DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

411 – São Paulo, 71 (220)

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DO FATO: No mês de maio/2026, foram registradas 32 faltas nos postos de trabalho, das quais apenas 1 falta de mecânico de refrigeração foi coberta. Dessa forma, permaneceram 31 ocorrências sem substituição, correspondentes a 13 faltas de mecânicos de refrigeração e 18 faltas de auxiliares de refrigeração, sem que a contratada providenciasse a cobertura dos postos no prazo contratualmente estabelecido, apesar da comunicação encaminhada por e-mail, constante do SEI nº 161028971.PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Item 6.9.4, alínea "g", do Termo de Referência: Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor mensal do serviço, ou seja, apenas sobre o valor da parcela (mensal) que foi parcialmente inadimplida, por inexecução parcial do contrato.PENALIDADE: Multa de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).As penalidades acima discriminadas estão previstas no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14.133/21.Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA1, acompanhada de documentação probatória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação desta.Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos, situada no Rua Líbero Badaró, 190 - 17.o andar - Centro, telefone: (11) 2873-6106, onde o referido processo se encontra com vistas disponíveis à Vossa Senhoria. Ressaltamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: [email protected] Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.

Aquisição de duas unidades UPS com potência mínima de 60 kVA (quilovolt-ampère), fator de potência maior ou igual a 0,92 (Eficiência; FP ≥ 0,92), modularidade N+X "Hot-Swappable", escaláveis, redundância nativa, com bypass de manutenção integrado, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Paulo/SP, Brasil. BANCO: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, 1818 H Street, N.W., Washington, D.C. 20433, Estados Unidos da América. OBJETO: Concessão de empréstimo ao Município de São Paulo para auxiliar no financiamento do Programa de Eletrificação e Melhoria do Transporte Urbano de São Paulo, destinado a melhorar a qualidade, reduzir as emissões e aprimorar a capacidade de gestão do sistema municipal de transporte. VALOR DO FINANCIAMENTO: US$ 248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares americanos). DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: Financiamento das atividades do Programa nas seguintes áreas de resultados: descarbonização e modernização da frota pública de ônibus; fortalecimento da gestão do sistema de transporte público; e promoção de políticas de mobilidade urbana inclusivas e sustentáveis. PRAZO DE CARÊNCIA: Até 15 de junho de 2027.PRAZO DE DESEMBOLSO: Até 16 de dezembro de 2030, observadas as condições contratuais de saque e a possibilidade de prorrogação mediante concordância do Ministério da Fazenda do Garantidor. PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: De 15 de junho de 2027 a 15 de dezembro de 2038. PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS: Pagamentos semestrais em 15 de junho e 15 de dezembro de cada ano. ENCARGOS: Taxa de juros equivalente à Taxa de Referência acrescida do Spread Variável, ou à taxa aplicável após eventual conversão, sujeita à Seção 3.02(e) das Condições Gerais; comissão inicial de 0,25% sobre o valor do empréstimo; e comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado do empréstimo. GARANTIA: União, República Federativa do Brasil, nos termos do Contrato de Garantia firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, relativo ao Empréstimo nº 9821-BR. LEIS AUTORIZADORAS: Lei Municipal nº 17.254/2019, art. 1º, inciso II. VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data em que o Banco comunicar às partes que as condições de efetividade foram cumpridas. O prazo para cumprimento dessas condições é de 120 dias contados da data de assinatura. As obrigações contratuais permanecem vigentes até o pagamento integral do saldo desembolsado e dos demais valores devidos. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. ASSINATURAS: Pelo Município de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, Secretário Municipal da Fazenda; pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, Cécile Fruman, Diretora para o Brasil.

6017.2025/0044190-0

São Paulo - SP

16/09/2026

10:00

01/09/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2026 - PROCESSO SEI Nº 6017.2025/0044190-0OBJETO: Aquisição de duas unidades UPS com potência mínima de 60 kVA (quilovolt-ampère), fator de potência maior ou igual a 0,92 (Eficiência; FP ≥ 0,92), modularidade N+X "Hot-Swappable", escaláveis, redundância nativa, com bypass de manutenção integrado, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br/ UASG: 925011DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/09/2026 às 10h00MODO DE DISPUTA: Aberto e FechadoCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBALEDITAL: O Edital consta no documento SEI 163888507, e poderá ser consultado também gratuitamente no site: https://www.gov.br/ compras/pt-br/.

01/09/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Abertura (NP) | Documento: 164098184

DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Outras (NP) | Documento: 164043709

47/2026

31/08/2026

Não

Extrato de Contrato de Empréstimo - BIRD - Nº 9821-BR

Secretaria Municipal de Saúde

Menor preço

Materiais e equipamentos

Informática

EXTRATO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMORESUMO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 9821-BR DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES POLUENTES POR MEIO DA ELETRIFICAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS MUTUARIO: Município de São Paulo, Rua Líbero Badaró, nº 190, Centro, CEP 01008-000, São

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

(11) 3397-2000

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