DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

500 – São Paulo, 71 (220)

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razão de decidir, e no uso da competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, na Lei Municipal nº 13.278/2002, c.c. os Decretos Municipais nº 62.100/ 2022, nº 56.475/2015 e nº 55.427/2014, na Instrução Normativa SEGES nº 67/2021, na Portaria PGM nº 12/2023, na Portaria SEGES nº 06/2023, na Portaria nº 103/SMG/2017 e demais normas aplicáveis à espécie, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Cotação Eletrônica, com disputa, pelo critério de julgamento de menor preço, objetivando a contratação para aquisição de material de escritório, conforme especificações constantes do Termo de Referência (doc.163637114) e do Aviso de Contratação Direta nº 90038/SUB-FB/ 2026 (doc. 164056403), destinadas ao atendimento das necessidades desta Subprefeitura, com previsão de consumo para o período de 06 (seis) meses. - IIOs recursos pertinentes deverão onerar a Dotação Orçamentária nº 43.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Notas de Reserva nº 62.857/2026 (doc. 163891873). - III- Em consequência, APROVO a Minuta de Aviso de Contratação Direta juntada no processo em epígrafe. - IV- PUBLIQUE-SE. - V- A seguir, à SUB-FB/CAF/SAS para as medidas subsequentes.

01/09/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

90036/SUB-FB/2026

Não

Menor preço

Obras

Revitalização de espaço público

Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução das obras destinadas a INSTALAR COBERTURA E ARQUIBANCADA NA QUADRA DA PRAÇA MARIELLE FRANCO, localizada na Rua Padre Achilles Silvestre, Jardim Paulistano, São Paulo/SP

6037.2026/0002603-2

São Paulo - SP

01/09/2026

08:00

01/09/2026

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17/09/2026

10:00

01/09/2026

AVISO DE ABERTURA DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90036/SUB-FB/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6037.2026/0002603-2 ÓRGÃO: PMSP/SUBPREFEITURA FREGUESIA/ BRASILÂNDIA - UASG: 925073 Data da abertura: 17/09/2026 ÀS 10:00h Participação Preferencial de ME/EPP: NÃO - Tornamos público que a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Supervisão de Administração e Suprimentos, realizará a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço global, cujo objeto é a: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução das obras destinadas a INSTALAR COBERTURA E ARQUIBANCADA NA QUADRA DA PRAÇA MARIELLE FRANCO, localizada na Rua Padre Achilles Silvestre, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I - PARA ATENDIMENTO A DEMANDA NO ÂMBITO DESTA SUBPREFEITURA - O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Freguesia do Ó/ - Brasilândia, pelo portal Compras.gov.br https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/ editais?q=925073&status=recebendo_proposta&pag

164058517

Subprefeitura de Guaianases

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 -

(11) 2392-1030

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 164145851

Nº 015/SUB-G/AJ/2026

S. C. ENGENHARIA EIRELI

Jurídica

10.599.775/0001-89

27/08/2026

120

Dia

CONTRATO Nº 015/SUB-G/AJ/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6038.2023/0003274-1 TOMADA DE PREÇOS 054/SUB-G/2023 OBJETO: Instalação de Gradil tipo parque, paisagismo e revitalização do Mercadão de Guaianases CONTRATO nº 015/SUB-G/AJ/2026 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES CNPJ 05.667.941/ 0001-05CONTRATADA: S. C. ENGENHARIA EIRELICNPJ n° 10.599.775/0001-89 PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.

01/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

164144860

Outras (NP) | Documento: 164141583

Despacho

São Paulo, 31 de agosto de 2026. Processo SEI nº 6038.2025/0000477-6. Contrato 005/SUB-G/AJ/2025. DESPACHO AUTORIZATÓRIO. 1) No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9ª da Lei nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, com base na Lei Federal n° 14.133/ 2021 e à vista dos elementos constantes no presente processo, AUTORIZO, com a anuência da contratada, o reajuste de 3,47% no período e 16/05/ 2026 a 31/12/2026 cujo o objeto é a Prestação de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF