DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

417 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

01/09/2026

I - 6018.2026/0076018-2 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, nos termos do artigo 100 do Decreto nº 62.100/2022 e suas atualizações, Decreto n° 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000, AUTORIZO, a contratação da empresa DESINTECSERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.408.204/0001-46, através da ATA DE RP Nº 003/SEGES-COBES/2026 (documento SEI nº 159680051), conforme autorização do órgão detentor Informação SEGES/ COBES/DGAS/DGARP/ATAS (documento SEI nº 163562807) e Proposta da empresa (documento SEI nº 159680066), objetivando a contratação de prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial, para atender as demandas da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 15/10/2026, no valor total estimado anual de R$ 42.973,36 (quarenta e dois mil novecentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 - Fonte de Recursos nº 00.1.500.9001.0. II - Em consequência, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho nos valores correspondentes as despesas, bem como o cancelamento do saldo da Nota de empenho não utilizado. III - PUBLIQUE-SE. IV - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para emissão da Nota de Empenho, e, posteriormente, ao Departamento de Contratos para a elaboração do Termo de Contrato.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164117507

022/SEGES-COBES/2025

Serviços comuns

Serviços de gerenciamento do abastecimento

Contratação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos, maquinários e motor gerador, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento, por meio magnético ou microprocessado, e a disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis

6018.2026/0072249-3

São Paulo - SP

01/09/2026

I - 6018.2026/0072249-3 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, nos termos do artigo 100 do Decreto nº 62.100/2022 e suas atualizações, Decreto n° 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000, AUTORIZO, a contratação da empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.165.749/0001-10, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/SEGESCOBES/2025 (documento SEI nº 159118488), conforme autorização do órgão detentor Informação SEGES/COBES/DGAS/DGARP/ATAS (documento SEI nº 164031613) e Proposta da empresa (documento SEI nº 159119219), objetivando a contratação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos, maquinários e motor gerador, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento, por meio magnético ou microprocessado, e a disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, para atender as demandas da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2026, no valor total estimado anual de R$ 95.961,24 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 - Fonte de Recursos nº 00.1.500.9001.0. II - Em consequência, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho nos valores correspondentes as despesas, bem como o cancelamento do saldo da Nota de empenho não utilizado. III - PUBLIQUE-SE. IV - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para emissão da Nota de Empenho, e, posteriormente, ao Departamento de Contratos para a elaboração do Termo de Contrato.

Outras (NP) | Documento: 164131698

Extrato de Termo de Apostilamento

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006/CRSO/2026 PROCESSO Nº. 6018.2017/ 0006397-3 LOCADOR: CRISTIANO EMÍLIO SCHULZ LOCATÁRIA: PREFEITURA DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE. OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado à Rua Oscar Pinheiros Coelho, 287 - Caxingui - nesta Capital, onde se encontra instalada a unidade de saúde CAPS Adulto Butantã, pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. OBJETO DESTE APOSTILAMENTO: REAJUSTE DE PREÇO. Foi aplicado o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, a partir de 01/07/2026, mês de referência JULHO, no percentual de 3,602%, do contrato de locação do imóvel situado à Rua Oscar Pinheiro Coelho, nº

287 - Butantã, nesta Capital, de propriedade dos Srs. Cristiano Emílio Schulz e Augusto Francisco Schulz, já qualificados no processo em epígrafe, em virtude do proprietário não abrir mão do reajuste (documentos SEI nºs 153850512 e 153850281), ficando o valor mensal contratual de R$ 14.446,62 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e que o valor do reajuste devido para o período de 01/07/2026 a 29/07/2026 é de R$ 485,49 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), onerando a dotação 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00 Fonte de Recurso 00.1.500.9001.0.

01/09/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 164124121

Notificação

Notificação I. À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, especialmente das informações que indicam possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Termo de Contrato nº 035/CRS-SUL/ 2022, relativas à prestação dos serviços no mês de julho de 2026, e no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, NOTIFICO a empresa PROERT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n. 30.669.794/0001-41, para que, querendo, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "f" da Lei Federal n. 8.666/93, em razão da apuração dos atestes "não a contento" nas unidades SAE IST AIDS/ M Boi Mirim, SAE IST AIDS/ Cidade Dutra, Almoxarifado, CTA IST/AIDS Santo Amaro e CEO II Campo Limpo, conforme apontado nos documentos acostados aos autos, em especial no documento SEI nº 163640775. Conforme cálculo preliminar constante do documento SEI nº 164042536, a infração apurada poderá ensejar a aplicação da penalidade de multa no valor de R$9.418,26 (nove mil e quatrocentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor correspondente ao contrato, nos termos da cláusula 11.1.8, com fundamento no artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da análise da eventual incidência de outras sanções administrativas legalmente cabíveis. II. Fica assegurado à interessada o exercício do contraditório e da ampla defesa, podendo consultar os autos e obter cópias dos documentos que instruem o presente procedimento administrativo junto à Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, situada na Avenida Maria Coelho Aguiar, nº 215, Bloco B, 1º andar, Jardim São Luís, São Paulo/SP, ou mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected].

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF