 162557311), que acolho, e no uso da competência fixada no artigo 11, II, “a” do Decreto n. 57.444/ 16, determino o ARQUIVAMENTO da presente sindicância, considerando a ausência de elementos suficientes a comprovar a autoria e a materialidade dos fatos denunciados.

11h - NELITA KELTKE SANTOS, RF: 690.679.6 , vínculos 1 e 2; Cargo: Professor Ensino Fundamental II e Médio - Matemática ; Lotação: SME / CEU EMEF Presidente Campos Salles;

PROCED/COMISSÃO 112

II - Ficam cessados os efeitos de eventual transferência temporária, caso esta tenha sido decretada, sem prejuízo da competência de SVMA para fixar a lotação do servidor.

9h30 - JOCESLAINE GOMES CAMPOS ALVES, RF: 844.924.4/1 ; Cargo: Professor Educação Infantil e Ens. Fundamental; Lotação: SME/ EMEF Carlos Chagas;

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 112

III - Publique-se, observadas as restrições impostas pelo sigilo, e encaminhe-se a PROCED para ciência e anotações.

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 112, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de testemunha, o(s) seguinte(s) servidor(es):

10h15 - WELLINGTON ROGÉRIO PEREIRA, RF: 802.401.4/1 ; Cargo: Professor Ensino Fundamental II e Médio - Inglês; Lotação: SME/ EMEF Carlos Chagas;

IV - Após, encaminhe-se à Controladoria Geral do Município para arquivamento, nos moldes do artigo 12, parágrafo único, do Decreto n. 57.444/ 16, oportunidade na qual poderão ser extraídos os dados necessários para atendimento ao disposto no artigo 5º da Lei n. 16.488/16 e nos artigos 2º, parágrafo único, inciso III, e 16, inciso I, ambos do já mencionado Decreto n. 57.444/16.

DESPACHO : Ciência à defesa, das audiências designadas acima, para o dia 15, 17, 21 e 22/09/2026 a partir das 9h30.

PA SEI 6021.2025/0024599-1 | ADRIANA MOLINA | CPP-112

ADVOGADOS : SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP 120.950

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF