DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

367 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

II, do Decreto nº 55.137/2014.

II . Publique-se.

III . Após, à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para as providências de sua competência.

SETOR DE DISCIPLINA

COMANDO OPERACIONAL CENTRO - COP C

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

ADVERTÊNCIA

PORTARIA 071/IR-SÉ/2026 de 26 de agosto de 2026

Ref. MD 0073/IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/ 0016837-2

O Inspetor de Divisão Fausto de Alcantara Comandante da Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Caroline Santos de Oliveira Souza - R.F. 843.485.9, Cargo GCM 2ª Classe lotada na Inspetoria Regional Sé, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos II, XI, combinado com o artigo 15, combinado com o artigo 16 inciso II, artigo 18 inciso VIII, abrandado pelo artigo 26 e atenuado pelo artigo 126 incisos I e II, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

SUSPENSÃO

PORTARIA 102/IR-MO/2026 de 27 de agosto de 2026

Ref. MD 0035/IR-MO/2026 - SEI nº 6029.2026/ 0007814-4

Advogada: Doutora Franciuda Irene Silva- OAB nº 536.357

O Inspetor de Divisão Aldrin Cardoso Nonato Comandante da Inspetoria Regional Mooca, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, William Santos do Nascimento - R.F. 758.879.8, Cargo Classe Especial lotado na

Inspetoria Regional Sé, a pena de 01 (um) dia de SUSPENSÃO, com base no artigo 100 e seguintes, por violação ao artigo 7° incisos V, XII, combinado com o artigo 15, artigo 16 inciso II, artigo 18 inciso XV, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

SETOR DE PAGAMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 163891624

INTERESSADO: HUMBERTO MARINHO PARANHOS - RF. 7090251

ASSUNTO: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Com fundamento no artigo 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.541/ 1992, nº 9.250/1995 e nº 11.052/2004, e na Portaria SEGES nº 7, de 31 de janeiro de 2024, e considerando a manifestação de COGESS consubstanciada nos Laudos Médicos nºs 12619172 e 12619154 (documentos SEI nºs 163033696 e 163029923 ):

I - INDEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda retido na fonte e de Benefício Assistencial formulado pelo servidor acima identificado, por não estar configurada patologia enquadrada nas hipóteses legais de isenção previstas no dispositivo supracitado.

II - Publique-se e, após, restituam-se os autos a esta DRH para prosseguimento.

- DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA DEP

O Diretor Geral da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana - AEPSU, o Inspetor Superintendente Jair Jorge Melanda Junior e o Diretor da Divisão de Ensino e Pesquisa - DEP, o Inspetor Superintendente Alexandre Tobias Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei resolve: publicar a relação dos servidores considerados APROVADOS no “CURSO DE FORMAÇÃO DE AÇÕES TÁTICAS PARA INTEGRANTES DA GCM com Habilitação em lançamento de granadas manuais, com carga horária de 80 horas aula, 14ª e 15ª Turmas de 2026”, de acordo com a Portaria 34 de 01/07/2017, conforme segue:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF