DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

646 – São Paulo, 71 (220)

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a algum dos imóveis da empresa, inclusive localizados fora deste município. Documento Informações, justificativas e quaisquer outros documentos comprobatórios que o contribuinte considere pertinentes, a fim de respaldar o valor de mercado dos imóveis incorporados na data da conferência de bens como, por exemplo, laudo de avaliação.

tributo relacionado a esta operação fiscal. A presente operação fiscal tem por objeto a aquisição do imóvel SQL XXX.XXX.XXXX-X, descrito na matrícula XXX.XXX/Xº RI, por SEDA SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX, ocorrida por meio de escritura pública lavrada em XX/0X/20XX.

EQUIPE DE TRIAGEM

PROCESSO: 6017.2026/0046586-0 INTERESSADO: JULIO RODRIGUES RINALDI SQL nº: 101.386.0161-4 Exercício: 2026 CHAMADA

A fiscalizada recolheu o ITBI-IV devido na transmissão com base no valor declarado da transação, R$ X.XXX.XXX,XX. No entanto, menos de três meses após a referida aquisição, em 0X/0X/ 20XX, a fiscalizada transmitiu o imóvel pelo valor de R$ X.XXX.XXX,XX.

Recebida a 1ª via em //____ ou comprovação de ciência pelo protocolo do DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano.

Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência , cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

AUTENTICIDADE DA OPERAÇÃO FISCAL: Acesse o site da Prefeitura do Município de São Paulo em : www.capital.sp.gov.br através do link https://sgfsf.prefeitura.sp.gov.br/, digitando o Código da Operação Fiscal e o Código de Verificação.

Fica assegurada à contribuinte, caso queira, a possibilidade de apresentar até o dia constante no campo "ENTREGA DOS DOCUMENTOS ATÉ", por meio do endereço eletrônico "https://sgfsf.prefeitura.sp.gov.br/" (link constante no campo "AUTENTICIDADE DA OPERAÇÃO FISCAL"), informações, laudo e quaisquer documentos que considere pertinentes, a fim de demonstrar que o valor declarado na aquisição do imóvel SQL XXX.XXX.XXXX-X, R$ X.XXX.XXX,XX, utilizado como base de cálculo do ITBI-IV, corresponde ao valor de mercado do referido imóvel na data da transação, XX/0X/20XX.

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

(X) Comprovante do INSS ( Histórico de créditos com a espécie do benefício ), com valor bruto , valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2026 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2026;

SGF-NOTIFICAÇÃO: Para entrar no sistema use a SenhaWeb ou Certificado Digital. Em caso de dúvida, acesse o Manual do Usuário para realizar o upload dos arquivos.

PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Consulte regularmente o DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano, por meio do link dec.prefeitura.sp.gov.br. O DEC foi instituído pela Lei Municipal nº 15.406/2011 (Arts. 41 a 50), regulamentado pelo Decreto Municipal nº 56.223/ 2015 e normatizado pela Instrução Normativa SF/ SUREM nº 14 de 2015.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://savinternet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Documento informações, laudo e quaisquer documentos que considere pertinentes, a fim de demonstrar que o valor declarado na aquisição do imóvel SQL XXX.XXX.XXXX-X, R$ X.XXX.XXX,XX, utilizado como base de cálculo do ITBI-IV, corresponde ao valor de mercado do referido imóvel na data da transação, XX/0X/20XX.

NOME: HELLEN CASSIA SILVA NAMAN CARDOSO RF: 818.848-3

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Recebida a 1ª via em //____ ou comprovação de ciência pelo protocolo do DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano.

DIVISÃO: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA EMAIL: [email protected]

AUTENTICIDADE DA OPERAÇÃO FISCAL: Acesse o site da Prefeitura do Município de São Paulo em : www.capital.sp.gov.br através do link https://sgfsf.prefeitura.sp.gov.br/, digitando o Código da Operação Fiscal e o Código de Verificação

PROCESSO: 6017.2026/0046564-9 INTERESSADO: MARIA CRISTINA CONSTANTINO VERRI SQL nº: 100.095.0115-1 Exercício: 2026 CHAMADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

SGF-NOTIFICAÇÃO: Para entrar no sistema use a SenhaWeb ou Certificado Digital. Em caso de dúvida, acesse o Manual do Usuário para realizar o upload dos arquivos.

Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência , cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU: (X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2026;

INTIMAÇÃO X.XXX.XXX-X/XX

PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Consulte regularmente o DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano, por meio do link dec.prefeitura.sp.gov.br. O DEC foi instituído pela Lei Municipal nº 15.406/2011 (Arts. 41 a 50), regulamentado pelo Decreto Municipal nº 56.223/ 2015 e normatizado pela Instrução Normativa SF/ SUREM nº 14 de 2015

CONTRIBUINTE: SEDA SOCIEDADE ANONIMA

CPF: XX.XXX.XXX/XXXX-XX

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6017.2026/ 0019352-5

OPERAÇÃO FISCAL: X.XXX.XXX-X

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://savinternet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: OMLHVY4G

DADOS DO AFTM NOME: MELGA DELMONDES BATISTA TEIXEIRA

ENTREGA DOS DOCUMENTOS ATÉ 30/09/2026

RF: 828.734-1

NOTIFICAÇÃO: Fica a contribuinte supra NOTIFICADA do início da operação fiscal indicada em campo próprio acima e da possibilidade de arbitramento da base de cálculo do ITBI-IV, nos termos do Art. 148 do Código Tributário Nacional -CTN e do Art. 24 da Lei Municipal nº 11.154/1991.

DIVISÃO: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

EMAIL:

[email protected]

Iniciado o procedimento fiscal, nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº 14.107/2005, fica excluída a espontaneidade a que alude o Art. 138 do Código Tributário Nacional -CTN, no que concerne a

PROCESSO: 6017.2026/0046542-8 INTERESSADO: SILVIA REGINA TREVIZAN

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF