DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

410 – São Paulo, 71 (220)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Outras (NP) | Documento: 164165725

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA CONTRATO SF 01/2025PROCESSO: 6017.2024/ DIVISÃO DE COMPRAS E 0040118-3OBJETO: Contratação de Serviços de CONTRATOSAPENAÇÃO Nº 17.010.0054/ Telefonia Fixa Comutada (STFC), através de 2026PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2024/ entroncamento SIP, com ligações locais, de longa 0019323-8PROCESSO DE PENALIDADE Nº distância nacionais (LDN) e de longa distância 6017.2026/0020268-0CONTRATANTE: internacionais (LDI), pelo período de 36 meses, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: conforme exigências estabelecidas no Termo de 46.392.130/0001-18CONTRATADA: ONE Referência.CONTRATANTE: PREFEITURA DO ELEVADORES SP LTDA, CNPJ nº 29.715.933/ MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria 0001-47CONTRATO SF Nº 32/2024ASSUNTO: Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/ Aplicação de penalidade referente à 0001-18CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 46/2026 - S.A. CNPJ nº 02.558.157/0001-62OBJETO DO DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos ADITAMENTO: Alteração contratualDATA DA constantes nestes autos de processo e competência ASSINATURA: 25/08/2026Termo Aditivo assinado delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 163798636. de março de 2019, APLICO à ONE ELEVADORES SP LTDA - CNPJ - nº 29.715.933/0001-47, sediada Anexo I (Número do Documento SEI) na Rua Verbo Divino, 2001, Conjunto 32, Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP - CEP 04.719-002, as 163798688 seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 1.717,28 (um mil setecentos e dezessete reais e vinte Data de Publicação e oito centavos).DESCRIÇÃO DO FATO: Atraso na manutenção corretiva.ITEM CONTRATUAL 01/09/2026 VIOLADO: Item 5.6.6 - Termo de Referência: A CONTRATADA terá até 10 (dez) dias para realizar a Outras (NP) | Documento: 164162003 manutenção corretiva, em caso que seja necessário a aquisição de peças ou componentes dos PRINCIPAL equipamentos, prazo que se inicia após item 5.6.4.Item 5.6.6 - Termo de Referência: A CONTRATADA terá até 10 (dez) dias para realizar a Especificação de Outras manutenção corretiva, em caso que seja necessário Extrato de Contrato a aquisição de peças ou componentes dos equipamentos, prazo que se inicia após item 5.6.4.PREVISÃO CONTRATUAL DA Síntese (Texto do Despacho) PENALIDADE: [Contrato] Item 12.6. alínea "k": EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SF 14/ Multa de 12 % (doze por cento), sobre o valor 2026. PROCESSO: 6017.2026/0052829-2. OBJETO: mensal do ajuste pelo não cumprimento dos itens Contratação de serviços de links de comunicação 5.6.3, 5.6.6 do Termo de Referência.As penalidades por cabos de fibra óptica, pelo período de 36 (trinta são independentes e a aplicação de uma não exclui e seis) meses, conforme especificações do Termo a de outras. II - Dessa forma, fica intimada a de Referência. - Lote 01. CONTRATANTE: Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/ 0001-18. CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A deste, após o qual, sem interposição de recurso ou - CNPJ 71.208.516/0001-74. NOTA DE EMPENHO: denegado seu provimento, o presente 82.913/2026. DOTAÇÃO A SER ONERADA: procedimento seguirá para a execução da 17.20.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.08.1.759.1383. penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.437.799,04 (dois incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá milhões, quatrocentos e trinta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). DATA ser encaminhado em vias originais e recepcionado DA ASSINATURA: 25/08/2026 PERIODO até o prazo limite estabelecido mediante VIGÊNCIA CONTRATUAL: 36 (trinta e seis) meses. apresentação no setor de Protocolo no horário de INÍCIO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/08/2026 atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do TÉRMINO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/08/2029. Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou Termo de Contrato assinado (164041200). recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: Anexo I (Número do Documento SEI) [email protected] seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor 164041957 será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais Data de Publicação pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) 01/09/2026 que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: [email protected].

164032701

Outras (NP) | Documento: 164166660

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOSPROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2025/0043227-7PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2026/0046835-4CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: ECOCLIMA SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ n.º 02.002.552/0001-64CONTRATO SF Nº 02/ 2026ASSUNTO: Aplicação de penalidade - Notificação n° 55/2026DESPACHO:I - Torno sem efeito a Notificação de Penalidade nº 55/2026, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/08/2026, em nome da empresa ECOCLIMA SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ n.º 02.002.552/0001-64, por ter saído com incorreções. Informo que a Notificação de Penalidade republicada com o número 56/2026.II - Publique-se o item acima.

01/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164166953

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOSNOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 56/2026 - DICOMPROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2025/0043227-7PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2026/ 0046835-4CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/ 0001-18CONTRATADA: ECOCLIMA SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ n.º 02.002.552/0001-64CONTRATO SF Nº 02/ 2026OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de climatização do edifício OTHON, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de peças, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.ASSUNTO: DEFESA PRÉVIAServimo-nos do presente para, nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/21, NOTIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes infrações contratuais:ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Subitem 5.8.6 do Termo de Referência - obrigação de providenciar a cobertura de funcionário ausente no prazo máximo de 2 (duas) horas.DESCRIÇÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF