DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

416 – São Paulo, 71 (220)

Outras (NP) | Documento: 164102093

SEGES-COBES/2025, cuja detentora é a empresa FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 04.869.711/0001-58, no valor total de R$ 26.642,69 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal 62.100/2022 c/c a Lei Federal 14.133/2021, onerando a dotação 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1765-1, 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.03.2.621.0730-1

D E S P A C H O I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contidas nos links 163130905 e 163889233, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 34/2026 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/ 22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado KLM LTDA., CNPJ 15.743.182/0001-68, para aquisição de 02 (duas) unidade de amalgamador odontológico, no valor total de R$ 1.856,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), e CALMON BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 57.939.297/ 0001-72, para aquisição de 01 (uma) unidade de compressor odontológico, no valor de R$ 3.908,00 (três mil, novecentos e oito reais), para uso da UBS Cidade Tiradentes, decorrente de emenda parlamentar federal (proposta 13864.377000/ 1240-16), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 157516823. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.44905200.02.2.601.1755.1, através da Nota de Reserva 46.113/2026. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Fernando Gavino, RF 773.218.0, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Dayse Montalvão, RF 806.512.8, como substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/ 2019 do TCM.

Multa Contratual

Apenação: AP.84.027.0123/2026 84.27 - Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 00.013.225/0001-82 SANTISTA CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA Empenho: 14.904/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 7,20 - I - 6018.2026/0076463-3 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (Parecer 162903689) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA à empresa SANTISTA CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA, CNPJ 00.013.225/0001-82, no importe de 0,4% em consonância ao item 10.2.4, nos termos das tabelas de penalidades 3 (item 3) da CLÁUSULA DÉCIMA DAS PENALIDADES, em razão ao descumprimento dos itens 5.1., "a", "b", e "c', bem como ao Termo de Referência - Anexo ao Contrato, nos itens 4.6. do Termo de Contrato nº 005/CRSO/2025 (doc. SEI nº 144439423), conforme informações da unidade Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Oeste: (documentos SEI nº 160414091 c/c 161203778), consubstanciado através da manifestação SMS/ CRS-O/DAF/CONTRATOS (Encaminhamento 160998448) referente ao período de 01/05/2026 a 31/ 05/2026.

e 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.00.1.500.9001-0, do orçamento vigente.II - Publique-se.III - Após, encaminhe-se à Contabilidade/CRS.Leste para demais deliberações.

164153120

01/09/2026

CONTABILIDADE

Outras (NP) | Documento: 164104796

Multa Contratual

Apenação: AP.84.027.0124/2026 84.27 - Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 72.791.445/0001-48 KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA Empenho: 18.752/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 53,55 - I - 6018.2026/0061721-5 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (Parecer 161551394) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 63.124/2024, APLICO a penalidade de MULTA à KIMENZ EQUIPAMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 72.791.445/0001-48, no importe de multa 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal dos equipamentos envolvidos, em consonância ao item 7.3.3.4 e 7.3.3.5 constantes da CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES, tendo em vista a execução do serviço que desatendeu aos itens 3.17, 3.18 e 3.18.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA do Termo de Contrato nº 007/ CRSO/2021 (SEI nº 046800998 - Processo SEI nº 6018.2020/0044815-3), em razão do ateste apresentado pela unidade de Saúde CEO II LAPA (documento SEI nº 158151768) e CEO I BUTANTA (documento SEI nº 158127099), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/ CONTRATOS (Encaminhamento 160106256), referente aos serviços prestados no período de 01/ 04/2026 a 30/04/2026.

164101137

01/09/2026

GESTÃO DE CONTRATOS

164139563

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164114831

ATA de Registro de Preços 014/SEGES-COBES/2025

003/SEGES-COBES/2026

D E S P A C H O I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face as atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/ 2018-SMS.G, e ainda, a manifestação contida no link 164152812, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, visando aquisição de 02 (duas) unidades de mesa redonda para reunião, 08 (oito) unidades de mesa retangular para reunião, 09 (nove) unidades de mesa auxiliar reta auto portante, 09 (nove) unidades de gaveteiro volante 3 gavetas (uma do tipo gavetão e duas padrão normal), conforme descritiva e justificativa da UR nos Termos de Referência nos links 153744809, 157585912 e 157587880, decorrente de emenda parlamentar federal (proposta 13864.377000/ 1240-51), para uso de unidades de saúde pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Leste, através da ATA de Registro de Preços 014/

Serviços comuns

Serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios

Contratação de prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios predial.

164104294

6018.2026/0076018-2

01/09/2026

São Paulo - SP

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