DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

392 – São Paulo, 71 (220)

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Secretaria de Governo Municipal

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: -

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

EXTRATO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 18/2026-SGM. Processo nº 6011.2022/0002617-3. INTERESSADO: SGM/CAF. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL.CONTRATADA: MAURICIO A. JUNIOR REFRIGERAÇÃO-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar condicionado, incluindo mão de obra, peças, material de consumo, instrumental, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos). I -À vista dos serviços executados, conforme informações no processo supramencionado, considera se definitivamente recebido o objeto contratual com fundamento no art. 140, inciso I, "b" da Lei 14.133/2021. II - Por inexistirem créditos a favor da empresa Contratada, esta dá à Contratante plena, geral e irrevogável quitação das obrigações decorrentes do ajuste. MARCOS FERNANDES, Coordenador de Administração e Finanças - SGM/CAF, MAURICIO ANNUNCIATO JUNIOR - Representante Legal - MAURICIO A. JUNIOR REFRIGERAÇÃO-ME.

01/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164170995

Despacho Autorizatorio

PROCESSO N°: 6010.2025/ 0000436-6INTERESSADOS: SGM/CAF/DAP - ADESAMPAASSUNTO: Emissão de Empenho - Contrato 0001/0039 - ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. 1. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente a informação sob doc. 164026853, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 219/ 2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a EMISSÃO da Nota de no valor de R$ 10.114,20 (dez mil cento e quatorze reais e vinte centavos), onerando da dotação orçamentária 11.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9006.0., para cobertura das despesas referentes a contratação celebrada com a empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, inscrita no CNPJ nº 61.695.227/0001-93, cujo objeto consiste no fornecimento de energia elétrica para o imóvel Palácio Correios - situado na Praça Pedro Lessa, 1 - Centro - São Paulo - SP, incluindo o atendimento dos custos relativos à participação financeira indicada pela ENEL para a execução das adequações necessárias à alteração de carga da instalação elétrica do imóvel.2. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC e após, à SGM/CAF/DEOF para as demais providências cabíveis

01/09/2026

PROCESSO: 6011.2026/0002045-8INTERESSADO: SGM/CAF/DAP/DGSAASSUNTO: Penalidade - TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial os documentos: 160275834, 160275841, 161666750, 162955900, 161813831, 162956931 e 162953719, assim como o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, sob doc. 163412367, os quais acolho como razão de decidir, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/ 2018-SGM, APLICO à empresa TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 43.450.632/0001-60, a pena pecuniária no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Terceira, conduta esta enquadrada na hipótese prevista no subitem 6.4.2 da Nota de Empenho nº 59.521/2026 (160275814), que estabelece a aplicação da respectiva sanção pecuniária.Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, para apresentação de recurso administrativo, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação desta decisão.2. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das providências subsequentes cabíveis e após, à SGM/ CAF/DEOF.

163844849

01/09/2026

PROCESSO: 6011.2026/0002192-6INTERESSADO: SGM/CAF/DAP/DGSAASSUNTO: Penalidade - LICITMAIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. 1. À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente dos documentos 160973601, 160973605, 161915203, 162022669, 163413960, 163414318, 160974565, 164117439, assim como o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, sob doc. 163791449, os quais acolho como razão de decidir, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, APLICO à empresa LICITMAIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.755.916/0001-71, a penalidade de multa no valor total de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais), em razão do atraso de 27 (vinte e sete) dias na entrega de 02 (dois) cofres eletrônicos digitais, em descumprimento ao prazo estabelecido no Anexo da Nota de Empenho nº 50.456/2026 (SEI nº 160973581), considerando o disposto no subitem 6.4.3 e com aplicação da penalidade prevista no subitem 6.4.2 da Cláusula Sexta, conforme fundamentação constante do Parecer SGM/AJ nº 163791449.Fica a empresa intimada da presente decisão e da respectiva penalidade, facultando-lhe a apresentação de recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de publicação desta decisão.

164128178

01/09/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164170636

04/2026-SGM

ASSOCIAÇÃO DE PESQUISADORES E FORMADORES DA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECА.

Jurídica

07.297.923/0001-04

31/08/2026

60

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF