DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

659 – São Paulo, 71 (220)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

1.4.1.2. Deverá ser apresentada garantia de proposta comercial por lote, equivalente a 1% do valor estimado para a execução do objeto POR LOTE, observando as modalidades previstas no Artigo 58, § 1º, da Lei Federal n° 14.133/2021 e formalizada nos termos da Portaria SF nº 8, de 21 de janeiro de 2025. A garantia da Proposta será a favor do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ nº 13.864.377/0001-30.

Os demais itens constantes no Edital e seus anexos permanecem inalterados.

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 164000171

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90923/ 25-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0033242-1

NÚCLEO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS

Notificação | Documento: 164141363

6018.2025/0119015-9

NÚCLEO DE CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS

Extrato | Documento: 164072131

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: COLOPLAST DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 02.794.555/0004-20

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 1000/25-SMS.G , pelo período de 30/10/2026 a 30/10/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 18/08/2026 pág. 108, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 3.653.888,40 (três milhões, seiscentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA: 30/10/2025 a 30/10/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 163998105

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90913/ 25-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0073439-2

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 991/ 25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA - CNPJ nº 61.418.042/0001-31

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 991/25-SMS.G , pelo período de 24/10/2026 a 24/10/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 18/08/2026 pág. 108, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 357.278,40 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 24/10/2025 a 24/10/2027 (24 MESES)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2024/SMS (144417365)

Processo Administrativo nº: 6018.2024/0004663-0 I - A COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES , designada pela Portaria SMS nº 712/ 2024,, nos termos dos arts. 155, 156 e 158 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e art. 145 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, NOTIFICA a empresa FERNANDO UNIFORMES LTDA , inscrita no CNPJ nº 21.008.058/0001-51 , para que, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90094/2024/SMS , relacionadas ao possível descumprimento dos itens 6.1.4 e 6.1.10, alínea "b" , do Edital.

Conforme apontado no Encaminhamento 110398072 (144419246) e na Apuração Preliminar nº 164132910, foram identificados indícios de apresentação de documentação falsa exigida para o certame, fato que poderá caracterizar, em tese, a infração administrativa prevista no art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A conduta apurada sujeita a empresa às sanções previstas nos arts. 156 e 158 da referida Lei, bem como nas cláusulas 21.2 e 21.3 do Edital, inclusive multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da proposta, se firmado fosse o ajuste, no montante de R$ 1.112.410,80 (um milhão, cento e doze mil, quatrocentos e dez reais e oitenta centavos), impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e, conforme a natureza e gravidade dos fatos apurados, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Os fatos apurados poderão ainda caracterizar, em tese, ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, hipótese em que a apuração e o julgamento competirão à Controladoria Geral do Município, nos termos do art. 148 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, sem prejuízo do disposto no art. 159 da Lei nº 14.133/2021 e da adoção das demais providências cabíveis pelas autoridades competentes.

Fundamentação Legal: arts. 155, inciso VIII, 156, 158 e 159 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; art. 148 do DECRETO Nº 62.100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022; cláusulas 21.2 e 21.3 do Edital; e Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

II - Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, esta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A seguir, encaminhe-se à SMS/SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Publicação do Extrato

PROCESSO: 6018.2024/0104818-0

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

OBJETO DO ADITAMENTO : Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias n° 11.686, de 23 de junho de 2026, referente ao mês de junho e GM/MS N° 12.036, de 27 de julho de 2026, referente ao mês de julho.

Após, encaminhar para CMAC/CONTRATOS.

Extrato | Documento: 164059211

Publicação do Extrato

PROCESSO: 6018.2024/0052298-9

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA - UNIDADE JOÃO DIAS

CNPJ: 23.097.104/0005-95

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF