DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

502 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 164076984

Autorização para Abertura de Pregão Eletrônico

6046.2026/0005785-9. Int.: SUB-MO/CPO/STM. Ass.: Abertura de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com vistas à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e veículos com combustível, através de 02 equipes. DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. I - Pela competência que me foi conferida pela Lei nº 13.399/2002, à vista dos dados e elementos contidos no presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica (164061427), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 17.273/2020, Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pelas Leis Complementares nºs. 147/2014 e 155/2016, Instrução Normativa nº 2/SEGES/2023, e das demais normas complementares aplicáveis, AUTORIZO a abertura de certame licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo Sistema Compras.gov, com vistas à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e veículos com combustível, através de 02 equipes, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital, e APROVO, outrossim, a minuta do edital revisado (164061789).II - Os recursos pertinentes deverão onerar a dotação nº 65.10.15.452.4021.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 58.850/2026 (163059175).III - Designo para condução do certame, como Pregoeira, a Sra. Samra Lopes Trajai Said, RF. 834.613-5, auxiliada pela equipe de apoio, Sr. André Luis Mendes da Silva, RF. 782.685-1, Sra. Nilza Maria Alves Ramos, RF. 508.250-1 e Sra. Regina Maria Strazdas Marques, RF. 541.370-2, nos termos da Portaria nº 23/SUB-MO/2026 (164060942).IV - Publique-se, e na sequência, encaminhem-se os autos à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para as providências subsequentes.

31/08/2026

Subprefeitura Penha

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Comunicado (NP) | Documento: 164065449

Processo Administrativo nº 6048.2026/ 0003768-9

A Subprefeitura Penha , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna pública a realização da Dispensa de Licitação nº 17/SUBPE/2026 , conduzida em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, visando assegurar a legalidade, a transparência e a ampla competitividade do certame.

Objeto: O objeto da contratação consiste na aquisição de diversos tipos de materiais elétricos , visando a reposição do estoque, bem como atender as necessidades de conservação do prédio sede e das demais Unidades externas desta Subprefeitura, até o final do presente exercício., conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência acostado aos autos sob link SEI 163230724.

Recebimento das Propostas: até às 8h00 do dia 01/09/2026 , exclusivamente por meio do endereço eletrônico oficial: www.gov.br/compras.

Início da Disputa de Preços: às 8h00 do dia 04/09/2026, na plataforma Compras.gov.br, em ambiente eletrônico seguro e auditável.

Disponibilização do Termo de Referência e demais documentos: no Portal Compras.gov.br (www.gov.br/compras), bem como no link: Termo de Referência.

Informações adicionais e esclarecimentos: poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Penha, pelo e-mail institucional: [email protected].

Processo Administrativo nº 6048.2026/ 0003736-0

A Subprefeitura Penha , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna pública a realização da Dispensa de Licitação nº 18/SUBPE/2026 , conduzida em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, visando assegurar a legalidade, a transparência e a ampla competitividade do certame.

Objeto: O objeto da contratação consiste na aquisição de diversos tipos de ferragens , para uso na manutenção do prédio sede da Subprefeitura, conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência acostado aos autos sob link SEI 162759616.

Recebimento das Propostas: até às 8h00 do dia 01/09/2026 , exclusivamente por meio do endereço eletrônico oficial: www.gov.br/compras.

Início da Disputa de Preços: às 8h00 do dia 08/09/2026, na plataforma Compras.gov.br, em

Disponibilização do Termo de Referência e demais documentos: no Portal Compras.gov.br (www.gov.br/compras), bem como no link: Termo de Referência

Informações adicionais e esclarecimentos: poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Penha, pelo e-mail institucional: [email protected].

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

(11) 3971-2620

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Outras (NP) | Documento: 164121348

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO

SUBPREFEITURA PIRITUBA/ JARAGUÁPROCESSO SEI Nº 6051.2026/ 0002808-2DESPACHO DE RETIFICAÇÃOOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte, mediante locação de Veículos Tipo B em caráter não eventual (Grupo 2), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.I. À vista dos elementos constantes do presente processo e no exercício das competências legalmente conferidas, RETIFICO o item III do Despacho Autorizatório anteriormente exarado, exclusivamente quanto à designação dos responsáveis pela gestão e fiscalização da contratação, para fazer constar a seguinte redação:III. A gestão e a fiscalização do contrato serão exercidas pelos servidores abaixo designados, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e dos artigos 117 a 122 do Decreto Municipal nº 62.100/2022:a) GESTORA DO CONTRATO:Marcia Regina da Silva R. F. 832.593.6, a quem competirá exercer as atribuições inerentes à gestão administrativa do ajuste, nos termos do artigo 117 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/2022;b) FISCAL TITULAR:João Luiz de Campos, R. F. 626.636.3, a quem competirá o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, nos termos do artigo 119 e das atribuições estabelecidas no artigo 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022;c) FISCAL SUPLENTE:Renata Duarte Monteiro, R. F. 729.179.5, que atuará como substituta do fiscal titular em suas ausências, impedimentos ou afastamentos, observadas as atribuições e responsabilidades previstas na legislação aplicável.II. A presente designação observa o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por fiscais do contrato, representantes da Administração

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF